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ID: 879215•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
UPENET•
Prefeitura de Camocim de São Félix PE•
Monitor de Transporte Escolar•
2024

Os entornos das escolas são, normalmente, locais com grandes fluxos de pessoas, promovendo a criação de pontos comerciais, geralmente informais, onde podem ocorrer a comercialização de produtos proibidos para a criança e o adolescente ou mesmo produtos ilícitos. A integração entre a escola, a comunidade e as autoridades de segurança do bairro ou da cidade é de suma importância para inibir esse tipo de ilicitude. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda de vários itens à criança e ao adolescente.


No que se refere aos itens de venda proibida para a criança e o adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 885582•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
VUNESP•
Prefeitura de Lins SP•
Guarda Municipal•
2024

Sobre a disciplina dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos crimes nele previstos, assinale a alternativa correta.

ID: 907320•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
IADES•
POLÍCIA CIENTÍFICA GO•
Odontolegista de 3ª Classe – Geral•
2024

Com relação aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, assinale a alternativa correta.

ID: 881615•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
FGV•
SEAPBA•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2024

Caio, agente público no Município Alfa, armazenou em seu computador, agindo de forma dolosa, pequena quantidade de vídeos que continham cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes, mas acabou sendo descoberto por ocasião do cumprimento de um mandado de busca e apreensão no seu domicílio. Em sede policial, verificou-se que a função pública exercida por Caio não teve qualquer relação com o crime perpetrado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.069/1990, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de armazenar vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo adolescente

ID: 927036•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2021

Paulo recebeu vídeos pornográficos em seu celular, enviados por um amigo para um grupo de mensagens do qual faz parte. Em um dos vídeos, Paulo percebeu que havia uma criança em cena de ato libidinoso e nudez. Por isso, Paulo não repassou o vídeo ou o divulgou sob qualquer forma, mantendo-o em sigilo, arquivado no seu celular, sequer mencionando-o.

Sobre o fato acima, assinale a afirmativa correta.

ID: 927265•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Maria deu à luz um bebê cujo nome ainda não havia escolhido. No momento do parto, o médico optou por escrever apenas “José” na pulseira de identificação do bebê. Ocorre que, por obra do destino, naquele mesmo dia, nasceram mais três bebês, dois dos quais foram nomeados pelos pais de José, e o médico acabou por confundir os bebês ao entregá-los às mães. Temeroso de que tal situação viesse a lhe criar problema, o médico escondeu de todos a confusão e entregou um dos bebês, ao acaso, para Maria amamentar, ficando a cargo do destino ser ele o correto ou não. A situação descrita revela, especificamente,

ID: 973909•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Conciliador•
2019

Jorge, de vinte e um anos de idade, e Tadeu, de dezoito anos de idade, participam de grupos de WhatsApp em que são compartilhados vídeos caseiros de adolescentes fazendo sexo. Tadeu compartilhou no grupo um vídeo, por ele mesmo produzido, de uma menina de quinze anos de idade, sem roupa, fazendo sexo explícito com um rapaz da mesma idade que a dela no banheiro de uma escola. Jorge vê o vídeo e compartilha, sem ser solicitado, com os amigos Pedro e Manoel, ambos com dezoito anos de idade, que assistem ao vídeo e o armazenam na memória dos próprios celulares. Após o compartilhamento, Jorge apaga o vídeo.

Considerando-se essa situação hipotética, bem como as disposições da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é correto afirmar que

ID: 974714•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Remoção

Assinale a opção correta com relação aos delitos tipificados no ECA.

ID: 886001•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
FGV•
TJ SC•
Técnico Judiciário Auxiliar•
2024

Considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, caracteriza crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a conduta de:

ID: 866350•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Mariano, 59 anos de idade, possuía em sua residência 302 vídeos e fotografias com cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes. Descobertos os fatos, foi denunciado pela prática de 302 crimes do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90 (“Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”), em concurso material, sendo descrito que possuía o material proibido. Os adolescentes das imagens não foram localizados. Encerrada a instrução e confirmados os fatos, o Ministério Público pugnou pela condenação nos termos da denúncia. Em sede de alegações finais, diante da confissão do acusado e sendo a prova inquestionável, sob o ponto de vista técnico, o advogado de Mariano deverá pleitear

ID: 972117•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
CIEE•
TJDFT•
Serviço Social•
2019

Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato infracional resulta em

ID: 926812•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Roberta produziu, em seu computador, vídeo de animação em que se percebe a simulação de atos pornográficos entre crianças. O vídeo não mostra nenhuma imagem reconhecível, nenhuma pessoa identificável, mas apresenta, inequivocamente, figuras de crianças, e bem jovens.

Sobre o fato apresentado, sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

ID: 866620•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais, armazenadas no computador de um artista inglês. O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para comunicar às autoridades competentes.
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?

ID: 866064•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O adolescente F, 16 anos, filho de Pedro, foi surpreendido por seu pai enquanto falava pela internet com Fábio, 30 anos, que o induzia à prática de ato tipificado como infração penal. Pedro informou imediatamente o ocorrido à autoridade policial, que instaurou a persecução penal cabível.

No caso narrado, ao induzir o adolescente F à prática de ato tipificado como infração penal, a conduta de Fábio

ID: 958883•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.

Paula, proprietária de uma casa de prostituição, induziu e passou a explorar sexualmente duas garotas de quinze anos de idade. Nessa situação, o crime praticado por Paula é hediondo e, por isso, insuscetível de anistia, graça e indulto.

ID: 952755•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
FUNDATEC•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Educador Social•
2025

Conforme o ECA, toda criança ou adolescente terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, ao estar inserido/a em programa de:

ID: 975490•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Com relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos na legislação pertinente, julgue os próximos itens.

I O crime de corrupção de menores previsto no ECA é um delito material, razão porque, para a sua caracterização, é necessária a efetiva comprovação de que o menor foi corrompido.

II O processamento e julgamento do crime de publicação de material pedófilo-pornográfico em sítios da Internet será da competência da justiça federal, quando for possível a identificação do atributo da internacionalidade do resultado obtido ou que se pretendia obter.

III A mera simulação da participação de criança ou adolescente em cena pornográfica por meio da adulteração de fotografia é uma conduta atípica, haja vista a ausência de perigo concreto ao bem jurídico que poderia ser tutelado.

IV O armazenamento de fotografias ou vídeos que contenham cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente configura conduta atípica se o possuidor desse conteúdo o tiver recebido de forma involuntária.

Assinale a opção correta.

ID: 1004228•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
IBAM•
Prefeitura de Cubatão SP•
Secretário de Escola•
2024

Acerca das disposições criminais do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, independentemente da pena prevista, se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
(__) Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
(__) Os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada.
(__ )Os efeitos da condenação prevista no inciso I do caput do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para os crimes previstos nesta Lei, praticados por servidores públicos com abuso de autoridade, são condicionados à ocorrência de reincidência.

A sequência está correta em:
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