No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir. Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.
A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular.
José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.
José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.
Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.
MEC•
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Um cidadão naturalizado brasileiro, de notável saber jurídico e reputação ilibada, poderá ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.
Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente, fica inelegível.
Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõem a organização política do Brasil, país que é uma república federativa. O chefe de governo da forma de governo denominada república deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.
A capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pela
Lucas Silva é comprovadamente analfabeto e Pierre Laurent é francês, residente no Brasil, não naturalizado brasileiro.
Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta à luz da CF.
Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta à luz da CF.
O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertencem — não sejam apropriados por uns poucos. Justamente por isso, nas sociedades existem as leis, que podem ser escritas — como acontece na maioria das vezes — ou não, quando baseadas nos costumes e na tradição. Aos direitos, por sua vez, correspondem as obrigações, ou seja, o que cada um dos membros da sociedade é levado a fazer em benefício da coletividade. Relativamente a esses e a outros aspectos da vida social, no Brasil e no mundo contemporâneo, envolvendo noções de cidadania, de relações humanas e de segurança individual e coletiva, julgue os itens subseqüentes. A existência de eleições periódicas é uma das características mais conhecidas de um país democrático e o exercício do voto é um dos mais importantes direitos exercidos pelo cidadão.
Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os próximos itens. Situação hipotética: O governador de determinado estado, no curso do segundo mandato, rompeu o vínculo conjugal com sua esposa, que também se interessa pela vida política. Assertiva: Nessa situação, a ex-esposa, caso deseje, poderá candidatar-se, nas eleições seguintes, a cargo eletivo naquele estado, desde que o divórcio ocorra seis meses antes do pleito.
Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos
Um grupo de políticos quer criar, ainda no ano de 2003, um novo partido político, com o objetivo de disputar eleições municipais. O partido a ser criado terá caráter regional, devendo atuar, portanto, somente em determinada região do país. O seu estatuto deverá prever a perda do mandato político do filiado, eventualmente eleito, que desobedecer a orientação do partido.
A respeito da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.
O partido político, após adquirir personalidade jurídica, deverá ter seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
Os direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado são direitos
A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular.
José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.
José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.
Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao alistamento.
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.
seguir.
O status de cidadão tem duas dimensões: a ativa, que se traduz pela capacidade de exercício do sufrágio, e a passiva, traduzida pela legitimação para o acesso a cargos públicos.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos
itens.
itens.
Um cidadão alemão que resida no Brasil há dez anos pode candidatar-se ao cargo de vereador do município onde reside.
Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Antônio, servidor público, foi condenado por improbidade administrativa em decorrência de ato ilícito praticado no órgão em que estava lotado. Logo após a sentença transitada em julgado, Antônio candidatou-se a deputado estadual. Nessa situação, a candidatura de Antônio pode ser impugnada pois a condenação por improbidade administrativa implica suspensão temporária dos direitos políticos.
Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Para que possa se candidatar ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais, Vicente deverá, o quanto antes, se filiar a algum partido político, sendo isso condição para sua elegibilidade.