ID: 735946•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
UECE•
Polícia Civil CE•
Policial Civil Inspetor

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;

II - a requerimento de qualquer do povo;

III - mediante requisição do Ministério Público;

IV - a requerimento do juiz;

V - a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

Das cinco afirmações, pode-se dizer:

ID: 734421•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
UECE•
Polícia Civil CE•
Policial Civil Inspetor

Sobre o inquérito policial, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

ID: 735988•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
IPAD•
Polícia Civil PE•
Policial Civil Perito

Do Inquérito Policial é correto afirmar que:

ID: 147547•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
TJ RJ•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Foi instaurado inquérito policial para investigar a prática de um crime de homicídio que teve como vítima Ana. Apesar de Wagner, seu marido, ter sido indiciado, não foi reunida justa causa suficiente para oferecimento da denúncia, razão pela qual foi o procedimento arquivado na forma prevista em lei. Três meses após o arquivamento, a mãe de Ana descobriu que a filha havia lhe deixado uma mensagem de voz no celular uma hora antes do crime, afirmando que temia por sua integridade física, pois estava sozinha com seu marido em casa e prestes a contar que teria uma relação extraconjugal. Diante desses fatos, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

ID: 737150•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FCC•
TRE AP•
Analista Judiciário

No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

ID: 735113•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp AC•
Auxiliar Judiciário

Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

A fim de assegurar o sigilo necessário à elucidação de um fato, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.

ID: 733104•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal•
2018

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materialidade do delito.

ID: 737525•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia Civil•
2018

No caso de um delegado de polícia instaurar inquérito policial para apurar a conduta delitiva supostamente praticada por determinado cidadão, o delegado-geral de polícia

ID: 734217•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Perito Oficial Médico

A respeito do IP e do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.

ID: 686860•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Assistente Judiciário•
2019

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Sendo a confissão retratável e divisível, o delegado ou o juízo não poderiam deixar de registrar a retratação de Jaime nos autos.

ID: 734303•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FUNDATEC•
Polícia Civil RS•
Escrivão de Polícia•
2018

Ao finalizar a apuração de um crime contra o patrimônio, a autoridade policial entendeu por indiciar Fulano de Tal e Beltrano de Tal, em razão da prática, em tese, do crime de roubo. Após a distribuição do inquérito policial junto ao Poder Judiciário, o magistrado competente abriu vista da investigação criminal ao Ministério Público, que, ao oferecer a denúncia, entendeu por também acusar Sicrano de Tal. Em vista disso, assinale a alternativa correta.

ID: 736198•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos a inquérito policial (IP) e prisão temporária.

A autoridade que preside o IP assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Dessa forma, o advogado do indiciado não terá acesso ao IP quando a autoridade competente declarar seu caráter sigiloso.

ID: 238825•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que

ID: 736820•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FUNIVERSA•
Polícia Civil DF•
Perito Médico

Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal (CPP) e a doutrina.

ID: 230206•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

No sistema processual penal brasileiro, a investigação penal é presidida, em regra, por um delegado de polícia. Em se tratando de inquérito policial, nessa forma de investigação, teremos:

ID: 736870•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

ID: 736365•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Promotor de Justiça Substituto

Considerando o teor da Súmula vinculante n.º 14 do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial

ID: 735864•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime.

Nessa situação, a autoridade policial poderá

ID: 177569•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Prescreve o art. 6o , VIII do CPP: logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível.

Acerca do tema, a Constituição da República de 1988
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