Ingrid Nunes
EQUIPE
17/05/2025 • 09:22
Gabarito: a)
A alternativa correta é a letra a). De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, especificamente no artigo 251, a citação do acusado em um processo administrativo deve ser feita pessoalmente, com antecedência mínima de dois dias antes do interrogatório. A citação pode ser realizada pelo superior hierárquico do acusado ou diretamente, caso seja possível encontrá-lo.
As demais alternativas contêm erros ou informações que não estão de acordo com o estatuto mencionado:
- A alternativa b) é incorreta porque o Estatuto não prevê a aplicação de repreensão ao servidor que se recusa a depor sem fundamento pela Comissão Processante.
- A alternativa c) é incorreta porque a autoridade administrativa não tem competência para impor sanções penais, apenas administrativas.
- A alternativa d) é incorreta porque não há previsão de que o Presidente possa dispensar o testemunho de uma testemunha desconhecida se o sindicado não fornecer o endereço.
- A alternativa e) é incorreta porque o prazo para conclusão do processo administrativo é de até 140 dias, prorrogáveis por igual período, conforme o artigo 261 do Estatuto, e não de 180 dias como mencionado.
A alternativa correta é a letra a). De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, especificamente no artigo 251, a citação do acusado em um processo administrativo deve ser feita pessoalmente, com antecedência mínima de dois dias antes do interrogatório. A citação pode ser realizada pelo superior hierárquico do acusado ou diretamente, caso seja possível encontrá-lo.
As demais alternativas contêm erros ou informações que não estão de acordo com o estatuto mencionado:
- A alternativa b) é incorreta porque o Estatuto não prevê a aplicação de repreensão ao servidor que se recusa a depor sem fundamento pela Comissão Processante.
- A alternativa c) é incorreta porque a autoridade administrativa não tem competência para impor sanções penais, apenas administrativas.
- A alternativa d) é incorreta porque não há previsão de que o Presidente possa dispensar o testemunho de uma testemunha desconhecida se o sindicado não fornecer o endereço.
- A alternativa e) é incorreta porque o prazo para conclusão do processo administrativo é de até 140 dias, prorrogáveis por igual período, conforme o artigo 261 do Estatuto, e não de 180 dias como mencionado.