Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho são considerados sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. Em relação a estes é correto afirmar que
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As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade.
Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.
FCC•
Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui, para a legislação trabalhista,
Nos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
Suponha que determinada empregada, admitida em 10/1/2007 para prestar serviço como auxiliar de cozinha em um restaurante, tenha adotado, em 13/11/2008, uma criança nascida em 28/5/2006. Nessa situação, a empregada
Indique a alternativa que descreve de forma correta uma característica de Grupo Econômico citado na Consolidação das Leis do Trabalho.
Assinale a opção correta.
Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes.
Para o empregado do sexo feminino, a empresa deverá conceder um intervalo de 15 minutos antes de iniciado o trabalho em horas extras. Esse procedimento não se aplica ao caso de trabalho em horário extraordinário do empregado do sexo masculino.
Para o empregado do sexo feminino, a empresa deverá conceder um intervalo de 15 minutos antes de iniciado o trabalho em horas extras. Esse procedimento não se aplica ao caso de trabalho em horário extraordinário do empregado do sexo masculino.
Conforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais 1 – SDI-1), quanto à denominada sucessão trabalhista:
Considerando as regras celetistas para a proteção do trabalho da mulher, ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, são vedados todos os atos e ações abaixo especificados, estando INCORRETO o conteúdo da alternativa:
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.
Pode ser exigido da mulher, para a admissão ou para a permanência no emprego, atestado ou exame de qualquer natureza para a comprovação de esterilidade ou de gravidez, dado o direito do empregador de ser informado da situação da mulher para eventual concessão de benefícios relacionados à condição de gravidez.
Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes.
No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a empregada terá direito a repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento.
No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a empregada terá direito a repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento.
Lúcio Lima foi contratado para trabalhar em uma empresa no ramo
da construção civil. Seu empregador descumpriu inúmeros direitos
trabalhistas, e, notadamente, deixou de pagar as verbas rescisórias.
No período, Lúcio Lima prestou serviços em um contrato de
subempreitada, já que seu empregador fora contratado pelo
empreiteiro principal para realizar determinada obra de reforma.
Diante desse cenário, Lúcio Lima contratou você, como advogado(a),
para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o
texto legal da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Decreto-Lei nº. 5.452/1943, o qual aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador e equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego:
I. a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos de atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
II. os profissionais liberais.
III. as instituições de beneficência.
IV. as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
Está correto o que se afirma em:
Você foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro
mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de
situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho. Ligia indagou sobre um anúncio de emprego para chefe de cozinha
que continha expressa referência à preferência por homens. Paula
teria sido preterida em promoção, porque estava grávida de 6
meses e entraria em licença-maternidade em pouco tempo. De
Geórgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como
condicionante da contratação, o atestado de que não estaria
grávida. Sílvia perguntou acerca de um anúncio de empregos
exclusivos para homens, no qual havia a descrição dos serviços
como sendo de transporte, armazenagem e movimentação de
cargas de 30 kg, sem o auxílio de meios mecânicos. Acerca da sua resposta às quatro consultas, assinale a afirmativa
correta.
O Contrato de Trabalho envolve uma série de
informações que definem os direitos e deveres
do empregado e empregador no vínculo ali
constituído. Para caracterizar vínculo de
trabalho, alguns requisitos são necessários
constarem em tal documento. Assinale a
alternativa que dispões de tais vínculos.
Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a
atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados.
Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação
trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na
petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando
existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre
Décio e Beatriz.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
FCC•
Demóstenes figurou como sócio da empresa Azul Celeste de 5/9/1999 a
10/3/2021, quando se retirou da mesma, tendo registrado sua saída no
órgão competente em 1/1/2022. Afrodite foi empregada da referida
empresa até novembro de 2022, tendo ingressado com reclamação
trabalhista em 10/4/2023, cobrando verbas que entende ser credora.
Na situação narrada, conforme previsão no ordenamento legal,
Demóstenes
Um grupo de trabalhadores que atua voluntariamente na área de informática se reúne, e seus integrantes, desejosos de não se manterem na condição de empregados, resolvem criar uma cooperativa de serviço, na qual existe participação e ganho de todos, sendo conjunta a deliberação dos destinos da cooperativa.
Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
Paulo trabalhou para a Editora Livro Legal Ltda. de 10/12/2017 a 30/08/2018 sem receber as verbas rescisórias ao final do contrato, sob a alegação de dificuldades financeiras da empregadora. Em razão disso, ele pretende ajuizar ação trabalhista e procurou você, como advogado(a). Sabe-se que a empregadora de Paulo estava sob o controle e a direção da sócia majoritária, a Editora Mundial Ltda.
Assinale a afirmativa que melhor atende à necessidade e à segurança de satisfazer o crédito do seu cliente.
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