NCE•
Define-se violência presumida como: vítima, alienada ou débil mental e
Questões de Concursos
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AOCP•
Propor a criação de novas varas judiciárias compete
Está sujeita à disciplina específica, por meio de lei complementar, a
Compromisso celebrado perante órgão do Ministério Público do Trabalho que constitui título executivo extrajudicial é denominado de:
Acerca das características do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A lei não poderá atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuir a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
II. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogamse na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
III. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
IV. Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.
Com relação aos precatórios, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. As vítimas de acidente aéreo com aeronave comercial, sejam elas passageiros ou pessoas que se encontrem em superfície, são designadas consumidores stricto sensu pela doutrina, devendo a elas ser estendidas as normas do CDC.
STJ•
Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do
Poder Judiciário.
Mesmo que um juiz de direito tenha figurado por três vezes alternadas na lista de promoção por merecimento para o tribunal de justiça e seja também o mais antigo da carreira, a sua promoção pode ser rejeitada pelo voto fundamentado de dois terços dos desembargadores, desde que observados outros requisitos.
Assinale a alternativa correta no que tange ao disposto na Constituição da República sobre o Poder Judiciário.
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
O princípio constitucional tributário da anterioridade consigna que é legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro.
Conforme o disposto na Constituição Federal, sobre o Poder Judiciário é correto afirmar que
Sobre organização do Poder Judiciário, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
No intuito de garantir o regular exercício da prestação jurisdicional, a Constituição da República conferiu aos magistrados algumas prerrogativas. A respeito dessas prerrogativas, assinale a afirmativa correta.
FCC•
É obrigatória a promoção do Juiz que figure, em lista de merecimento,
Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.
Quanto à defesa dos interesses e direitos dos consumidores, assinale a alternativa correta.
FGV•
João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal. Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:
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