Questões de Concursos
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Nada por aqui
A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:
Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Os mesários eleitorais são considerados agentes políticos.
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas.
Acerca dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os mesários (eleições) e os jurados (Tribunal do Júri), embora exerçam função relevante à coletividade, não são considerados agentes públicos, pois não possuem um vínculo direto e/ou permanente com a Administração Pública.
II. São considerados agentes políticos, além dos candidatos legalmente vinculados aos partidos políticos, os juízes e demais serventuários da Justiça Eleitoral, pois desempenham funções diretamente vinculadas às eleições.
III. Consideram-se particulares em colaboração aqueles agentes públicos que, sem perderem a qualidade de particulares, exercem função pública.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própria e podem postular em juízo.