ID: 393343•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Controlador

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital público majoritariamente do Estado, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é uma:

ID: 394913•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
VUNESP•
SEE SP•
Executivo Público

Sobre a empresa pública, é correto afirmar que

ID: 406206•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário

Em relação às sociedades de economia mista, de acordo com o texto constitucional, bem como a doutrina majoritária e a jurisprudência, é correto afirmar que:

ID: 405748•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CETRO•
Ministério das Cidades•
Analista Técnico Administrativo C1

?É entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. É pessoa jurídica da administração indireta?. O enunciado diz respeito à

ID: 411232•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
MPOG•
Administrador

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue os próximos itens. A criação de pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública dá-se por meio da inscrição de seus atos constitutivos no registro público competente, desde que haja autorização legal.

ID: 405733•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
TJ RO•
Técnico Judiciário

Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado;

Hipótese 2: Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos.

As definições acima tratam, respectivamente, de:

ID: 406383•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo Classe A

No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos. Denominam-se fundações públicas as entidades integrantes da administração indireta que não são criadas para a exploração de atividade econômica em sentido estrito.

ID: 409205•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FCC•
Assembléia Legislativa MS•
Assistente Legislativo

A Administração pública está sujeita a regime jurídico administrativo, que

ID: 395126•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Administrador

Quanto às relações jurídicas de direito público, assinale a opção correta.

ID: 413338•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
COMPERVE•
Tribunal de Justiça nbsp RN•
Juiz Leigo•
2018

Luiz, prefeito de determinado município, decidiu atender ao pleito da população local no sentido de que fosse criada pessoa jurídica junto à administração para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano. Nesse sentido, Luiz poderá, com o apoio e atuação do legislativo, providenciar a criação de

ID: 404637•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
MOURA MELO•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Técnico

São pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo. Sua criação deve ser autorizada por Lei específica, cabendo ao Poder Executivo as providências complementares para sua instituição. Estamos falando de Entidades:

ID: 412847•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FCC•
Ministério Público Estadual PE•
Técnico Ministerial•
2018

Os servidores que integram o corpo funcional de autarquias e fundações

ID: 410048•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
Instituto Quadrix•
CFO DF•
Secretariado Executivo

Julgue os itens que se seguem acerca da administração direta e indireta. Somente por decreto presidencial poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir suas áreas de atuação.

ID: 409389•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FCC•
ARTESP•
Especialista em Regulação de Transporte I

O Estado de São Paulo realizou um importante programa de concessões rodoviárias a partir dos anos de 1990, transferindo à iniciativa privada a manutenção e exploração de diversas rodovias, em relação às quais a receita auferida com a cobrança de pedágios e outras de caráter acessório, mostraram-se suficientes para a sustentabilidade do modelo. Manteve sob sua responsabilidade outras rodovias, arcando com os custos correspondentes à manutenção e às obras necessárias, eis que a receita passível de ser auferida pela exploração das mesmas não seria suficiente para conferir tal sustentabilidade. No atual momento nacional, de constrição orçamentária e financeira, suponha que o Estado cogite desonerar-se ao menos de parte de tais despesas, o que, à luz do ordenamento jurídico pátrio, poderia ser feito mediante a celebração de

ID: 412304•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade.

No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:

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