IMES•
Não consta do texto constitucional que:
Questões de Concursos
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O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ser caracterizado pela
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, a CF
Acerca dos partidos políticos, é correto afirmar que
FCC•
O Supremo Tribunal Federal interpreta os princípios fundamentais constantes do Título I da Constituição como informadores da compreensão do sistema constitucional como um todo. Neste sentido, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O Brasil não pode criar normas jurídicas que tenham aplicabilidade fora de seu território; por essa razão, os direitos fundamentais previstos na Constituição não se aplicam aos estrangeiros.
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.Cláudio, maior de 18 anos de idade, compareceu a um órgão de identificação visando à expedição de sua carteira de identidade, tendo apresentado os documentos exigidos para tanto e verbalmente solicitado que ficasse registrada no documento a expressão "Doador de órgãos e tecidos". Nessa situação, para a inclusão da referida expressão, Cláudio deverá formular requerimento por escrito, o qual ficará arquivado no órgão expedidor do documento de identificação.
FEC•
NÃO são privativos de brasileiros natos os cargos relacionados na opção:
FCC•
No que tange à vida como sendo um dos direitos fundamentais, observe as afirmações:
Os direitos fundamentais têm posição destacada no texto constitucional; todavia, a respectiva aplicação também demanda suficiente interpretação por parte dos respectivos operadores, o que, por vezes, pode levar à não plenitude desses direitos. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta.
Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes.
A regra constitucional que fixa a idade mínima de 18 anos para fins de imputação de pena criminal integra a chamada Constituição material.
MPU•
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Os direitos fundamentais de primeira dimensão são aqueles que outorgam ao indivíduo direitos a prestações sociais estatais, caracterizando-se, na maioria das vezes, como normas constitucionais programáticas.
STJ•
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Caso um servidor público federal responda a processo administrativo disciplinar sem a participação de advogado, nesse caso, não haverá nulidade por violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório, já que a ocorrência dessa espécie de vício deve ser analisada no caso concreto e não de forma abstrata.
Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. As garantias fundamentais não se confundem com as garantias institucionais, voltadas, estas, para a preservação do núcleo essencial de uma substância mínima de certas instituições, como a família, por exemplo.
Sobre a saúde, na Constituição de 1988, marque a única opção correta
Sobre os direitos políticos e da nacionalidade, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
DPU•
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escritos apócrifos não podem justificar, por si sós, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da persecutio criminis, salvo quando forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando constituírem eles próprios o corpo de delito.
FGV•
Assinale a alternativa que apresente corretamente direitos sociais.