O sistema de controle de constitucionalidade, chamado austríaco, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de 1920, deu origem ao denominado controle
Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.
Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão
A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
É correto assinalar sobre a ação direta de inconstitucionalidade no Brasil:
Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), é correto afirmar que
Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Considerando a doutrina pátria do direito constitucional, pode-se afirmar sobre o denominado bloco de constitucionalidade brasileiro que
No Brasil, o controle de constitucionalidade das leis ocorre
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
OAB•
O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de
O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de
No que tange ao controle de constitucionalidade no âmbito estadual, é correto afirmar que
Ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não normativos, quando não houver outro meio eficaz. Esta afirmação diz respeito à
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.
OAB•
O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo
Considere a seguinte situação hipotética. Lei do Município de Marília que versa sobre navegação aérea, no espaço aéreo correspondente ao território municipal, é aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito. Como a matéria é de competência privativa da União, conforme previsto pela Constituição Federal, a inconstitucionalidade da lei municipal pode ser alegada em sede de controle concentrado de constitucionalidade por meio de
Os particulares estão obrigados a cumprir lei inconstitucional, cuja inconstitucionalidade ainda não foi proclamada pelo Poder Judiciário?
Assinale a alternativa que contempla ação de controle de constitucionalidade que é dotada da característica da subsidiariedade.
A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção expressa ou tácita do Presidente da República, deve ser considerada