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Em sede de Direito Tributário e no que pertine à imputação em pagamento, é correto afirmar-se que:
No que se refere à extinção e à suspensão do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
Em ação anulatória, o depósito judicial do valor exigido pelo Fisco tem o condão de extinguir o crédito tributário.
Considerando que o estado de Goiás pretenda conceder moratória em caráter geral relativa ao pagamento do imposto sobre serviços (ISS) a contribuintes com domicílio fiscal em certo município, julgue os itens seguintes à luz da disciplina normativa do crédito tributário.
A possibilidade de parcelamento do crédito tributário constitui concessão de moratória.
Assinale a opção que não corresponde à modalidade de extinção do crédito tributário.
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.
A decadência é forma de extinção do crédito tributário. Sendo assim, uma vez extinto o direito, não pode ele ser reavivado por qualquer sistemática de lançamento ou autolançamento, seja ela via documento de confissão de dívida, declaração de débitos, parcelamento ou de outra espécie qualquer.
Assinale a alternativa INCORRETA.
São consideradas modalidades de extinção do crédito tributário:
O prazo para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos e tem início:
É (são) modalidade(s) de extinção do crédito tributário, prevista(s) no Código Tributário Nacional