ID: 1040557•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
FCC•
TRT 17 Região ES•
Tecnologia da Informação•
2022

Determinado servidor se aposentou voluntariamente em 1º /3/2018. Em 10/4/2022 solicitou o retorno à atividade. A administração demonstrou interesse nesse retorno e verificou que ele era estável quando na atividade e que o cargo estava vago. Nesse caso, o retorno à atividade desse servidor é possível mediante

ID: 1054793•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
UECE CEV•
DETRAN CE•
Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte•
2018

O servidor público estadual precisa passar por um período de estágio probatório para ter direito à estabilidade. Considerando essa proposição, assinale a opção que NÃO corresponde a uma norma desse período de transição importante.

ID: 1064934•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
FUNDATEC•
Prefeitura de Itaara RS•
Agente Comunitário de Saúde Agente de Combate a Endemias•
2024

Carolina possui cargo em comissão na Prefeitura de Porto Alegre, exercendo funções no departamento que elabora os contratos de locações. Buscando ajudar seu marido, que é dono de uma imobiliária, ela intermediou a locação de uma sala, para uso da Prefeitura, por um preço muito superior ao de mercado, de forma que seu marido fosse beneficiado com o valor superior. Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa correta.

ID: 1041506•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
FCC•
TRF 4 REGIÃO•
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2025

Mário Barnabé, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi eleito presidente do Sindicato da categoria. Sua esposa, Joana Barnabé, também é servidora pública federal titular de cargo efetivo, classificada no mesmo órgão de exercício de Mário. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União),

ID: 1040505•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
FGV•
TRT 13 Região PB•
Área Administrativa•
2022

Após amplos estudos realizados pela equipe de gestão de pessoal do Ministério Alfa, constatou-se que alguns cargos de provimento efetivo deveriam ser deslocados, do referido Ministério, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

À luz da narrativa, é correto afirmar que estamos perante

ID: 1041795•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE MT•
Conhecimentos Gerais para o Cargo 6

No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

ID: 1070610•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 1

A respeito do regime jurídico disciplinar dos servidores públicos federais, analise as afirmativas a seguir:
I. Em processos administrativos disciplinares, a falta de defesa técnica por advogado não ofende a Constituição da República.
II. A aplicação das penalidades de advertência e suspensão, embora cabíveis em casos de infrações de natureza leve, depende de instauração de processo administrativo disciplinar, sob pena de nulidade.
III. A penalidade disciplinar aplicável ao servidor inativo que houver praticado, em atividade, falta punível com demissão é a cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
Assinale

ID: 1026097•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
NUCEPE•
SEJUS PI•
Policial Penal•
2024

Mário é um cidadão que foi convocado para ser presidente de uma seção eleitoral, onde terá várias atribuições, como manter a ordem no recinto e até dispor da força pública quando necessário, durante o período das eleições. Nesse caso, leia as assertivas abaixo e verifique a CORRETA.

ID: 1041230•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade•
2025

Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição.

Na requisição de servidor, o agente público requisitado passa a ter exercício no órgão ou na entidade requisitante, mas mantém a lotação no órgão ou na entidade de origem.

ID: 1025164•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
AOCP•
Governo do Distrito Federal•
Policial Penal•
2022

No que tange ao processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.


Irene é servidora pública efetiva da polícia civil do DF. Caso venha a ser aprovada no concurso da polícia penal dessa mesma unidade da federação, ela poderá acumular ambos os cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e observada a carga horária máxima de 60 horas semanais.

ID: 1041874•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE PE•
Cargo 6

No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

ID: 1069829•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

A greve nos serviços públicos essenciais é regulada por lei federal. Dentre as regras que podem ser aplicadas está a de que os trabalhadores devem:

ID: 1087243•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
FCC•
TJ RJ•
Execução de Mandados

As pessoas que exercem atos por delegação do Poder Público, tais como os serviços notariais e de registro podem ser consideradas

ID: 1036716•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Analista Área Economia e Finanças•
2024

Considerando os princípios básicos da administração pública, das autarquias e do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos civis federais (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.

A fim de evitar que servidor público submetido a processo administrativo disciplinar (PAD) interfira no curso do referido processo, a lei autoriza o seu afastamento do exercício do cargo até a conclusão do PAD.

ID: 1072420•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2022

Julgue o item seguinte, relativos à administração pública.

Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Essa vedação estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

ID: 1053914•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Contrato Tarde•
2021

Em relação às normas aplicáveis aos agentes públicos, algumas regras constitucionais aplicam-se tanto às pessoas jurídicas de direito público quanto às pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública Indireta. Nesse sentido, assinale o preceito que se aplica tanto a um servidor efetivo do Ministério da Saúde quanto a um empregado público da Hemobrás:

ID: 1090056•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

No que se refere ao servidor público civil, segundo a CF, assinale a opção correta.

ID: 1043324•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Auditoria•
2024

Atenção: Para a resolução da próxima questão, considere:

• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos AuditoresInternos)
• EFS -Entidade de Fiscalização Superior
O Prefeito do Município X nomeou seu primo, José, detentor de curso superior em Contabilidade, para o cargo de Chefe da Controladoria-Geral do Município.
José não possui vínculo anterior com a Administração Pública, mas possui mais de dez anos de experiência em auditoria interna em sociedade empresária do setor privado.
Ressalta-se que a legislação municipal autorizava a nomeação de servidores para cargos em comissão de Chefia da ControladoriaGeral local.
Sobre a lei que fundamentou a nomeação de José, considerando a jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
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