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ID: 669031•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
QUADRIX•
CRMV AM•
Assistente Administrativo•
2020

A respeito de organização e métodos, de procedimentos administrativos e de manuais administrativos, julgue o item.

Entende?se por procedimento administrativo a sucessão  ordenada de atos e formalidades relativos à formação, à  manifestação  e  à  execução  da  vontade  dos  órgãos  da  Administração Pública.

ID: 317631•
Administração Geral•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Analista de Informações

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos gerais da administração.

As estruturas funcionais contam com mais chefias para a coordenação dos trabalhos na organização, enfatizam a especialização, possibilitando o ganho de escala, sendo indicadas, ainda, quando o ambiente externo é turbulento e instável e quando a organização conta com muitas linhas de produtos.

ID: 259318•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que diz respeito à competência no processo administrativo da Administração Pública Federal, NÃO

ID: 258763•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No âmbito da Administração Pública Federal, é certo que o recurso administrativo também será conhecido quando interposto,

ID: 703919•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta. 

ID: 199670•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
ISAE•
AL AM•
Analista

Com relação às regras previstas na Lei 2.794, de 6/5/2003, referentes aos recursos administrativos, assinale a alternativa correta.

ID: 252661•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
FJPF•
TRT 1ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em processo administrativo que corre perante a repartição pública, deve ser dada vista ao envolvido, para o exercício de contraditório, sob pena de:

ID: 139773•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TRT 21ª Região•
Analista Judiciário Contabilidade

No que se refere à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os seguintes itens.

São legitimadas como interessados, no processo administrativo, as pessoas físicas, mas, não, as pessoas jurídicas. Assim, a lei considera como interessados os que iniciem o processo como titulares de direitos ou interesses individuais, bem como aqueles que tenham direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

ID: 922644•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com referência ao processo administrativo e a temas a ele relacionados, assinale a opção correta.

ID: 923709•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o Processo Administrativo, nos termos da Lei Federal n.º 9.784/1999, é incorreto afirmar que

ID: 945263•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
NC UFPR•
UFPR•
Administrador•
2023

Acerca da responsabilidade administrativa ou regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

ID: 1083138•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2025

Durante um processo administrativo tributário, o contribuinte autuado requer a produção de uma prova pericial, que é indeferida pelo julgador de primeira instância sob o argumento de ser "desnecessária e protelatória". O contribuinte alega cerceamento de defesa. De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal e cujos princípios são aplicáveis aos municípios, analise as afirmativas a seguir:

I.O indeferimento de provas pelo julgador deve ser devidamente motivado, indicando os fundamentos de fato e de direito que levaram à decisão, em observância ao princípio da motivação.

II.O contribuinte, como interessado no processo, tem o direito de propor a produção de provas, e o indeferimento de provas essenciais à sua defesa pode, de fato, caracterizar cerceamento de defesa.

III.O princípio da verdade material, que rege o processo administrativo, permite que a autoridade busque todas as provas necessárias para a elucidação dos fatos, não ficando restrita às provas apresentadas pelas partes.


Está correto o que se afirma em:

ID: 1040904•
Legislação de Trânsito•
Processo Administrativo•
FCC•
TRT 21 Região RN•
Agente da Polícia Judicial•
2023

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a notificação de autuações a pessoal de missões diplomáticas e de repartições consulares de carreira será remetida, para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa,

ID: 976136•
Ciência e Tecnologia•
Processo Administrativo•
Avança SP•
Prefeitura de Vinhedo SP•
Gestor Ambiental•
2025

Os Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) apresentam diversas possibilidades de aplicação, uma delas envolve acompanhar a evolução de fenômenos espaciais através de mapeamentos sucessivos no tempo, enquanto outra possibilita a identificação de locais susceptíveis à ocorrência de um determinado evento. Nessas atividades são utilizados dados de diversos tipos e formatos, como dados do tipo raster ou vetoriais. Os dados do tipo raster são mais indicados para representar:

ID: 1039672•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade•
2025

Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a seguir.

As disposições legais acerca do processo administrativo federal não se aplicam aos órgãos do TRF da 6.ª Região, mesmo quando no desempenho de função administrativa.

ID: 1051994•
Legislação de Trânsito•
Processo Administrativo•
CESGRANRIO•
DETRAN AC•
AZUL

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para que o agente da autoridade de trânsito possa lavrar autos de infração, ele

ID: 1054637•
Legislação de Trânsito•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Advocacia

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de infração de trânsito, então nesse caso, a multa não deverá ser aplicada, diante da imunidade diplomática.

ID: 1051995•
Legislação de Trânsito•
Processo Administrativo•
CESGRANRIO•
DETRAN AC•
AZUL

Felipe foi notificado de autuação por transitar em velocidade incompatível com o local, em rua próxima à sua casa e em horário de saída de escola. Quer contestar a autuação, já que o radar da referida rua está quebrado há um mês e a autoridade de trânsito que o autuou não colheu a sua assinatura. Nesse caso, Felipe

ID: 918274•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CEFET MG•
CEFETMG•
Técnico de Tecnologia da Informação•
2025

Leia as afirmativas abaixo, que tratam do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e preencha as lacunas.
Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de _________, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até_________para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
Salvo disposição legal específica, é de_________o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
Assinale a alternativa que apresenta o preenchimento correto das lacunas, de acordo com os prazos previstos na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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