De acordo com o rol firmado na Constituição Federal de
1988, são explicitados como direitos sociais:
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além
de outros que visem à melhoria de sua condição
social: (Art. 7º, CF/88)
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a
opção que apresenta um dos direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais.
A recente legislação sobre cotas em concursos públicos
federais estabeleceu um percentual fixo para a reserva
de vagas, distribuindo-o entre diferentes grupos sociais.
Qual é a proporção definida para pessoas pretas ou
pardas, indígenas e quilombolas?
A Constituição Federal de 1988,
frequentemente designada como “Constituição
Cidadã”, operou uma inflexão paradigmática no
ordenamento jurídico brasileiro ao densificar o catálogo
dos direitos fundamentais, não apenas no âmbito das
liberdades clássicas, mas também ao incluir dimensões
sociais, culturais e coletivas. Considerando o disposto
no Título II, particularmente no art. 6º, identifique a
alternativa que expressa, de forma inequívoca, um
direito social constitucionalmente assegurado.
O artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante uma série de direitos constitucionais aos trabalhadores, com o objetivo de assegurar condições dignas de trabalho, remuneração justa, e promover a igualdade e a liberdade no ambiente laboral. De acordo com o que dispõe expressamente o referido artigo, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
II. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
IV. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
V. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Leonor desejava matricular seu filho Antônio, que acabou
de completar 04 (quatro) anos de idade, na Educação
Infantil, na Escola Municipal Boa Infância, e matricular
seu filho Nicolau, que tem 12 (doze) anos, no 7º ano,
na Escola Estadual Bom Estudo. Leonor não conseguiu
vaga em nenhuma escola para Antônio, mas conseguiu
matricular Nicolau, sendo informada pela diretora da escola, na ocasião da matrícula, que, pela idade, Nicolau
não teria direito ao transporte gratuito.
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito à saúde é assegurado
constitucionalmente pelo artigo 6º, que enuncia o rol de direitos sociais assegurados no ordenamento
jurídico brasileiro, e é disciplinado pelos artigos 196 a 200. Assinale a alternativa INCORRETA sobre
os artigos mencionados.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:
O parágrafo 1º do artigo 5º da
Constituição Federal sempre foi objeto
de discussão doutrinária diante de sua
previsão no sentido de que as normas
definidoras dos direitos e garantias
fundamentais têm aplicação imediata.
Para alguns, a norma colide com
diversos outros dispositivos da
Constituição, que demandam certas
medidas para concretização de direitos
fundamentais. Nesse sentido, pode-se
afirmar corretamente que:
O direito à alimentação adequada
A saúde, como direito, é um dos pilares do SUS e está
garantida na Constituição Federal de 1988. Considerando
essa informação, é correto afirmar que
Nos termos do artigo 194 da Constituição
Federal, incumbe ao Poder Público organizar a
seguridade social com base em diversos
objetivos expressamente estabelecidos. Assinale
a alternativa que não corresponde a um desses
objetivos:
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos.
( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
( ) Proteção em face da automação.
( ) Permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.
Assinale a sequência correta.
Os artigos 194 a 200 do Título VIII da Constituição Federal
de 1988 tratam da Ordem Social, com foco na seguridade social.
A esse respeito, marque o item correto.
A Lei nº 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da história e
cultura afro-brasileira e indígena:
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:
I. Não incumbe ao poder público garantir que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
II. Constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
III. As medidas instituídas pelo Estatuto da Igualdade Racial substituem outras em prol da população negra que tenham sido ou venham a ser adotadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Quais estão corretas?
I. Não incumbe ao poder público garantir que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
II. Constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
III. As medidas instituídas pelo Estatuto da Igualdade Racial substituem outras em prol da população negra que tenham sido ou venham a ser adotadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Quais estão corretas?
É posicionamento do Supremo Tribunal Federal, fixado em tese de repercussão geral, sobre o direito de
acesso à educação, que
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, apresenta os direito sociais, dentre os quais se situa o direito à educação. Este encontra regulamentação específica no art. 205 e nos artigos seguintes do texto constitucional.
Diante disso, levando em consideração tais preceitos constitucionais, assinale a alternativa correta.
O artigo 225 da Constituição da República Federativa
do Brasil, de 1988, estabelece que todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações.
O parágrafo 1° do referido artigo lista incumbências do
Poder Público para efetivar esse direito, sendo uma
delas promover a educação ambiental em todos os ___________________ e a conscientização pública para
a preservação do meio ambiente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme o texto constitucional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme o texto constitucional.
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