Questões Direito Administrativo
NÃO está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que
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💬 Comentários
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Por IEDA MARIA NEVES em 31/12/1969 21:00:00
nao esta certa pois esta sim impedido. veja art. 18 III da lei 9784/99 " É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro." portanto a questao correta é a letra c.
Por Fabio Lack Lenz Cesar em 31/12/1969 21:00:00
entao...
que NÃO está...
; )
que NÃO está...
; )
Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
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