ID: 446583•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
Ministério Público Estadual BA•
Assistente Técnico

João, Promotor de Justiça, foi exonerado, a pedido, de seu cargo do Ministério Público da Bahia, em junho de 2017. No mês de agosto de 2017, João foi contratado por conhecido escritório de advocacia. De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João:

ID: 187505•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
BADESC•
Advogado

Considerando o estatuto constitucional do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.

I. Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo, salvo por sentença transitada em julgado, ou por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público em processo administrativo, garantido o contraditório e a ampla defesa.

II. Algumas das vedações previstas na Constituição aos membros do Ministério Público são: o exercício de atividade político partidária; o exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; e a participação em sociedade comercial, na forma da lei.

III. São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, o exercício do controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar respectiva, e a requisição à polícia judiciária de diligências investigatórias e de instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Assinale:

ID: 445193•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
Ministério Público Estadual BA•
Assistente Técnico

A Constituição da República de 1988 dispõe que ao Conselho Nacional do Ministério Público compete o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe, entre outros:

ID: 448839•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

Após tomar conhecimento da prática de infração penal em determinado processo submetido à sua apreciação, o Juiz de Direito expediu ofício ao Promotor de Justiça com atribuição na respectiva Comarca e determinou que fosse ajuizada a ação penal no prazo legal. À luz da sistemática constitucional, o referido Promotor de Justiça:

ID: 434478•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
TJ AM•
Auxiliar Judiciário

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública, como funções essenciais à Justiça. Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais

ID: 448329•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Técnico do Ministério Público•
2018

Marta morava às margens do rio mais importante de sua região. Certo dia, constatou que uma indústria metalúrgica estava despejando no referido rio elevada quantidade de resíduos sólidos. Nas pesquisas que realizou, constatou que as medidas necessárias à recomposição do meio ambiente, poderiam ser postuladas pelo Ministério Público. Essas medidas seriam exemplo de tutela de interesse

ID: 446112•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
Secretaria de Estado de Finanças RO•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais•
2018

O estado Beta celebrou termo de acordo com certo contribuinte que tinha um elevado débito tributário, pois deixara de recolher o ICMS por alguns anos. Logo após a celebração, um cidadão encaminhou representação ao Ministério Público, argumentando que o acordo causara grande prejuízo ao erário. À luz da sistemática constitucional e das atribuições do Ministério Público, é correto afirmar que essa Instituição

ID: 449592•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
Ministério Público Estadual BA•
Assistente Técnico

A Constituição da República de 1988 fortaleceu o Ministério Público, atribuindo-lhe relevantes atividades estatais com contornos de soberania e conceituando-o como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. De acordo com o texto constitucional, ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses:

ID: 923396•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que

ID: 426567•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Pedro e Arnaldo estavam insatisfeitos com a atuação de determinado membro do Ministério Público, lotado há muitos anos na Comarca, que frequentemente se contrapunha aos interesses prestigiados pelas oligarquias locais. Procuraram, portanto, um influente político do Estado e solicitaram que o referido Promotor de Justiça fosse removido, sob o argumento de que sua atuação era prejudicial ao interesse público. À luz da sistemática constitucional e dos dados informados, esse membro do Ministério Público:

ID: 442522•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

O Chefe do Poder Executivo encaminhou projeto de lei, ao Poder Legislativo, concedendo reajuste de vencimentos a todos os servidores vinculados à Administração Pública direta e indireta. Omitiu, no entanto, os servidores do Ministério Público. Insatisfeitos, os servidores formaram uma comissão e convenceram diversos parlamentares a apresentar uma emenda ao projeto, de modo que o aumento a ser concedido viesse a contemplá-los. Esse projeto foi aprovado, sancionado e promulgado, tornando-se lei. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a lei assim aprovada é:

ID: 449044•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Técnico Judiciário•
2018

O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática de ilícitos naquele setor.

À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo:

ID: 426610•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Ao detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes cometidos em diversos quadrantes do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Promotores de Justiça com atribuição e comunicou que acabara de editar uma determinação uniformizando o enquadramento jurídico desses ilícitos. O objetivo era o de evitar posicionamentos divergentes entre os órgãos com atribuição e viabilizar a defesa das respectivas teses junto aos Tribunais Superiores. À luz da sistemática constitucional, essa medida:

ID: 432146•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
MPE MS•
Analista

Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

ID: 438912•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
MPE MS•
Analista

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente,

ID: 442314•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
SF•
Analista Legislativo

Relativamente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.

ID: 444600•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
Ministério Público Estadual BA•
Analista Técnico

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP, orientando e fiscalizando todos os ramos do MP brasileiro.

De acordo com a Constituição da República de 1988, o CNMP:

ID: 449522•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
Ministério Público Estadual BA•
Analista Técnico

A Constituição da República de 1988 é um marco na democracia do Brasil e na história do Ministério Público, que ganhou autonomia para trabalhar, independência financeira e institucional, além de abertura do campo de atuação.

De acordo com o texto constitucional, é função institucional do Ministério Público:

ID: 427697•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
TJ PA•
Juíz Estadual

As alternativas a seguir apresentam funções institucionais do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.

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