Após ser aprovada em um árduo concurso público, Maria tomou posse, estando em exercício em um cargo público de provimento efetivo, junto ao Poder Executivo Federal, há dois anos, sem qualquer interrupção. Em determinado dia, Maria tomou conhecimento de que está sendo investigada por ter praticado ilícito administrativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Pedro, servidor do Ministério Público da União cujo pai é governador do estado Alfa, almeja concorrer ao cargo eletivo de prefeito do município Beta, situado no território de Alfa. No entanto, tinha dúvidas em relação à existência de alguma causa de inelegibilidade de natureza constitucional ou mesmo quanto à possibilidade de acumular a remuneração das funções de servidor e prefeito de Beta, caso pudesse concorrer na eleição e viesse a ser eleito.
Ao fim de suas reflexões, Pedro concluiu, corretamente, que, preenchidos os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional, está:

João, servidor público federal, havia sido aposentado por invalidez, mas uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria. João, então, retornou à atividade no mesmo cargo que ocupava.
Nessa hipótese, é correto afirmar que ocorreu uma:

No âmbito do regime jurídico dos agentes públicos estaduais, a Lei nº 6.123/1968 estabelece regras sobre a estrutura dos cargos públicos e as formas de provimento no serviço público de Pernambuco.
Com base nas disposições dessa norma, é correto afirmar que os cargos:

João, servidor público do Estado Alfa, ocupante de cargo de provimento efetivo, pretende concorrer ao cargo eletivo de Prefeito do Município Beta. No entanto, tinha dúvidas em relação aos efeitos de um possível êxito no pleito quanto ao seu cargo efetivo e ao regime próprio de previdência social a que estava vinculado.
Após analisar a sistemática constitucional vigente, João concluiu corretamente que, caso venha a ser eleito Prefeito do Município Beta,

João, servidor público aposentado por invalidez, retornou à atividade, após junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Na mesma data, houve a reinvestidura de Matheus no cargo público anterior ocupado no âmbito do Ministério da Cultura, em razão da invalidação de sua demissão por decisão judicial. Registre-se que João e Matheus são servidores públicos federais estáveis.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que, no cenário envolvendo João, restou caracterizada a

João, Magistrado recém-empossado, está em exercício em Juízo com competência fazendária. Sua assessoria, a fim de facilitar o julgamento de feitos por matéria, elaborou uma lista de processos conclusos para a sentença relacionados à temática de concurso público para o provimento de cargo efetivo na Administração Pública.
Alinhado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a tese que deve ser adotada por João no julgamento de ação sobre a matéria.

Gisele é formada em Economia e vem estudando há alguns anos para concurso público, com vistas a concretizar seus planos de ser aprovada para cargo efetivo, que lhe assegure a garantia da estabilidade após o preenchimento dos respectivos requisitos.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Gisele colocará em prática o seu projeto pessoal caso venha a concorrer para

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.
Nesse período, a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, à exceção de um. Assinale-o.

João, servidor público federal, preocupado com potenciais despesas que terá caso passe a ter exercício em nova sede, o que ensejaria mudança de domicílio em caráter permanente, analisou o regramento aplicável à concessão de ajuda de custo pelo Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
( ) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
( ) O servidor não está obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de quinze dias.

As afirmativas são, respectivamente,

Dentre os agentes públicos em relação aos quais não é aplicada a aposentadoria compulsória em razão da idade no âmbito do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto apontar

Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse em cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público da União. Pouco tempo depois, decidiu que a melhor opção para o seu desenvolvimento pessoal seria obter uma remoção para o Conselho Nacional do Ministério Público. Após analisar a sistemática estabelecida na Lei nº 13.316/2016, Maria concluiu, corretamente, que a referida remoção:

Ao estudar as espécies de agentes públicos e os respectivos regimes jurídicos e garantias consagrados na Constituição da República, Karoline verificou que há uma espécie de cargo que somente pode ser provido mediante a realização de concurso público, para fins de adquirir a garantia da estabilidade, sendo correto afirmar que a apuração por ela efetuada é condizente com:

Marcos e Mateus foram investidos nos cargos de procuradores do Município Delta após aprovação em concurso público, o primeiro como procurador de uma autarquia municipal e o segundo como procurador do ente federativo, no âmbito da administração direta, sendo certo que há na localidade lei que determina o rateio dos honorários sucumbenciais entre os advogados públicos.
Acerca da remuneração por eles percebida, à luz das disposições constitucionais, e da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Analise as três formas de contratação de funcionários relacionadas a seguir, por uma empresa pública:

I. Através de prévia aprovação em concurso público. II. Para ocupação de um cargo de livre nomeação e destituição. III. Para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.

São considerados servidores públicos aqueles que foram contratados sob a forma constante do(s) item(ens)

De acordo com a Constituição da República, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará o que se afirma nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O Governador do Estado Alfa pretende nomear uma pessoa com grande expertise na área de planejamento urbano, que até então atuava exclusivamente na iniciativa privada, para chefiar uma estrutura administrativa incumbida da realização da referida atividade de planejamento.
Considerando que a referida pessoa não foi previamente aprovada em concurso público, é correto afirmar, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, que

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal firmou relevante precedente no sentido de que as empresas públicas e sociedades de economia mista têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, incluindo aquelas que exercem atividade econômica e atuam em regime de concorrência.

Quanto aos diferentes regimes jurídicos dos agentes públicos, bem como às garantias que eventualmente são a eles reconhecidas pela Constituição, à luz da jurisprudência do Pretório Excelso, é correto afirmar que:

O Poder Executivo Federal promoveu, de ofício, o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). A medida foi adotada para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu uma: