A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96)
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n.º 9.394/1996 - estabelece
Conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, as escolas da rede regular de ensino devem prever e prover, na organização de suas classes comuns,
I professores das classes comuns e da educação especial capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos.
II flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais.
III serviços de apoio pedagógico especializado, realizados nas classes comuns.
IV sustentabilidade do processo inclusivo, mediante aprendizagem cooperativa em sala de aula, trabalho de equipe na escola e constituição de redes de apoio, com a participação da família no processo educativo, bem como de outros agentes e recursos da comunidade.
A quantidade de itens certos é igual a
No que se refere à educação superior, são normas da Lei n.º 9.394, de 20-12-96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), EXCETO:
Com base na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e no Decreto n.º 5.773/2006, que trata do sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir.
A educação superior pode ser realizada por instituições privadas, desde que estas sejam autorizadas pelo poder público, que também será responsável por avaliar a qualidade do ensino ofertado por estas instituições.
Com referência a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens subsequentes.
Compete aos estados e aos municípios, com o apoio da União, realizar recenseamento da população em idade escolar para o ensino fundamental, bem como dos jovens e adultos que não tiveram acesso a esse nível de ensino.
Julgue os itens a seguir, de acordo com o que dispõe a legislação acerca da educação a distância (EAD) — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n./ 9.394/1996) Decreto n./ 2494/1998; Decreto n./ 5622/2005; Decreto n./ 5800/2006.
O decreto que dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) define, entre os objetivos da UAB, a oferta prioritária de cursos de licenciatura e a formação inicial de professores da educação básica.
Segundo a Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar se compõe de:
A respeito dos parâmetros curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.
Cada sistema de ensino deve constituir um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que a viabilizem em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Considerando, ainda, o que a LDB dispõe sobre a organização da educação básica, julgue os itens subsequentes.
A lei proíbe a instituição de ensino de expedir históricos escolares, declarações de conclusão de séries e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, sendo essas atribuições da Secretaria de Estado da Educação.
s critérios de seleção e elegibilidade dos Municípios para participação no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) incluem Municípios que com crianças e adolescentes desenvolvendo atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou degradantes, priorizadas pelo órgão gestor estadual da Assistência Social e pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. Com relação aos critérios de permanência das Famílias no PETI, marque (V) para o que for Verdadeiro e (F) para o que for Falso:
( ) Inclusão de todos os filhos menores de 16 anos em atividades laborais.
( ) Manutenção de todos os filhos da faixa etária de 7 a 14 anos na escola.
( ) Apoio à manutenção dos filhos nas atividades extracurriculares na escola.
( ) Participação em atividades socioeducativas.
A sequência correta, de cima para baixo é:
Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).
Compete à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições públicas federais de educação superior e os demais estabelecimentos desse sistema de ensino.
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com normas comuns estabelecidas pelo art. 24 da LDB, dentre elas:
I- Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período letivo sobre os de eventuais provas finais.
II- Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries para alunos com atraso escolar.
III- Classificação em qualquer série ou etapa, por promoção, transferência ou independentemente de escolarização anterior.
IV- Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
O correto está em:
De acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que se refere aos currículos do ensino fundamental e médio de cada sistema de ensino e estabelecimento escolar voltados para alunos na idade regular ou jovens e adultos, julgue os itens subsequentes.
Para o atendimento das populações indígenas, devem ser desenvolvidos programas de educação intercultural, entretanto o ensino para tais comunidades deve ser ministrado exclusivamente em língua portuguesa.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96, é correto afirmar:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) NÃO constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outras, aquelas realizadas com:
I. manutenção de programas de transporte escolar;
II. programas suplementares de alimentação;
III. obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
IV. pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função.
V. cursos de formação continuada de Professores e demais profissionais da educação.
É correto o que se afirma, APENAS, em
Nos Parâmetros curriculares nacionais, cita-se a “valorização das variedades linguísticas que caracterizam a comunidade dos falantes da Língua Portuguesa nas diferentes regiões do país”. Nesse trecho, trata-se da variação conhecida como
No que concerne à LDB, julgue os próximos itens.
O sistema de ensino do DF inclui as instituições de ensino fundamental e médio da iniciativa privada, mas não inclui as instituições privadas de educação infantil.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os próximos itens.
Entre as finalidades da educação superior inclui-se o estímulo à criação cultural e ao desenvolvimento do espírito científico e do pensamento.