Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Uma jovem de 12 anos foi assediada sexualmente pelo seu responsável.
Como medida cautelar, a autoridade judiciária poderá determinar que o autor seja:
Considerando a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é INCORRETO afirmarmos:
A medida sócio-educativa que dispõe sobre a designação do orientador é:
Um adolescente chegava para as aulas, no turno da manhã, sempre atrasado, cansado e sonolento. Questionado sobre o motivo, ele afirmou que estava trabalhando diariamente, no horário noturno, entre 22h e 5h. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 67, Inciso I), o trabalho que está sendo realizado por este adolescente é:
O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 4o define: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia dessa prioridade compreende:
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; e precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
II. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Está correto o que se afirma em
O acolhimento institucional, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como finalidade a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando desta forma os seus direitos.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Sobre a prática de ato infracional por adolescente e as medidas sócio-educativas aplicáveis, assinale a alternativa correta:
A respeito do direito da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Nesse sentido, assinale a alternativa que caracteriza o direito à liberdade:
César e Cláudia habilitaram-se para adotar uma criança e após três anos aguardando no cadastro de pretendentes foram chamados para conhecer uma criança com o perfil que haviam escolhido. No curso do processo de adoção, César faleceu subitamente de um enfarte fulminante.
Sobre a adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Após constatada a prática de ato infracional por um adolescente, NÃO poderá ser aplicada a seguinte medida sócio-educativa
A mãe de determinada criança residente no município de Campina Grande – PB comprou uma passagem aérea para sua filha passar as férias de julho com a avó na cidade de Natal – RN. Nessa situação, e considerando a Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) —, a criança poderá viajar para a cidade de Natal
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família. Nesse sentido, é correto afirmar que: