No que concerne a violência sexual contra crianças e adolescentes, julgue os itens que se seguem. Toda relação incestuosa é considerada como violência sexual, abuso ou ainda violência sexual doméstica.
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Observe as afirmações abaixo sobre a suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança e adolescente. Analise as afirmativas abaixo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Mesmo uma simples suspeita da ocorrência de maus-tratos contra criança ou adolescente deve ser comunicada ao Conselho Tutelar da localidade, que tomará as devidas providências.
II. Cabe aos médicos, professores, responsáveis por estabelecimentos de saúde, ensino fundamental, pré-escola ou creche informar sobre suspeita de maus-tratos da criança e do adolescente.
III. Em caso de falta do Conselho Tutelar, ou em casos de medida como suspensão do poder familiar ou concessão de guarda, a autoridade judicial deve ser imediatamente comunicada.
IV. A polícia também pode ser acionada, visando à instauração de inquérito, quando da hipótese da ocorrência de crime contra criança e adolescente.
V. Os comportamentos percebidos pelos profissionais que possam colocar em risco o desenvolvimento normal da criança e do adolescente, como ambiente inadequado, não são considerados como maus-tratos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
FCC•
A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente apresentam alternativas para o desenvolvimento pleno das novas gerações. Estas políticas públicas procuram garantir este desenvolvimento por meio de
UECE•
No concernente aos casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes, os profissionais de saúde
Juliana, trinta anos, tia de Paulo, treze anos, assumiu, há dois anos, a guarda fática do sobrinho. Pretende regularizar a situação jurídica, pedindo a guarda judicial. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as Medidas Específicas de Proteção constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação e exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. ECA (lei nº 8.069/90), artigo 5º. Diante do exposto é de competência do Educador:
FCC•
João tem 12 anos de idade, José tem 13 anos de idade e Pedro 14 anos de idade. Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), João, José e Pedro são considerados
O conselho tutelar é um órgão
O órgão responsável por realizar o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar que deve estar estabelecido em lei municipal é o(a)
Considerando a prática de ato infracional por criança ou adolescente, é correto afirmar que
Julgue os itens a seguir acerca do ECA (Lei n.º 8.069/1990).
É atribuição da União monitorar, supervisionar e avaliar as ações do atendimento do adolescente, desde o processo de apuração do ato infracional até a execução de medida socioeducativa nos municípios de até 30 mil habitantes.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque o INCORRETO.
As políticas de segurança pública voltadas para os jovens e estabelecidas pelo Estatuto da Juventude terão, entre outras diretrizes, a seguinte:
No Brasil, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, garante à criança e ao adolescente o direito a educação. Analise as afirmativas sobre alguns objetivos da referida Lei acerca da educação.
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visa preparar jovens para o exercício da cidadania.
II. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem por objetivo qualificar o jovem para o trabalho.
III. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, garante à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos da escola.
Pela análise estão CORRETAS as afirmativas
Em relação aos avanços conquistados no Brasil, nos últimos anos, no que concerne a garantia e proteção dos direitos humanos para a infância e a adolescência, especialmente no âmbito de seus direitos econômicos, sociais e culturais, julgue os itens seguintes.
As crianças e adolescentes de até dezesseis anos de idade têm direito ao benefício de prestação continuada, desde que comprovada a existência de deficiência e seu impacto na limitação do desempenho de atividades e restrição da participação social, compatível com a idade, sendo, portanto, indispensável se submeter à avaliação de incapacidade para o trabalho, mediante avaliação médica e social, na agência do INSS mais próxima de sua residência.
FCC•
De acordo com o ECA:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), devendo, obrigatoriamente, fazer parte do Poder Executivo Municipal. Assinale a alternativa que NÃO corresponde à atribuição e responsabilidade do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente.
FCC•
Em relação ao processo de ensino-aprendizagem das crianças e dos adolescentes, a Lei nº 8.069/90 (ECA), garante aos pais ou responsáveis dos alunos o direito de
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Portanto, são atribuições do Conselho Tutelar:
I. atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
II. autorizar crianças e adolescentes para viajar ou desfilar;
III. buscar e apreender crianças e adolescentes ou pertences dos mesmos;
IV. atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;
V. expedir notificações.
Estão corretas apenas as alternativas
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