A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza
(ISSQN), assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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No que concerne aos modelos de decisão tomadas no âmbito das
organizações, ao comparar-se uma decisão consultiva com uma
decisão consensual e outra democrática, tem-se que:
A defensoria pública ajuizou ação para proteger interesses individuais homogêneos de pessoas com deficiência, mas, ao fim do processo, a sentença declarou improcedente o pedido objeto da ação.
Nessa situação hipotética,
A respeito das disposições sobre inclusão de pessoas com deficiência no serviço público previstas na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir.
I- Os editais de concurso público para ingresso nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo devem ter como objeto de avaliação disciplina que abarque os direitos da pessoa com deficiência.
II- Um terceirizado com deficiência, imediatamente após ser contratado como terceirizado por um tribunal regional do trabalho, deve ser informado pelo órgão contratante sobre os seus direitos e a existência da Resolução CNJ n.º 230/2016.
III- A administração poderá, por prazo determinado, exigir de uma pessoa com deficiência, recém-empossada como servidora de um tribunal regional do trabalho, que utilize o sistema home office a fim de evitar custos para a promoção de sua acessibilidade.
IV- Cada órgão do Poder Judiciário deve manter um cadastro que especifique as deficiências e as necessidades particulares de cada servidor terceirizado ou serventuário extrajudicial com deficiência que trabalha no seu quadro.
Estão certos apenas os itens
FCC•
Atenção: Para responder as questão, baseie-se no texto abaixo.
Iracema e a praia
Movido por um dos ideais do Romantismo — a expressão de culturas nativas, supostamente movidas pelo espirito da Natureza — o escritor cearense José de Alencar dedicou-se a romances de fundamentação “indianista”, nos quais se enaltecia a figura heroicizada de personagens indígenas. Entre esses romances, Iracema é certamente o mais poético: nele, Alencar se valeu de imagens e ritmos que costumam caracterizar os poemas. Dedicado ao estudo do tupi, o autor buscou também motivar-se pelo encantamento das sonoridades da fala dos nativos.
Iracema tornou-se uma celebridade no quadro da literatura brasileira e acabou dando nome a uma praia e a um bairro de Fortaleza, onde ha ruas chamadas Tabajaras, Cariris e Potiguaras, transplantando para a geografia urbana os povos indígenas que participam das ações do romance de Alencar. Por vezes, a literatura sai do papel e da imaginação criativa para pousar nas cidades e na cartografia sentimental de seus habitantes.
O visitante de Fortaleza, andando pela praia de Iracema, não suspeitara que muito antes das casas de veraneio o lugar era conhecido como Praia do Peixe, vindo a ganhar o nome atual apenas em 1930. Mas que importam as datas administrativas diante da poesia e dos mitos? O doce nome de Iracema — “a virgem dos lábios de mel” — diz sobretudo da saga mitológica, assentada em elementos histéricos, a que Alencar deu vida não apenas para cantar sua heroína romanesca, mas para adotar o poder da ficção como base de uma epopeia sensível, a sua “lenda do Ceara” — designação que ele especificou no pórtico do romance para deixar claro seu intento de escavar as raízes da formação de um povo.
(Bento Cipião das Neves, a editar)
Um forte trago romântico do escritor José de Alencar verifica-se quando ele se propõe a
FCC•
Max Dvorák escreveu o “Catecismo da Preservação de Monumentos” (1916) num amplo respeito pela produção dos antepassados e pelas várias estratificações de uma mesma obra. Em relação aos princípios que defendia, considere:
I. Em casos de ruínas, é preciso antes de tudo levar em consideração que não se pode destruir aquilo que consiste seu atrativo singular: o caráter de uma construção vítima dos senhores dos tempos e seu aspecto pitoresco na paisagem.
II. É importante estabelecer a conservação baseada na “unidade de estilo”, marcada pelas práticas voltadas a complementos e refazimentos, e não no respeito ao valor “de antigo” como um modo de embasar a tutela dos monumentos.
III. É preciso analisar a percepção da paisagem como um todo e a importância dos vários elementos para a beleza do conjunto, que devem ser tutelados de forma extensa para a harmonia do ambiente em sua inteireza.
IV. Os perigos têm sua origem na ignorância e na negligência; na cobiça e na fraude; nas ideias equivocadas a respeito do progresso e das demandas do presente; na busca descabida de embelezamento e renovação, na falta de educação estética, ou numa educação equivocada.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Em casos de ruínas, é preciso antes de tudo levar em consideração que não se pode destruir aquilo que consiste seu atrativo singular: o caráter de uma construção vítima dos senhores dos tempos e seu aspecto pitoresco na paisagem.
II. É importante estabelecer a conservação baseada na “unidade de estilo”, marcada pelas práticas voltadas a complementos e refazimentos, e não no respeito ao valor “de antigo” como um modo de embasar a tutela dos monumentos.
III. É preciso analisar a percepção da paisagem como um todo e a importância dos vários elementos para a beleza do conjunto, que devem ser tutelados de forma extensa para a harmonia do ambiente em sua inteireza.
IV. Os perigos têm sua origem na ignorância e na negligência; na cobiça e na fraude; nas ideias equivocadas a respeito do progresso e das demandas do presente; na busca descabida de embelezamento e renovação, na falta de educação estética, ou numa educação equivocada.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
O processo de impressão direta, que usa matriz impressora em forma de cilindro e as imagens gravadas em baixo relevo no sentido inverso de leitura é chamado de
As tensões nas relações diplomáticas entre a Coreia do Norte e os
Estados Unidos da América (EUA) e seus aliados têm-se
exacerbado desde o início de 2017. Nesse contexto, o governo
norte-coreano
FCC•
História de uma praça
Numa crônica antiga, intitulada “A rotina e a quimera”, Carlos Drummond de Andrade considerava o fato de que grandes escritores brasileiros, a começar por Machado de Assis, eram também funcionários públicos. Na lista numerosa, Drummond não incluiu a si mesmo, funcionário que foi de mais de um órgão público. A “rotina” do funcionário, outrora cercado de blocos de papéis, lápis e canetas, multas vezes levava-o à “quimera”, ao universo da ficção e à imaginação criativa.
Mas há também funcionários cuja quimera é, na verdade, a pesquisa histórica. Valem-se de seu talento e de sua disposição para investigar a origem de nomes, de lugares, de fatos primordiais. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Eliézer Rodrigues, veterano assessor de imprensa da Justiça do Trabalho do Ceará. Dedicou-se a pesquisar dados e a escrever um livro — “Praça José de Alencar — Tempos e viventes” dá de si, 0 titulo indica o âmbito do livro.
O jornalista escritor resgata os primórdios dessa praça de Fortaleza, quando ainda se chamava Praça do Patrocínio, e aborda os principais acontecimentos que envolveram as edificações e pessoas que já habitaram seu entorno. O prédio da Fênix Caixeiral, à Igreja do Patrocinio, a Escola de Comércio, o Centro Médico, o Instituto de Patrimônio Histórico, o Lord Hotel, o INSS, a Associação Cearense de Imprensa e a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza são algumas das instituições retratadas na obra.
É importante haver cronistas desse porte para que a história de um lugar e de seus personagens se mantenha viva. Políticos, militares, empresários, intelectuais, artistas, músicos, juristas, celebridades, médicos, comerciantes e cidadãos comuns são alguns dos personagens reais que envolvem as tramas retratadas. Até mesmo uma cigana é um fantasma protagonizam causos curiosos.
Vê-se que a “quimera” desse escritor cearense está ancorada em impressões, fatos e pessoas que ele não quis deixar esquecer. É mais que um momento da rotina: é um momento da memória pessoal e social dedicado ao lugar de afeto e de interesse pública, a que dá a força de uma permanência temporal.
(SÁ, Herculano Perez de. Com apoio na página eletrônica: https://www.trt7.jus.br. Adaptado)
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de
um segmento do texto em:
FCC•
A Consolidação das Leis do Trabalho contém disposições especificas
que visam à proteção do trabalho da mulher, especialmente em
relação à questão da maternidade. Uma destas normas prevê um
período de descanso especial em caso de mãe em período deamamentação, para que possa proceder ao respectivo aleitamento.
Referido período, durante a jornada de trabalho, é de
FCC•
Em conformidade com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e
Políticos, com relação ao Comitê de Direitos Humanos.
De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, dois indivíduos que
pretendam atuar como tradutores e intérpretes da LIBRAS na
educação básica e em cursos de graduação e pós-graduação deverão
possuir, no mínimo,
FCC•
Segundo a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual são aqueles realizados em trabalhos relativos a:
I. fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.
II. patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.
III. restauração de obras de arte e de bens de valor histérico.
IV. controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso.
Está correto o que se afirma em
I. fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.
II. patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.
III. restauração de obras de arte e de bens de valor histérico.
IV. controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso.
Está correto o que se afirma em
O artigo 5 o da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que
Determinado empregado público postula em reclamação trabalhista em causa própria. Na petição inicial, ele informou que sua renda familiar é de dois salários mínimos. O processo encontra-se na fase recursal no TST.
A partir dessas informações, é correto afirmar que
FCC•
História de uma praça
Numa crônica antiga, intitulada “A rotina e a quimera”, Carlos Drummond de Andrade considerava o fato de que grandes escritores brasileiros, a começar por Machado de Assis, eram também funcionários públicos. Na lista numerosa, Drummond não incluiu a si mesmo, funcionário que foi de mais de um órgão público. A “rotina” do funcionário, outrora cercado de blocos de papéis, lápis e canetas, multas vezes levava-o à “quimera”, ao universo da ficção e à imaginação criativa.
Mas há também funcionários cuja quimera é, na verdade, a pesquisa histórica. Valem-se de seu talento e de sua disposição para investigar a origem de nomes, de lugares, de fatos primordiais. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Eliézer Rodrigues, veterano assessor de imprensa da Justiça do Trabalho do Ceará. Dedicou-se a pesquisar dados e a escrever um livro — “Praça José de Alencar — Tempos e viventes” dá de si, 0 titulo indica o âmbito do livro.
O jornalista escritor resgata os primórdios dessa praça de Fortaleza, quando ainda se chamava Praça do Patrocínio, e aborda os principais acontecimentos que envolveram as edificações e pessoas que já habitaram seu entorno. O prédio da Fênix Caixeiral, à Igreja do Patrocinio, a Escola de Comércio, o Centro Médico, o Instituto de Patrimônio Histórico, o Lord Hotel, o INSS, a Associação Cearense de Imprensa e a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza são algumas das instituições retratadas na obra.
É importante haver cronistas desse porte para que a história de um lugar e de seus personagens se mantenha viva. Políticos, militares, empresários, intelectuais, artistas, músicos, juristas, celebridades, médicos, comerciantes e cidadãos comuns são alguns dos personagens reais que envolvem as tramas retratadas. Até mesmo uma cigana é um fantasma protagonizam causos curiosos.
Vê-se que a “quimera” desse escritor cearense está ancorada em impressões, fatos e pessoas que ele não quis deixar esquecer. É mais que um momento da rotina: é um momento da memória pessoal e social dedicado ao lugar de afeto e de interesse pública, a que dá a força de uma permanência temporal.
(SÁ, Herculano Perez de. Com apoio na página eletrônica: https://www.trt7.jus.br. Adaptado)
Como título “A rotina e a quimera”, Drummond nos deixou uma
crônica na qual considera que
FCC•
Direito natural e direito dos homens
O direito natural é aquele que a natureza mesma determina a todos os homens. Educastes vossos filhos, ele vos deve respeito como seu pai, reconhecimento como seu benfeitor. Tendes direito sobre a terra que cultivastes com vossas próprias mãos.
O direito humano só pode ser fundado no direito da natureza, e o grande princípio, o princípio universal de um e outro, é em toda terra: “Não faças o que não gostarias que te fizessem”.
Contentam-se alguns, noutras terras, em afirmar: “Crê em mim, ou eu te odiarei; crê, ou te farei todo o mal que eu puder. Monstro, não tens a minha religião, então não tens religião nenhuma.”
O direito da intolerância é, então, absurdo e bárbaro: é o direito dos tigres, sendo no entanto bem pior, pois os tigres só se dilaceram por comida, e nós nos exterminamos por parágrafos.
(Adaptado de: VOLTAIRE. Tratado sobre a tolerância. Trad. Ana Luiza Reis Bedê. São Paulo: Martim Cererê, 2017, p. 36)
De acordo com Voltaire, o direito natural e o direito dos homens
FCC•
É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações
que versem sobre
Se o executado, procurado por duas vezes dentro de quarenta e
oito horas, não for encontrado, será feita a citação
FCC•
A gestão de desempenho dos colaboradores de uma organização
constitui atividade fundamental e também desafiadora, de forma que
não é raro que em processos de avaliação de desempenho ocorram
falhas e desvios, sendo um dos mais comuns o denominado “efeito
halo”, o qual ocorre