Questões de Concursos

No que diz respeito ao projeto de arquitetura, julgue o item subsequente.

O caderno as built é o documento que contempla a discriminação das atividades técnicas, das especificações e dos métodos construtivos empregados na execução da obra ou do serviço técnico, de acordo com o projeto.

Acerca do conforto ambiental e dos condicionamentos de ar, julgue o item que se segue.

Para a adequação entre clima e projeto arquitetônico com particular referência à carta bioclimática, são propostas as estratégias de orientação, cálculo de sombras, e os movimentos do ar.

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.

Reajuste, repactuação e revisão são formas de manutenção do equilíbrioeconômico-financeirodoscontratos administrativos, e apenas o primeiro desses instrumentos dispensa disposição expressa contratual, podendo ser definido pelas partes após a formalização do ajuste.

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.

No âmbito das sanções disciplinares do CAU, a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de suspensão.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento majoritário do TST, a ação rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame de fatos ou de provas produzidas no processo originário da decisão rescindenda.

Julgue o item subsequente, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

Os arquitetos e urbanistas com até 5 anos de formado têm direito de pagar apenas metade do valor da anuidade.

Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.

Via de regra, estratégias de ordenação e controle do uso do solo devem evitar a implantação de polos geradores de tráfegos e a degradação ambiental.

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.

A redução significativa de renda, ou patrimônio, do contribuinte por força da tributação, configura, por si só, indesejável atitude com natureza confiscatória, vedada pelo princípio constitucional do não confisco, mesmo que no momento da fixação da carga tributária, tenha sido respeitada a proporcionalidade, a capacidade contributiva, e a finalidade do tributo.

Julgue o próximo item relativo a gestão de estoques, recebimento e armazenagem, gestão patrimonial e compras no setor público.

A escolha do melhor sistema de estocagem deve considerar exclusivamente o espaço disponível, o número de itens, os tipos de produtos, o tipo de embalagem e a velocidade de atendimento necessária.

No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue o próximo item.

O planejamento de compras na administração pública deve considerar a expectativa de consumo mensal e observar o atendimento ao princípio da responsabilidade fiscal, mediante comparação da despesa estimada com a disponibilidade de recursos em caixa.

Julgue o item seguinte relativo a patrimônio e classificação de fatos contábeis.

O valor do patrimônio líquido de uma entidade será mantido inalterado caso um evento contábil venha a provocar, simultaneamente e no mesmo valor, o aumento do saldo de uma conta de ativo e o aumento do saldo de uma conta de passivo.

Julgue o item subsequente, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

Ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas que completarem 40 anos de contribuição, sendo computado também o tempo de contribuição aos CREA, não se considerando eventuais períodos de interrupção, suspensão ou cancelamento do registro.

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item a seguir.

São válidos os contratos verbais com a administração pública nos casos de obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que respeitado o teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional.

O objetivo da análise de processos engloba a compreensão dos processos de negócios no contexto das metas almejadas, visando à detecção de problemas e à mensuração da duração desses processos, a qualidade dos produtos ou serviços e os custos envolvidos.

Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.

Quando o patrimônio cultural detido por entidade do setor público apresentar, além de seu valor cultural, potencial de serviços mensurável e controlável, poderá ser reconhecido como ativo intangível, desde que observados os critérios de identificação, controle e ausência de substância física.

Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue o item a seguir.

Caso um agente público cause, no exercício de suas funções, dano ao particular, admite-se, reconhecida a responsabilidade pelo prejuízo causado, o desconto de ofício, pela administração pública, das parcelas indenizatórias nos vencimentos do referido agente.

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança.

Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão judicial que corrige de ofício o valor da causa.

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança.

O juízo de admissibilidade do recurso especial realizado por tribunal de justiça ou tribunal regional federal vincula o STJ, impedindo-o de promover nova análise dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos dos recursos que lhe são dirigidos.

No que se refere a preservação digital, acesso à informação e proteção de dados pessoais, julgue o próximo item.

Os documentos de arquivo devem permanecer acessíveis e utilizáveis ao longo do tempo, sendo necessário garantir sua longevidade, funcionalidade e acesso contínuo.

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item a seguir.

A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais representantes da administração, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.