Leia as afirmativas a seguir:

I. Para Behring (2008), no Brasil os direitos duramente conquistados no texto constitucional foram submetidos à lógica do ajuste fiscal.

II. No Brasil, segundo Behring (2008), o financiamento da seguridade social tende a ser “pró-cíclico e regressivo”.

III. De acordo com Behring (2008), a carta constitucional garante a desresponsabilização da família e das organizações sem fins lucrativos na atenção as demandas sociais.

IV. No Brasil, como pontua Behring (2008), tivemos uma Reforma Previdenciária conclusa e que ampliou o acesso de vários segmentos sociais.

V. Behring (2008) nos coloca que temos, nas políticas sociais, a focalização que assegura acessos pobres apenas aos comprovada e extremamente pobres.

Estão corretas as afirmativas:

As políticas sociais constituem, em grande medida, o espaço em que o agente profissional, no caso, Assistente Social, se movimenta. Assim sendo, a massiva maioria dos profissionais Assistentes Sociais desenvolvem sua prática profissional junto às políticas sociais. A origem das políticas sociais, entretanto, possui uma fundamentação diversa, dependendo dos autores que estudam esse fenômeno. Usando como base o pensamento de Granemann (2006) analise as afirmativas abaixo que apresentam colocações acerca desse processo:

I. A consolidação e a expansão das novas formas e funções do Estado capitalista tiveram sua plena concretização como o início da Primeira Guerra Mundial.

II. A existência das políticas sociais não é detectada nos modos de produção anteriores ao capitalismo.

III. As bases inicias das políticas sociais na América Latina foram erigidas no Chile, no século XX, no governo de Pinochet.

IV. As primeiras iniciativas consideradas as protoformas das políticas sociais remontam ao século XIX e foram de responsabilidade de um importante político alemão, Otto VonBismarck.

V. O governo de Margareth Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos Estados Unidos são considerados os marcos iniciais da política social universal no mundo.

Estão corretas as afirmativas:

A Política Social pode ser compreendida como uma expressão das relações sociais e das disputas em torno da garantia de direitos. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta:
O neoliberalismo introduz uma nova forma no enfrentamento da “questão social” por meio do Estado e suas políticas sociais. Para Netto (2010), no Brasil este enfrentamento tem se dado por meio de políticas de:
O neoliberalismo passou a ditar o ideário e o programa a serem implementados pelos países capitalistas, contemplando reestruturação produtiva, privatização acelerada, enxugamento do Estado, políticas fiscais e monetárias, alinhadas a organismos internacionais do capital (ANTUNES, 1999).
Fonte: ANTUNES, Ricardo. Crise capitalista contemporânea e as transformações no mundo do trabalho. In: Capacitação em Serviço social e política social: Módulo 1. Brasília: CEAD/ABEPSS/CFESS, 1999.

Considerando o contexto da ofensiva neoliberal, no que se refere à implicação desse processo para o campo das políticas sociais e, em específico, para a política de educação, marque a alternativa CORRETA.
Sobre as informações coletadas pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a afirmativa correta.

Avalie se a Política Nacional de Assistência Social se rege pelos seguintes princípios:

I. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

II. Centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

III. Gestão compartilhada e definição clara das competências técnico-políticas, com a participação e mobilização da sociedade civil.

Está correto o que se afirma em:

É dever do Estado estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando garantir seu desenvolvimento integral.
Para efeitos da lei, qual período considera-se a Primeira Infância?

Temos observado que cada vez mais a sociedade brasileira, sobretudo os segmentos empobrecidos, tem recorrido às instâncias jurídicas visando à efetivação dos direitos sociais que são negados em instâncias públicas vinculadas ao executivo. Esse fenômeno, descrito por Aguinsky; Alencastro (2006) e denominado pelas autoras como judicialização possui determinadas especificidades. Considerando o pensamento das autoras em pauta, julgue as assertivas abaixo:

I. A Judicialização opera a transferência, para o Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à questão social.

II. Quando maciça, a Judicialização pode tornar-se ineficaz e injusta, pois privará do direito àqueles que não recorrerem a esta esfera estatal.

III. A Judicialização não guarda relação com a delimitação de direitos sociais positivados na Constituição Federal de 1988.

IV. As formas de reivindicação social através do diálogo parlamentar viabilizadas pela cidadania política são fortalecidas pelo processo de judicialização.

V. A adoção de medidas preventivas para acesso aos direitos sociais não interfere na judicialização das questões sociais.

Estão corretas as afirmativas:

Julgue os próximos itens, relativos a balanço social.

Ao elaborar o balanço social anual de uma organização, os dirigentes devem priorizar a divulgação das avaliações financeiras, a fim de subsidiar a tomada de decisões relativas ao quantitativo de recursos humanos.
A orientação neoliberal assumida pelos Governos no Brasil nos últimos 25 anos repercutiu sobre as políticas sociais (notadamente aquelas vinculadas à Seguridade Social) e também sobre o exercício profissional do assistente social no âmbito dessas políticas. A partir da análise deste contexto, muitos autores vinculados à teoria crítica avaliam que há uma tendência à redefinição no próprio trabalho profissional do assistente social, que passa a ser requisitado para:
No processo de ruptura com o conservadorismo, o Serviço Social deixou de tratar as políticas sociais como uma questão de demanda da população carente a ser ofertada no marco do sistema capitalista, para concebê-la como meio de acesso aos direitos sociais e à defesa da democracia.

Nesse contexto, mais do que operacionalizar as políticas sociais, faz-se necessário

O papel do educador social no contexto do atendimento socioeducativo envolve:

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe que a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência foi instituída com o objetivo de promover a inclusão social, cidadania e igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. A respeito dessa política, é correto afirmar que:
Durante uma visita domiciliar, uma família relatou dificuldades em acessar os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) devido à falta de transporte público na região. O visitador social deve:
A Constituição Federal de 1988 e o Sistema Único de Saúde (SUS) consolidaram a saúde como um direito social fundamental, cuja efetivação enfrenta desafios relacionados às desigualdades estruturais da sociedade brasileira. Com base na relação entre questão social e saúde, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a
A mobilização social e a organização, como processos constitutivos e condicionantes na concretização das práticas educativas desenvolvidas pelo assistente social, estão vinculadas a diferentes projetos profissionais e societários. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social. A fase de formulação de uma política pública refere-se ao processo de criação de opções sobre o que fazer a respeito de um problema público, incluindo-se a identificação de restrições técnicas e políticas à ação do Estado.
A Lei nº 13.431 institui a escuta especializada e prevê que a mesma seja realizada por profissionais da rede de proteção social.

A participação do profissional de Serviço Social no atendimento à demanda de uma escuta especializada está em sintonia com as seguintes atribuições previstas na Lei de Regulamentação da Profissão:

I. Juntar provas para o processo de investigação e de responsabilização da pessoa agressora.
II. Implicar os sujeitos atingidos pela violência, convidando-os a repensarem sua conduta e co-responsabilidade.
III. Bloquear o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas instituições, por estarem citados em processos judiciais.

Está incorreto o que se afirma em
As reformas institucionais e os ajustamentos ideológicos da agenda de contrarreforma do Estado, são linhas que perpassam, de forma mais ou menos nítidas, todas as fases do neoliberalismo no Brasil.
Do ponto de vista das respostas estatais à “questão social”, a premissa continua sendo a “redução dos custos da intervenção do Estado”, processo ritmado pelas tendências de
Página 7