Questões de Concursos

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Q1069097•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Determinado jornal de circulação local no Município W é surpreendido por notificação do Fisco Estadual, comunicando o lançamento de tributo estadual incidente sobre as atividades desenvolvidas na aquisição do papel para jornal e do valor de venda do jornal. Nos termos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, essas atividades e operações seriam:

pertinentes por se caracterizarem como operações tributáveis

dependentes de análise da existência de lei local isentiva

submetidas ao regime da não incidência tributária

relacionadas à atividade lucrativa da empresa

vinculadas à natureza assistencial da entidade

Q1069095•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Petronius, contribuinte de tributos estaduais, soube, por terceiras pessoas, da edição de lei estabelecendo moratória para os tributos por ele devidos, determinando condições de parcelamento. O prazo da lei para a moratória foi de um ano, omissa quanto ao cabimento da incidência de juros de mora e multas. Dirigindo-se ao órgão pagador, Petronius requer a quitação sem a incidência de juros e multas. Quanto ao tema moratória e parcelamento, consoante as regras em vigor é correto afirmar que:

o prazo da moratória pode ser indefinido

a existência de moratória inclui automaticamente juros e multas

a lei sendo omissa cabe a cobrança de juros e multas

a moratória tem sempre caráter individual

o contribuinte tem direito subjetivo à moratória nos termos em que postular

Q1070372•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
FCC•
SEFAZ RJ•
Prova 2

De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando uma nova espécie de mercadoria for submetida ao regime de substituição tributária, com retenção antecipada do imposto, deverá ser feito o levantamento do estoque dessa mercadoria, o cálculo do imposto a pagar e o seu pagamento, relativamente às operações subsequentes a serem realizadas com ela. O levantamento do estoque, o cálculo do imposto e o pagamento mencionados deverão ser feitos pelo estabelecimento.

industrial, importador, atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, inclusive microempresa ou empresa de pequeno porte.

atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, inclusive microempresa ou empresa de pequeno porte, desde que estas últimas não tenham fabricado ou importado a mercadoria.

atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, exceto microempresa ou empresa de pequeno porte.

atacadista, distribuidor, importador ou varejista daquela mercadoria, inclusive microempresa ou empresa de pequeno porte.

industrial, atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, exceto microempresa ou empresa de pequeno porte.

Notificações

Nada por aqui

Q1069097•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

pertinentes por se caracterizarem como operações tributáveis

dependentes de análise da existência de lei local isentiva

submetidas ao regime da não incidência tributária

relacionadas à atividade lucrativa da empresa

vinculadas à natureza assistencial da entidade

Q1069095•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

o prazo da moratória pode ser indefinido

a existência de moratória inclui automaticamente juros e multas

a lei sendo omissa cabe a cobrança de juros e multas

a moratória tem sempre caráter individual

o contribuinte tem direito subjetivo à moratória nos termos em que postular

Q1070372•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
FCC•
SEFAZ RJ•
Prova 2

industrial, importador, atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, inclusive microempresa ou empresa de pequeno porte.

atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, inclusive microempresa ou empresa de pequeno porte, desde que estas últimas não tenham fabricado ou importado a mercadoria.

atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, exceto microempresa ou empresa de pequeno porte.

atacadista, distribuidor, importador ou varejista daquela mercadoria, inclusive microempresa ou empresa de pequeno porte.

industrial, atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, exceto microempresa ou empresa de pequeno porte.

Questões de Concursos

Q1069097•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Q1069095•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Q1070372•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
FCC•
SEFAZ RJ•
Prova 2

Q1069097•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Q1069095•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Q1070372•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
FCC•
SEFAZ RJ•
Prova 2

Q1070143•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
FCC•
SEFAZ RJ•
Prova 1

Q1090104•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1070168•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
FCC•
SEFAZ RJ•
Prova 1

Q1069099•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Q1090107•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1090106•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1017511•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZRJ•
Especialidade AdministrativoFinanceira•
2025

Q1085139•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Q1085072•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
TJ RJ•
Especialidade Execução de Mandados

Q1069991•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Q1069718•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Q1069730•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Q1054424•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
MAKIYAMA•
Detran RJ•
Assistente Técnico Administrativo

Q1069798•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Q1069723•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Q1069721•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Q1069792•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Q1069097•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEFAZ RJ•Oficial de Fazenda

Q1069095•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEFAZ RJ•Oficial de Fazenda

Q1070372•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•FCC•SEFAZ RJ•Prova 2

Q1069097•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEFAZ RJ•Oficial de Fazenda

Q1069095•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEFAZ RJ•Oficial de Fazenda

Q1070372•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•FCC•SEFAZ RJ•Prova 2

Q1070143•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•FCC•SEFAZ RJ•Prova 1

Q1090104•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1070168•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•FCC•SEFAZ RJ•Prova 1

Q1069099•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEFAZ RJ•Oficial de Fazenda

Q1090107•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1090106•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1017511•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CESPE CEBRASPE•SEFAZRJ•Especialidade AdministrativoFinanceira•2025

Q1085139•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ•Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Q1085072•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•FGV•TJ RJ•Especialidade Execução de Mandados

Q1069991•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEFAZ RJ•Oficial de Fazenda

Q1069718•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEFAZ RJ•Fiscal de Renda

Q1069730•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEFAZ RJ•Fiscal de Renda

Q1054424•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•MAKIYAMA•Detran RJ•Assistente Técnico Administrativo

Q1069798•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEFAZ RJ•Oficial de Fazenda

Q1069723•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEFAZ RJ•Fiscal de Renda

Q1069721•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEFAZ RJ•Fiscal de Renda

Q1069792•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEFAZ RJ•Oficial de Fazenda

Q1069097•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Q1069095•
Legislação Estadual•
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CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Q1070372•
Legislação Estadual•
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FCC•
SEFAZ RJ•
Prova 2

Q1069097•
Legislação Estadual•
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CEPERJ•
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Oficial de Fazenda

Q1069095•
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CEPERJ•
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Oficial de Fazenda

Q1070372•
Legislação Estadual•
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FCC•
SEFAZ RJ•
Prova 2

Q1070143•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
FCC•
SEFAZ RJ•
Prova 1

Q1090104•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1070168•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
FCC•
SEFAZ RJ•
Prova 1

Q1069099•
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CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Q1090107•
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VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1090106•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1017511•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZRJ•
Especialidade AdministrativoFinanceira•
2025

Q1085139•
Legislação Estadual•
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FGV•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Q1085072•
Legislação Estadual•
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FGV•
TJ RJ•
Especialidade Execução de Mandados

Q1069991•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Q1069718•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Q1069730•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Q1054424•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
MAKIYAMA•
Detran RJ•
Assistente Técnico Administrativo

Q1069798•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Q1069723•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Q1069721•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Q1069792•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda