A doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da
"Para que o orçamento público atinja o objetivo de controlar a atividade econômica do Estado, não devem existir despesas ou receitas estranhas a esse controle". Essa afirmação está relacionada ao princípio orçamentário denominado:
A assertiva "todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas no orçamento" está em conformidade com o princípio do orçamento público denominado
São Princípios Orçamentários, EXCETO:
UFMT•
O princípio orçamentário da _______________ estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento de forma clara, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
NCE•
O princípio orçamentário que preconiza que a intitulação das contas deve ser auto-explicativa e que o sistema contábil deve primar pela simplicidade, sem prejuízo dos desdobramentos necessários, é o princípio da:
Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, julgue os itens que se seguem.
O princípio orçamentário da exclusividade implica que o TJDFT deve elaborar um único orçamento a cada ano.
Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta de LOA. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
O princípio que estabelece que todas as receitas e despesas do ente público devem constar na elaboração do orçamento é denominado princípio da
Constitui exceção, não autorizada pela Constituição, ao princípio orçamentário da exclusividade, constar na lei do orçamento a
A doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da
FCC•
Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:
FCC•
O contador da Prefeitura Municipal de Verde foi indagado sobre a possibilidade de ser incluída no projeto de lei de orçamento uma autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita. Ao analisar o assunto, ele verificou que isso era perfeitamente possível em razão de uma exceção constitucional ao princípio da
Constituem princípios orçamentários, dentre outros, os indicados em:
O verbete 66 das súmulas do Supremo Tribunal Federal assim dispõe: "É legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro". Este entendimento firmado pelo STF está relacionado, como exceção, ao princípio orçamentário da
Um Município, mediante convênio com a União, obteve recursos para a aquisição de equipamento hospitalar. Assim, o Município, para realizar a referida despesa, terá que empenhá-la e liquidá-la. Esses procedimentos são decorrentes de qual princípio orçamentário?
A elaboração da proposta de lei orçamentária anual, contendo dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, descumpre o princípio:
O princípio da universalidade do orçamento estabelecido pela Constituição Federal significa que
FCC•
São princípios orçamentários, os princípios da
É considerado um princípio orçamentário, EXCETO: