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A respeito do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições no setor público, julgue o item a seguir.
Os créditos tributários a receber estão sujeitos a ajustes para perdas de créditos, os quais provocarão o reconhecimento contábil de uma variação patrimonial diminutiva, cuja contrapartida será uma conta retificadora da conta de ativo que representa os referidos créditos.
A respeito do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições no setor público, julgue o item a seguir.
Imposto é uma transação sem contraprestação que proporciona variação patrimonial aumentativa para entes da Federação, cujo reconhecimento contábil ocorrerá apenas quando a receita tiver alcançado o estágio da arrecadação.
Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.
Em matéria de legislação tributária, a instituição de normas gerais sobre obrigação, lançamento e crédito tributários é reservada à lei complementar.
Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.
Para o pagamento integral à vista da anuidade, o desconto de 90% para arquitetos e urbanistas nos casos de adoção de menor de idade deverá ser solicitado no prazo de 1 ano do registro da parentalidade.
Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.
As taxas e as contribuições de melhoria possuem a mesma natureza jurídica, uma vez que ambas são tributos vinculados, exigidos como contraprestação direta por serviços públicos específicos e divisíveis.
Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
Por expressa disposição legal, a direção de obras e de serviço técnico é uma atividade exclusiva do arquiteto e do urbanista.
Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional.
Uma requisição de bens não será legitimada em caso de inexistência de perigo público iminente, bem como inexistem óbices constitucionais no que se refere à requisição de serviços.
Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.
Conforme a Constituição Federal, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.
Conforme a Constituição Federal, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ.
A inimputabilidade penal da pessoa incapaz afasta a responsabilidade civil pelos prejuízos por ela causados.
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.
Os empregados públicos do CAU/BR, efetivos ou não, serão contratados mediante aprovação em concurso público.
Acerca do projeto executivo de arquitetura, bem como do detalhamento e da fiscalização de obra, julgue o item seguinte.
Esquadrias de alumínio possuem ampla comercialização, trazem um aspecto rústico às residências e necessitam de cuidados por meio da aplicação de verniz e de pinturas.
Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
O registro do arquiteto perante um dos CAU estaduais habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.
No que se refere aos desafios da gestão de pessoas, à liderança, aos principais teóricos e às ferramentas de gestão da qualidade, julgue o item que se segue.
Nos primeiros passos para o exercício da liderança, devem-se evitar a transcrição e a reprodução de práticas, características, métodos, estilos e competências de outros líderes, para que se possa obter maior eficácia como líder.
Julgue o próximo item, relativo à administração de recursos humanos.
Em todas as suas fases evolutivas, a gestão de pessoal sempre teve como focos principais o desenvolvimento humano e a valorização de colaboradores.
Julgue o próximo item, relativo à administração de recursos humanos.
A avaliação de desempenho nas organizações é aplicada para fins de controle e punição, sendo supérflua ao desenvolvimento dos colaboradores.
Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo”, ou de designação similar, na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.
Texto CG2A1
O termo “soluções baseadas na natureza” foi cunhado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). A ideia é ele ser um conceito guarda-chuva: um único termo que consegue abranger uma grande gama de estratégias, técnicas, ações e atividades que envolvem a natureza para resolver problemas sociais, econômicos e ambientais do mundo atual.
Quando falamos especificamente de acesso à água, as florestas aparecem como uma das principais soluções baseadas na natureza para dar segurança aos nossos sistemas de abastecimento. Elas podem trazer benefícios para a sociedade ao mesmo tempo que se apresentam como investimentos economicamente viáveis, a ponto de uma série de pesquisas começar a abordar a vegetação nativa como uma forma de infraestrutura — a infraestrutura natural. Chamamos de “Infraestrutura natural” investimentos e intervenções em conservação, manejo e restauração da vegetação nativa e de florestas. Essas ações não substituem investimentos em infraestrutura convencional, mas se complementam, aumentando os benefícios e gerando maior resiliência onde são implantadas.
Atualmente, a maior parte dos investimentos em infraestruturas para o abastecimento de água das cidades é feita em infraestruturas convencionais, como reservatórios, represas e estações de tratamento. Essas obras podem ganhar muito se forem planejadas em sintonia com a infraestrutura natural. Em uma paisagem degradada, ou com solo que sofre processos severos de erosão, uma grande carga de sedimentos — terra e sujeira, por exemplo — acaba indo para os rios e reservatórios, o que aumenta os custos de dragagem e acarreta maior uso de produtos químicos no tratamento da água, além de diminuir a vida útil dos reservatórios. Com a restauração de florestas em paisagens degradadas e em áreas prioritárias para o abastecimento de água, como no entorno de reservatórios, as árvores evitam que grande parte dos sedimentos chegue aos cursos d’água, funcionando como barreiras naturais e gerando economia no uso de produtos químicos e nos custos de energia das estações de tratamento.
Isso sem contar os benefícios mais amplos, como recuperação do solo, captura de gases de efeito estufa, que ajuda a mitigar as mudanças climáticas, formação de corredores ecológicos para espécies ameaçadas e aumento da resiliência a impactos de eventos climáticos extremos, como secas ou inundações. Dessa forma, a infraestrutura natural é um investimento inteligente do ponto de vista socioeconômico, que traz retornos no longo prazo e produz bons resultados para toda a sociedade. As empresas de saneamento no país todo só têm a ganhar ao investir na restauração florestal.
V. Tornello; L. Caccia; M. Oliveira; Bruno Calixto. Florestas para água: uma solução baseada na natureza para enfrentar crises hídricas. Internet:
Com base nas ideias veiculadas no texto CG2A1, julgue o seguinte item.
No texto, a caracterização das “soluções baseadas na natureza” como um “conceito guarda-chuva” baseia-se na ideia de proteção oferecida por essas soluções, implícita no termo “guarda-chuva”.
No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Compete à lei de diretrizes orçamentárias regular as normas gerais de gestão financeira e patrimonial da administração pública, bem como disciplinar as condições para criação e funcionamento de fundos vinculados a órgãos e entidades governamentais.
No que diz respeito ao projeto de arquitetura, julgue o item subsequente.
Levantamento topográfico e cadastral, estudo de viabilidade de projeto arquitetônico e sondagens de simples reconhecimento do solo são exemplos de informações de referência a serem utilizadas no estudo preliminar arquitetônico (EP-ARQ).
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