O cônjuge sobrevivente sucede,
Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.
Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.
Para criar uma fundação, o particular não precisa da aprovação do MP, pois pode fazê-lo por ato inter vivos ou em testamento, no exercício de autonomia da sua vontade.
FCC•
Os descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005.
Acerca das sucessões em geral, julgue os itens subsequentes.
A sucessão hereditária assenta-se, entre outras, em razão de ordem ética, na medida em que se presume a afeição do morto ao herdeiro, motivo pelo qual o neto que foi autor da denúncia que redundou na condenação do avô pelo crime de apropriação indébita não faz jus à herança deste.
Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.
AGU•
Com relação ao direito das sucessões, julgue os itens que se seguem. Se um dos co-herdeiros reclamar a universalidade da herança a um terceiro que indevidamente a possua, este pode, legitimamente, opor-lhe, em exceção, o caráter parcial do direito daquele nos bens da sucessão.
Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste a filiação paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério decide lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este a totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com as disposições testamentárias e resolve consultar um advogado a respeito da questão.
A partir do fato narrado, assinale a afirmativa correta.
A partir do fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Na sucessão legítima o direito de representação dá-se
A Deliberação nº 30/11, do Órgão Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 3º, inciso III, cumprindo o disposto no artigo 1.126 do Código de Processo Civil, determina a atuação do Ministério Público quando existir testamento. Sobre a sucessão testamentária, é correto afrmar que:
"A" faleceu em 15 de janeiro de 2003. O inventário foi aberto em 10 de abril de 2004. Habilitaram-se à sucessão de seus bens a viúva "B", casada com o "A", sob o regime de separação convencional de bens, o filho "C", fruto do primeiro casamento do falecido com "X", e os dois filhos, "D" e "E", frutos do casamento do falecido com "B". Quem herdará os bens deixados por "A"?
Assinale a alternativa correta.
Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.
Para responder esta questão considere a disposição legal abaixo e o fato descrito.
Lei nº 6.766, de 19/12/1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências:
"Art. 4º - Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
..................................................................................
II. os lotes terão área mínima de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes."
José faleceu, deixando um único bem, consistente de terreno com 200 m² herdado por seus filhos Pedro e João.
Considerando o disposto na regra legal transcrita, o terreno, inexistindo as exceções nela estabelecidas,
Rogério, empresário viúvo e sem filhos, faleceu aos 76 anos
deixando bens avaliados em aproximadamente 5 milhões de
reais, compostos por aplicações financeiras, imóveis urbanos e
uma casa de campo. Antes de falecer, Rogério lavrou testamento
público no qual deixou como legado uma casa no valor de 900 mil
reais à sua empregada doméstica, Aparecida, em
reconhecimento aos mais de 30 anos de serviços prestados. No
mesmo testamento, instituiu, como herdeira do restante de seus
bens, sua sobrinha Marina, com quem mantinha relação afetiva
próxima. Após o falecimento, os irmãos de Rogério questionaram
judicialmente a validade e a eficácia do testamento, alegando
que ele seria nulo por não contemplar os irmãos e por suposta
incapacidade da empregada para receber o legado.
Considerando as regras da sucessão testamentária previstas no Código Civil, é correto afirmar que:
Considerando as regras da sucessão testamentária previstas no Código Civil, é correto afirmar que:
Sobre a sucessão legítima pode-se afirmar:
Aderbal faleceu deixando sua esposa Odete e três filhos: Amílcar,
Leônidas e Suzane. Pouco antes de morrer, ele fez três doações,
que agora estão sendo impugnadas: doou uma casa a Amílcar;
doou uma joia que herdara de sua avó (bem particular seu) à
associação em defesa do patrimônio histórico que Odete estava
constituindo (e que veio a ser constituída no ano seguinte à
doação); e doou um automóvel para o nascituro que Suzane está
gestando, doação esta que foi aceita por Suzane.
Considerando que o valor dos bens doados não chega à metade do valor do patrimônio de Aderbal, é(são) válida(s):
Considerando que o valor dos bens doados não chega à metade do valor do patrimônio de Aderbal, é(são) válida(s):
O testamento deixado por Hermenegildo gerou significativas
controvérsias quando ele faleceu, em virtude da imprecisão dos
legados cujo cumprimento impôs a seus dois herdeiros, seus
filhos Alberto e Bento.
Dentre os legados que constavam do testamento, o único válido é:
Dentre os legados que constavam do testamento, o único válido é:
O inventário de Zenaide (sem testamento) vem sendo objeto de
profunda disputa entre seus três filhos sobreviventes (Ana Alice,
Bianca e Cecília), que pretendem mutuamente se excluir da
sucessão por indignidade. Ana Alice tinha severas divergências
com Xisto, o companheiro de Zenaide, tendo praticado difamação
contra ele, objeto inclusive de condenação criminal transitada em
julgado. Bianca, por sua vez, manteve relacionamento amoroso
com Xisto, enquanto ele era companheiro de sua mãe. Por fim,
Cecília, quando tinha 20 anos, foi responsável pela morte de seu
próprio irmão que era quinze anos mais novo, Daniel (o quarto
filho de Zenaide, pré-morto), em virtude de negligência ao
esquecê-lo trancado dentro de automóvel, levando ao seu
sufocamento.
Com base nesses fatos, a exclusão da sucessão de Zenaide pode ocorrer somente quanto a:
Com base nesses fatos, a exclusão da sucessão de Zenaide pode ocorrer somente quanto a: