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Q177234•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

O Constitucionalismo contemporâneo apresenta movimentos teóricos importantes, dentre os quais destacam-se o Neoconstitucionalismo, cuja característica é a presença hegemônica dos princípios como critério de interpretação, como fator de onipresença da Constituição Federal, e o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano, fundado nas novas perspectivas trazidas pelas Constituições da América Latina. Esses movimentos distinguem-se entre si, pois

o Neoconstitucionalismo valoriza a dimensão jurídica da Constituição Federal, enquanto para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano a busca da legitimidade democrática se dá pela maior e mais efetiva participação popular.

o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano reconhece e incorpora os princípios do estado moderno, servindo-se dos modelos de freios e contrapesos, enquanto o Neoconstitucionalismo nega tal modelo.

o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano reconhece o pluralismo jurídico pautado na jurisdição estatal única, enquanto o Neoconstitucionalismo funda-se em uma jurisdição constitucional separada.

o Neoconstitucionalismo inaugura um modelo de valorização da diversidade e do plurinacionalismo, enquanto o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano assume e garante a associação da ideia Estado-nação.

Q445110•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Maria analisa a Constituição e verifica que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em construir uma sociedade livre, justa e solidária. Ao decidir uma situação concreta e lançar mão dessa norma constitucional para interpretar o caso, está sendo utilizada a denominada interpretação:

histórica

filológica

teleológica

semântica

Q236712•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Tendo em vista os efeitos da Constituição nova sobre a Constituição anterior, conclui-se que

a recepção tem a característica de fenômeno expresso, que para ocorrer depende de disposição expressa na nova Constituição, mas em alguns casos é tácito.

foi adotada a desconstitucionalização na vigente Constituição Federal, porém de forma genérica e de certos dispositivos da Constituição anterior.

as normas integrantes do direito anterior, ainda que incompatíveis com a nova Constituição podem ingressar no novo ordenamento constitucional.

as leis pré-constitucionais que estiverem em vigor no momento da promulgação da nova Constituição serão sempre recepcionadas.

o fenômeno jurídico da repristinação, dentre outras situações, só ocorre se houver disposição expressa na nova Constituição, visto não haver repristinação tácita.

Q228545•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Expressa uma das características do neoconstitucionalismo

a limitação da argumentação jurídica ao raciocínio de subsunção norma-fato.

o expurgo de contribuições metajurídicas, como as advindas da ética e da moral, do processo interpretativo.

o prestígio da lei em detrimento da Constituição.

o declínio da importância do Poder Judiciário, quando comparado com as funções assumidas pelos demais poderes.

o reconhecimento da força normativa dos princípios constitucionais.

Q162891•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor

No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Considerando-se a classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que tal dispositivo é uma norma

Q65971•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

Certo

Errado

Q33471•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

É correto afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

que forem aprovados, em sessão unicameral pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta, serão equiparados às emendas constitucionais.

que forem aprovados pelo Congresso Nacional por meio de Decreto Legislativo serão equivalentes às leis complementares.

Q263681•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
AL ES•
Técnico Legislativo

Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.

As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.

O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.

Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.

As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.

A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.

Q102710•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

Considerando a aplicabilidade, a eficácia e a interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas de eficácia contida permanecem inaplicáveis enquanto não advier normatividade para viabilizar o exercício do direito ou benefício que consagram; por isso, são normas de aplicação indireta, mediata ou diferida.

Certo

Errado

Q173392•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

No que se refere a aspectos históricos do direito constitucional,
julgue o item a seguir.

O constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos individuais e a supremacia constitucional.

Certo

Errado

Q105223•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Direito

No que diz respeito aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Consideram-se normas de eficácia contida aquelas que receberam normatividade suficiente para reger os interesses que cogitam, mas preveem meios normativos que lhes podem reduzir a eficácia e aplicabilidade.

Embora consagre a não intervenção como princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais, a Constituição Federal admite expressamente a intervenção humanitária nos Estados que causem violação sistemática aos direitos humanos, mediante o uso de medidas diplomáticas, econômicas e outras admitidas pelo direito internacional.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre outros, erradicar as desigualdades sociais e coletivas e promover tratamento favorecido para as empresas de capital nacional de pequeno porte.

As normas constitucionais programáticas são destituídas de eficácia porque suprimem a faculdade dos jurisdicionados de demandar dos órgãos estatais quaisquer atos ou direitos subjetivos, tanto em sua feição positiva como negativa.

A norma constitucional que garante o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais legais, configura-se como exemplo de norma de eficácia limitada.

Q65970•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.

Certo

Errado

Q180297•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Em recente julgamento nos autos da ADPF n^o 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723 do Código Civil, que trata sobre a união estável entre homem e mulher, reconheceu a união homoafetiva como família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de interpretação utilizada foi

interpretação teleológica.

mutação constitucional informal.

interpretação conforme.

mutação constitucional formal.

ponderação pelo princípio da proporcionalidade.

Q226056•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

O movimento do constitucionalismo surgiu

no final do século XVIII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar direitos e coibir o arbítrio, mediante a separação dos poderes.

no início do século XX, com a emergência das constituições sociais, com o objetivo de assegurar a igualdade social, em face do flagelo da 1ª Guerra Mundial.

em meados do século XX, com a emergência do pós-positivismo, com o objetivo de assegurar o princípio da dignidade humana e a proteção de direitos.

no final do século XX, com a emergência das constituições pós-sociais, com o objetivo de reduzir o alcance do Estado, em nome do princípio da eficiência.

no final do século XVII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar liberdades e coibir o arbítrio, mediante a cláusula federativa.

Q65969•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição

As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o processo legislativo ordinário. Considerando a classificação das constituições quanto à estabilidade, julgue o item.

As constituições rígidas são aquelas das quais se exige um procedimento especial, em comparação com o processo legislativo ordinário, para sua modificação.

Certo

Errado

Q33470•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata, vez que não há direito fundamental absoluto.

os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros dos Tratados Internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata e direta.

Q856660•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
Avança SP•
Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico•
2020

Ao se utilizar a expressão a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, está-se admitindo a concepção de Constituição:

no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.

no sentido lógico-jurídico, como norma jurídica hipotética e fundamental.

no sentido sociológico, pela qual se entende a constituição escrita apenas como uma ?folha de papel?.

no sentido jurídico-positivo, como uma norma positiva suprema que regula a criação de outras normas.

no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política.

Q234134•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Nos termos da célebre classificação sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais de José Afonso da Silva, assinale a afirmativa INCORRETA .

A norma “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio [...]” ( art. 144, caput , CF/88 ) é de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

A norma “A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios” ( art. 33, caput , CF/88 ) é de eficácia limitada de princípio institutivo.

A norma “As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos” ( art. 145, § 2º, CF/88 ) é de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

A norma “Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo - se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar” ( art. 143, § 1º, CF/88 ) é de eficácia limitada.

A norma “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei” ( art. 7º, XX, CF/88 ) é de eficácia limitada de princípio programático.

Q26154•
Conhecimentos Específicos•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.

O poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado.

Certo

Errado

Q26155•
Conhecimentos Específicos•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.

A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório.

Certo

Errado

Página 1

Notificações

Nada por aqui

Q177234•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q445110•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

histórica

filológica

teleológica

semântica

Q236712•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Tendo em vista os efeitos da Constituição nova sobre a Constituição anterior, conclui-se que

a recepção tem a característica de fenômeno expresso, que para ocorrer depende de disposição expressa na nova Constituição, mas em alguns casos é tácito.

foi adotada a desconstitucionalização na vigente Constituição Federal, porém de forma genérica e de certos dispositivos da Constituição anterior.

as normas integrantes do direito anterior, ainda que incompatíveis com a nova Constituição podem ingressar no novo ordenamento constitucional.

as leis pré-constitucionais que estiverem em vigor no momento da promulgação da nova Constituição serão sempre recepcionadas.

o fenômeno jurídico da repristinação, dentre outras situações, só ocorre se houver disposição expressa na nova Constituição, visto não haver repristinação tácita.

Q228545•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Expressa uma das características do neoconstitucionalismo

a limitação da argumentação jurídica ao raciocínio de subsunção norma-fato.

o expurgo de contribuições metajurídicas, como as advindas da ética e da moral, do processo interpretativo.

o prestígio da lei em detrimento da Constituição.

o declínio da importância do Poder Judiciário, quando comparado com as funções assumidas pelos demais poderes.

o reconhecimento da força normativa dos princípios constitucionais.

Q162891•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor

Q65971•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição

Certo

Errado

Q33471•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

É correto afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

que forem aprovados, em sessão unicameral pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta, serão equiparados às emendas constitucionais.

que forem aprovados pelo Congresso Nacional por meio de Decreto Legislativo serão equivalentes às leis complementares.

Q263681•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
AL ES•
Técnico Legislativo

Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.

As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.

O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.

Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.

As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.

A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.

Q102710•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

Considerando a aplicabilidade, a eficácia e a interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q173392•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

No que se refere a aspectos históricos do direito constitucional,
julgue o item a seguir.

O constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos individuais e a supremacia constitucional.

Certo

Errado

Q105223•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Direito

No que diz respeito aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Q65970•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição

Certo

Errado

Q180297•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

interpretação teleológica.

mutação constitucional informal.

interpretação conforme.

mutação constitucional formal.

ponderação pelo princípio da proporcionalidade.

Q226056•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

O movimento do constitucionalismo surgiu

no final do século XVIII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar direitos e coibir o arbítrio, mediante a separação dos poderes.

no início do século XX, com a emergência das constituições sociais, com o objetivo de assegurar a igualdade social, em face do flagelo da 1ª Guerra Mundial.

em meados do século XX, com a emergência do pós-positivismo, com o objetivo de assegurar o princípio da dignidade humana e a proteção de direitos.

no final do século XX, com a emergência das constituições pós-sociais, com o objetivo de reduzir o alcance do Estado, em nome do princípio da eficiência.

no final do século XVII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar liberdades e coibir o arbítrio, mediante a cláusula federativa.

Q65969•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição

Certo

Errado

Q33470•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata, vez que não há direito fundamental absoluto.

os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros dos Tratados Internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata e direta.

Q856660•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
Avança SP•
Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico•
2020

Ao se utilizar a expressão a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, está-se admitindo a concepção de Constituição:

no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.

no sentido lógico-jurídico, como norma jurídica hipotética e fundamental.

no sentido sociológico, pela qual se entende a constituição escrita apenas como uma ?folha de papel?.

no sentido jurídico-positivo, como uma norma positiva suprema que regula a criação de outras normas.

no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política.

Q234134•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Nos termos da célebre classificação sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais de José Afonso da Silva, assinale a afirmativa INCORRETA .

A norma “A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios” ( art. 33, caput , CF/88 ) é de eficácia limitada de princípio institutivo.

A norma “As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos” ( art. 145, § 2º, CF/88 ) é de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Q26154•
Conhecimentos Específicos•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.

O poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado.

Certo

Errado

Q26155•
Conhecimentos Específicos•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.

A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório.

Certo

Errado

Página 1

Q177234•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q445110•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•SELECON•Prefeitura de Boa Vista RR•Guarda Municipal•2020

Q236712•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•FCC•MPE PE•Promotor de Justiça

Q228545•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q162891•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor

Q65971•Direito Constitucional•Teoria da Constituição

Q33471•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q263681•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•CESPE CEBRASPE•AL ES•Técnico Legislativo

Q102710•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Processual

Q173392•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil AL•Delegado de Polícia

Q105223•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Analista Administrativo Direito

Q65970•Direito Constitucional•Teoria da Constituição

Q180297•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•VUNESP•Polícia Civil SP•Delegado de Polícia•2018

Q226056•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q65969•Direito Constitucional•Teoria da Constituição

Q33470•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q856660•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•Avança SP•Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico•2020

Q234134•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q26154•Conhecimentos Específicos•Teoria da Constituição•CESPE CEBRASPE•CNJ•Analista Judiciário

Q26155•Conhecimentos Específicos•Teoria da Constituição•CESPE CEBRASPE•CNJ•Analista Judiciário

Q177234•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q445110•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•SELECON•Prefeitura de Boa Vista RR•Guarda Municipal•2020

Q236712•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•FCC•MPE PE•Promotor de Justiça

Q228545•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q162891•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor

Q65971•Direito Constitucional•Teoria da Constituição

Q33471•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q263681•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•CESPE CEBRASPE•AL ES•Técnico Legislativo

Q102710•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Processual

Q173392•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil AL•Delegado de Polícia

Q105223•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Analista Administrativo Direito

Q65970•Direito Constitucional•Teoria da Constituição

Q180297•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•VUNESP•Polícia Civil SP•Delegado de Polícia•2018

Q226056•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q65969•Direito Constitucional•Teoria da Constituição

Q33470•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q856660•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•Avança SP•Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico•2020

Q234134•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q26154•Conhecimentos Específicos•Teoria da Constituição•CESPE CEBRASPE•CNJ•Analista Judiciário

Q26155•Conhecimentos Específicos•Teoria da Constituição•CESPE CEBRASPE•CNJ•Analista Judiciário

Q177234•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q445110•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Q236712•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Q228545•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q162891•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor

Q65971•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição

Q33471•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q263681•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
AL ES•
Técnico Legislativo

Q102710•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

Q173392•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

Q105223•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Direito

Q65970•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição

Q180297•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Q226056•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q65969•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição

Q33470•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q856660•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
Avança SP•
Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico•
2020

Q234134•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q26154•
Conhecimentos Específicos•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Q26155•
Conhecimentos Específicos•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Q177234•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q445110•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Q236712•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Q228545•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q162891•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor

Q65971•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição

Q33471•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q263681•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
AL ES•
Técnico Legislativo

Q102710•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

Q173392•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

Q105223•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Direito

Q65970•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição

Q180297•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Q226056•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q65969•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição

Q33470•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q856660•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
Avança SP•
Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico•
2020

Q234134•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q26154•
Conhecimentos Específicos•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Q26155•
Conhecimentos Específicos•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário