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Questões de Concursos

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ID: 974154•
Direito Administrativo•
Princípios•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

A sociedade empresária XYZ atua no ramo da extração de matéria-prima, dispondo de, aproximadamente, dois mil colaboradores diretos e indiretos. Na primeira fiscalização realizada pela Administração Pública, verificando a ocorrência de danos ao meio ambiente, em razão da atividade empresarial, determinou-se a interdição de todos os estabelecimentos comerciais da entidade.
Nesse cenário, a atuação da Administração Pública é contrária ao princípio da:

ID: 973899•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Conciliador•
2019

Júnior adquiriu, de boa-fé, um veículo seminovo de Leandro. Sabendo que o negócio jurídico não se concretizaria caso Júnior soubesse que o veículo já se envolvera em acidentes de trânsito por três vezes, Leandro mentiu ao garantir a Júnior que o veículo jamais se envolvera em qualquer acidente.
De acordo com o Código Civil, o defeito do negócio jurídico apresentado nessa situação hipotética corresponde a

ID: 974421•
Português•
CEFET BA•
TJBA•
Auxiliar de Serviços Gerais

not valid statement found

No primeiro parágrafo, o tópico frasal se desenvolve a partir da

ID: 974169•
Português•
Flexão verbal de tempo presente•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

Texto 1 – O caminho da alimentação saudável

Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais

Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional determinado pela Anvisa.

O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data, dependendo da natureza do produto.

O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada, açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações entre produtos semelhantes de marcas distintas.

A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações que orientam o consumidor sobre os componentes do produto, interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem, no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.

Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para manter uma alimentação saudável é evitar o consumo de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes, aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.

Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado permissivo.

Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.

Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor. Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer facilmente com o destaque da presença de certos tipos de aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".

Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam largamente a alimentação e a saúde no Brasil.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o -caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml Acesso em: 13/05/2023
“A iniciativa inclui campanhas educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam largamente a alimentação e a saúde no Brasil.” (Texto 1, 9º parágrafo)
Na passagem acima, o futuro do pretérito (em “beneficiariam”) indica que o evento expresso pelo verbo é dependente de uma condição.
Dentre as alternativas abaixo, aquela em que o futuro do pretérito veicula esse mesmo significado é:

ID: 974683•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Remoção

Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo

ID: 973924•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Conciliador•
2019

De acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta administrativa punível com suspensão o servidor público que

ID: 974184•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

O Ministério Público ofereceu transação penal em benefício de Tício, suposto autor de fato delituoso. Consta, dos autos, que Tício, em outro processo, foi condenado pela prática de roubo, sem trânsito em julgado. Verifica-se, ainda, que Tício se beneficiou da transação penal há seis anos. Não há informações sobre a conduta social e a personalidade do agente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Ministério Público:

ID: 975465•
Engenharia de Software •
FGV•
TJBA•
Reaplicação

O processo de validação de requisitos é uma etapa muito importante para a elaboração de um documento de especificação funcional consistente, pois ajuda a confirmar que os requisitos identificados, analisados e documentados correspondem, de fato, ao sistema que o cliente pretende.

Analise as práticas listadas a seguir:

I. prototipação e geração de casos de teste;

II. revisão sistemática com apoio de checklists;

III. atribuição de uma identificação unívoca ao requisito;

IV. gerenciamento e rastreamento de requisitos.

São consideradas práticas eficazes para validação de requisitos aquelas indicadas somente em:

ID: 974443•
Atualidades•
CEFET BA•
TJBA•
Auxiliar de Serviços Gerais

Em 1992, a cidade do Rio de Janeiro sediou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, em que foi definida uma proposta de como alcançar o desenvolvimento sustentável, denominada Agenda 21. Entre os temas-chave da Agenda 21 Global, estão a educação e o desenvolvimento individual, com o apelo para que governos e instituições da sociedade promovam programas educacionais que conscientizem os indivíduos sobre a importância de se pensar nos problemas comuns a toda a humanidade.

Para que se alcance esse objetivo, é preciso

ID: 974194•
Direito do Consumidor•
Repetição do Indébito•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

Teobaldo recebe uma carta em sua casa, remetida por seu banco, cobrando-lhe por serviços não prestados. Teobaldo, imediatamente, aciona o Juizado Especial Cível para obter a suspensão da cobrança e a repetição em dobro do valor cobrado.
Jéssica paga uma viagem aérea e, posteriormente, pede o cancelamento porque suas férias foram redesignadas para outra data. Vai ao juizado especial requerer a repetição em dobro dos valores pagos e não devolvidos administrativamente.
Leonor verifica em sua conta bancária o desconto de diversos seguros não contratados, por imposição unilateral do banco. Ajuíza demanda indenizatória, com pedido de repetição em dobro.
Supondo que todos tenham razão quanto à irregularidade da conduta do fornecedor, terá(ão) direito à repetição em dobro, nos termos do Art. 42, § único, do CDC:

ID: 973941•
Direito Processual Civil•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Conciliador•
2019

A respeito de mediação e conciliação, assinale a opção correta.

ID: 974968•
Biblioteconomia•
Processos Técnicos•
FGV•
TJBA•
Biblioteconomia

Na Classificação Decimal de Dewey, quando um bibliotecário se depara com a inclusão de obras de um mesmo assunto em dois números de classe diferentes, ele deve utilizar a:

ID: 974461•
Edificações•
Limpeza para entrega de Obras•
CEFET BA•
TJBA•
Auxiliar de Serviços Gerais

Para responder às questões de 42 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre as boas práticas recomendadas para a higienização, é correto afirmar que a limpeza deve

( ) ser em sentido único, em linha reta.

( ) obedecer à seguinte ordem: teto, janela, paredes, móveis e piso.

( ) ser iniciada sempre da área mais contaminada para a menos contaminada.

( ) ser feita de fora para dentro, ou seja, começando da porta até o fundo do recinto.

ID: 975485•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.

ID: 974976•
Biblioteconomia•
FGV•
TJBA•
Biblioteconomia

Devido à ampla utilização de sistemas de gerenciamento de bibliotecas e outros aplicativos para o gerenciamento, o armazenamento e/ou a disseminação de recursos informacionais, como por exemplo, os repositórios, os bibliotecários passaram a preocupar-se não somente com a conversão retrospectiva (do analógico para o digital), mas também com a conversão dos registros já presentes no ambiente digital, denominada:

ID: 974723•
Direito Empresarial e Comercial•
Nome empresarial•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Remoção

Assinale a opção correta acerca de nome empresarial.

ID: 974471•
Ética na Administração Pública•
CEFET BA•
TJBA•
Auxiliar de Serviços Gerais

Para responder às questões de 56 a 58, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

A ética é composta dos seguintes elementos:

( ) Arcabouço legal (leis, normas ou regulamentos).

( ) Socialização profissional (educação e treinamento).

( ) Controladoria de prestações éticas (órgão legislativo).

( ) Percussores de serviços éticos (pessoalidade no serviço público)

ID: 975242•
Banco de Dados•
FGV•
TJBA•
Tecnologia da Informação

Considere uma tabela relacional S, cuja instância é mostrada a seguir.

A C
1 NULL
3 8
5 8

Sabendo-se que “NULL ” denota um valor não preenchido, analise os comandos SQL a seguir.

I.
select distinct s1.*
from s s1, s s2
where s1.a < s2.c

II.
select distinct s1.*
from s s1
where exists
(select * from s s2
where s1.a != s2.c)

III.
select distinct s1.*
from s s1, s s2
where s1.a != s2.c

IV.
select * from s

Resultados com o mesmo conteúdo do resultado do comando IV são produzidos:

ID: 973963•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale a opção correta.

ID: 973964•
Direito Constitucional•
Direito à Liberdade•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos fundamentais.

I As pessoas em situação migratória irregular no Brasil não têm direito de acesso ao Poder Judiciário.

II O direito fundamental à privacidade e à intimidade é irrenunciável, mesmo para pessoas sob curatela ou tutela.

III O princípio da igualdade é norma programática ainda não regulamentada pelo Poder Legislativo.

IV Em razão do direito à liberdade religiosa, é constitucional lei que autorize o sacrifício de animais em cerimônias religiosas em que tal prática seja adotada como ritual.

Estão certos apenas os itens

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