A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A carência de recursos materiais é razão insuficiente para justificar a perda do pátrio poder de uma mãe sobre uma filha de cinco anos de idade.
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente são exemplos dos avanços na busca por melhores condições de saúde da população. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
A prioridade do idoso no atendimento à saúde determinada pelo Estatuto do Idoso é inconstitucional, pois afronta o princípio da igualdade na assistência à saúde, sem preconceitos nem privilégios de qualquer espécie.
Julgue os itens a seguir em relação à CF, ao Pacto pela Vida, ao Pacto em Defesa do SUS e ao Pacto de Gestão.
Para efeitos do Pacto pela Vida, será considerada idosa a pessoa com sessenta ou mais anos de idade.
Julgue os itens que se seguem, sobre o direito relativo à infância e à juventude.
As entidades de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, no desenvolvimento de programas de abrigo, deverão buscar a preservação dos vínculos familiares e a união de grupos de irmãos.
Sobre divórcio, analise as assertivas abaixo.
I. Uma separação provoca alterações profundas na vida dos envolvidos.
II. É necessário um grande esforço psíquico para elaborar o luto de um casamento, de um ideal perdido.
III. O processo de separação é vivido de forma pouco solitária. Geralmente, há solidariedade advinda por intermédio de amigos e da família.
IV. A vivência comum em todas as idades é o sentimento de perda (de uma família unida), de ansiedade em relação ao futuro e de solidão.
É correto o que se afirma em
João tem 2 anos e foi encontrado sozinho após denúncia junto ao
Conselho Tutelar, porque sua mãe foi para um baile e o deixou em
casa. Diante da situação descrita, ele foi colocado em uma família
acolhedora.
Sobre a hipótese em análise, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese em análise, assinale a afirmativa correta.
O Conselho Tutelar de Canaã dos Carajás recebeu uma denúncia
porque o menino Gustavo, de 8 anos, nunca foi à escola. Sobre a
situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A escuta psicológica da criança nas ações de litígio familiar é
essencial durante o procedimento de avaliação pericial, uma vez
que, de acordo com as referências técnicas para a atuação em
varas de família, tal escuta deve ter como finalidade:
João foi reconhecido legalmente apenas por sua mãe, Letícia, tendo
sempre permanecido junto a ela em seu desenvolvimento. Letícia
nunca quis revelar o nome do pai ao filho, pois se sentiu magoada
pelo fato de o então namorado não tê-la apoiado na gravidez e após
o parto da criança. Ocorre que João descobriu, com 24 anos, que seu
pai é Adolfo, antigo namorado de Letícia.
Diante da hipótese apresentada, é correto afirmar que
Diante da hipótese apresentada, é correto afirmar que
Nos casos da Vara da Família, o psicólogo
atua fornecendo subsídios em disputas de
guarda, regulamentação de visitas, uma
vez que há a ocorrência do divórcio do
casal, em que a separação pode ser
caracterizada de modo litigioso. Tal tipo de
separação compreende
Diversas mudanças sociais e culturais vêm impactando as relações
familiares nas últimas décadas.
Sobre as características das famílias atualmente, assinale a afirmativa correta.
Sobre as características das famílias atualmente, assinale a afirmativa correta.
Maria Helena, Maria Alice e Maria Lúcia são irmãs, todas na faixa
dos 60 anos. Maria Helena é viúva, Maria Alice é divorciada e Maria
Lúcia é solteira. Com filhos já criados e independentes, elas
resolveram morar juntas no apartamento que pertenceu aos
falecidos pais.
A esse arranjo familiar dá-se o nome de:
A esse arranjo familiar dá-se o nome de:
Assinale a alternativa que apresenta uma condição legal
que pode levar à perda do poder familiar.
A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput, e por essa
razão busca-se a promoção de sua proteção de diversas formas. Considerando o tema em comento, é garantido constitucionalmente às famílias, EXCETO:
Novas formas de constituição familiar vêm se configurando nas
últimas décadas, principalmente diante da emergência dos
discursos pós-modernos que assimilam a cultura como
mercadoria de consumo.
Sobre as características da família na atual conjuntura, analise as afirmativas a seguir.
I. A identificação da criança de forma periférica nas famílias contemporâneas.
II. O aumento da importância dos avós e forte presença da solidariedade entre as gerações para tentar fazer frente à ausência de estabilidade socioeconômica.
III. A família passa a ser regida por laços afetivos e é pautada na liberdade de escolha.
Está correto o que se afirma em
Sobre as características da família na atual conjuntura, analise as afirmativas a seguir.
I. A identificação da criança de forma periférica nas famílias contemporâneas.
II. O aumento da importância dos avós e forte presença da solidariedade entre as gerações para tentar fazer frente à ausência de estabilidade socioeconômica.
III. A família passa a ser regida por laços afetivos e é pautada na liberdade de escolha.
Está correto o que se afirma em
A abordagem da alienação parental requer o conhecimento da lei
brasileira que dispõe sobre o tema (Lei nº 12.318, de 26 de
agosto de 2010 / Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022). Os atos
de alienação parental são considerados como interferência na
formação psicológica da criança ou do adolescente para que
repudie o(a) genitor(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento
ou à manutenção de vínculos com ele (a).
É correto afirmar que:
É correto afirmar que:
Em determinado processo, o Juízo competente verificou que a
menor Clara, de 5 (cinco) anos, vem sofrendo com a conduta
praticada por sua tia Antônia, que é a cuidadora da criança na
residência do pai, em razão de árdua campanha de desqualificação
da mãe da menina, prática que tem levado a menor a desenvolver
sintomas físicos diversos e tem comprometido o seu quadro de
saúde.
Em razão disso, o Magistrado determinou a realização de perícia biopsicossocial, de forma incidental, para fins de verificar a caracterização de alienação parental, a ser realizada por equipe multidisciplinar.
Diante dessa situação hipotética, acerca da perícia biopsicossocial, à luz do disposto na Lei nº 12.318/2010, é correto afirmar que
Em razão disso, o Magistrado determinou a realização de perícia biopsicossocial, de forma incidental, para fins de verificar a caracterização de alienação parental, a ser realizada por equipe multidisciplinar.
Diante dessa situação hipotética, acerca da perícia biopsicossocial, à luz do disposto na Lei nº 12.318/2010, é correto afirmar que
Em se tratando das famílias contemporâneas e os novos arranjos familiares analise as
questões e marque a alternativa CORRETA:
I - A diversidade atual de arranjos familiares na sociedade brasileira leva a definir a família como um núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo, e se acham unidas (ou não) por laços consanguíneos, tendo, como tarefa primordial, o cuidado e a proteção de seus membros, e que se encontra dialeticamente articulada com a estrutura social na qual se insere.
II - A exemplo de sua multiplicidade de arranjos, a família reúne contradições próprias de qualquer relação social.
III - Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, redefiniu-se, dentre outros aspectos, o direito entre os cônjuges, pelo estabelecimento da igualdade, perante a lei, entre o homem e a mulher. Esse texto constitucional privilegia a afetividade entre o casal na fundação do núcleo familiar, deixando o casamento civil de ser a única forma possível da formação familiar.
IV - As mudanças ocorridas na instituição familiar interditam a ideia de modelo único e sinalizam, como característica marcante da família, na atualidade, a diversidade de suas organizações, as quais refletem contingências sociais contemporâneas caudatárias de fatores socioculturais, econômicos e políticos.
I - A diversidade atual de arranjos familiares na sociedade brasileira leva a definir a família como um núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo, e se acham unidas (ou não) por laços consanguíneos, tendo, como tarefa primordial, o cuidado e a proteção de seus membros, e que se encontra dialeticamente articulada com a estrutura social na qual se insere.
II - A exemplo de sua multiplicidade de arranjos, a família reúne contradições próprias de qualquer relação social.
III - Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, redefiniu-se, dentre outros aspectos, o direito entre os cônjuges, pelo estabelecimento da igualdade, perante a lei, entre o homem e a mulher. Esse texto constitucional privilegia a afetividade entre o casal na fundação do núcleo familiar, deixando o casamento civil de ser a única forma possível da formação familiar.
IV - As mudanças ocorridas na instituição familiar interditam a ideia de modelo único e sinalizam, como característica marcante da família, na atualidade, a diversidade de suas organizações, as quais refletem contingências sociais contemporâneas caudatárias de fatores socioculturais, econômicos e políticos.
O Conselho Federal de Psicologia publicou a Nota Técnica
nº 4/2022/GTEC/CG que versa sobre os impactos da lei da
alienação parental na atuação das psicólogas e dos psicólogos.
De acordo com a nota, que tem posicionamento crítico, é correto afirmar que a lei:
De acordo com a nota, que tem posicionamento crítico, é correto afirmar que a lei:
Embora a teoria da Alienação Parental apresente controvérsias quanto à sua validação científica, configura-se
como tema ainda comum nos tribunais. Após um processo de divórcio litigioso, os genitores enfrentam desgaste
emocional e psicológico, fato que pode desencadear conflitos no que se refere à guarda e aos cuidados dos filhos
e situações de alienação parental.
Durante a análise de um caso de suspeita de alienação parental, é preciso
Durante a análise de um caso de suspeita de alienação parental, é preciso
Publicidade