Questões de Concursos

O conceito da praça contemporânea ocorre em decorrência do surgimento de enorme reserva de áreas destinadas a espaços livres, derivados do cumprimento de legislação pertinente. Com relação à praça contemporânea, analise as afirmativas a seguir:

I. Apresentam programa padrão, que facilita sua reprodução, considerando-se que sua função principal se assemelha de bairro a bairro e de cidade a cidade.

II. Situam-se em bairros populares e de classe média, tendo caráter tipicamente recreativo, servindo especialmente à população do entorno imediato.

III. Podem ser decorrentes de algum tipo de intervenção especial, como a construção de um novo terminal rodoviário, ainda que sejam raras em áreas centrais das cidades.

Está correto o que se afirma em:

Segundo a NR 12, o empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Na implantação das medidas de proteção, deve ser dada maior prioridade às medidas:

O item que o construtor adiciona ao custo de uma obra para cobrir as despesas indiretas, o risco do empreendimento, as despesas financeiras incorridas, os tributos incidentes na operação, as eventuais despesas de comercialização, e o lucro do empreendedor é:

Assinale a opção correta em relação a recursos.

Segundo as pesquisas de Cogswell (1987), relativas a bibliotecas acadêmicas ou de pesquisa, a função de administração de coleções que se coaduna, por exemplo, com a atividade de intercâmbio de informações entre bibliotecas jurídicas, para atender às demandas imediatas e urgentes de usuários, em face da necessidade de cumprimento de prazos legais, é:

O WEBTHES é uma ferramenta que permite consulta em dois tesauros do Senado Federal, a qual o usuário pode realizar simultaneamente por meio da lista:

Constitui ato judicial contra o qual cabe recurso em sentido estrito

Duas pessoas têm, juntas, R$ 2 000,00. Se a primeira der à segunda R$ 300,00, esta ficará com o triplo da primeira.

Com base nessas informações, pode-se concluir que 3/5 da diferença entre o valor que cada uma possuía, em reais, é igual a

João e Guilherme estavam a bordo de uma lancha, a caminho de uma praia paradisíaca, ocasião em que o marinheiro Jonatan acabou por colidir em uma pedra. Com a lancha afundando, João e Guilherme se jogaram ao mar, momento em que visualizaram um único colete salva-vidas. Após uma breve luta corporal, João conseguiu permanecer com o bem, enquanto Guilherme, desamparado, veio a óbito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):

Ana tomou conhecimento de que o seu enquadramento em determinado programa assistencial do Estado-membro Alfa foi indeferido sob o argumento de que, conforme informações cadastrais do Município Beta, onde residia, ela figurava como proprietária de diversos imóveis no território municipal. De posse de uma certidão negativa do registro geral de imóveis situado no Município Beta, Ana solicitou a retificação desses dados, não preferindo fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Apesar da certidão, o requerimento de Ana foi indeferido, por escrito, de forma arbitrária e ilegal, sob o argumento de que o cadastro municipal possui “presunção de veracidade”.
A ação constitucional passível de ser ajuizada por Ana, de modo a obter a retificação almejada, é o(a):

Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo

Analise as assertivas em relação aos poderes e deveres dos administradores públicos:

I. Poder discricionário é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público, não podendo o ato administrativo praticado no exercício deste Poder sofrer controle judicial.

II. O poder de revisão dos atos administrativos deriva do Poder Hierárquico.

III. Os poderes administrativos são irrenunciáveis.

IV. Os ilícitos administrativos seguem a regra do sistema da rígida tipicidade.

V. O agente que, embora agindo dentro de sua competência, afasta-se do interesse público age com “excesso de poder”.

Estão corretas as assertivas:

Sobre a limitação que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe ao poder estatal de tributar, é incorreto afirmar:

Romário iniciou a execução de um crime no Brasil, sendo que tal delito só ficou efetivamente consumado na Venezuela. Como será determinada a competência para processamento e julgamento da ação penal?

Durante a instrução de caso penal versando sobre crime doloso contra a vida, em desfavor de Bruno, além da prova oral e pericial, foram juntados aos autos, por meio de compartilhamento de provas judicialmente autorizado, áudios e transcrições de interceptação telefônica implementada em processo distinto, que investigava tráfico de drogas, e que indiciavam a conduta criminosa do réu. A decisão interlocutória de pronúncia foi fundamentada nos indícios oriundos dessa interceptação telefônica, deferida por Juiz de Direito diverso daquele competente para o crime doloso contra a vida. Nessa situação, a decisão de pronúncia:

Os direitos autorais são bens

A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.

A situação em que o habeas corpus é medida de impugnação cabível é

A queixa-crime pode ser recebida quando for ofertada: