Segundo a Lei 400, de 22.12.97, respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS:
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Segundo a Lei 400, de 22.12.97, respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS:
Tendo em vista a sistemática de apuração periódica do ICMS, e considerando fatos ocorridos em 2004, assinale a opção correta.
Considerando as normas do Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de sua competência (ICMS), assinale os enunciados abaixo com F para falso e V para verdadeiro e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.
( ) A pessoa física que, mesmo sem habitualidade, importe mercadorias do exterior, é contribuinte do imposto.
( ) A pessoa jurídica domiciliada no Rio Grande do Norte que adquira energia elétrica oriunda de outro Estado, para comercialização, é contribuinte do imposto.
( ) O lançamento do imposto nos livros fiscais do contribuinte considera-se tacitamente homologado após cinco anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao de sua efetivação.
( ) É isento de ICMS o consumo residencial de energia elétrica.
O ICMS é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, capitulada na Constituição Federal/88, art. 155 II. Essa competência implica, na prática, que cada estado e o Distrito Federal tenham o direito constitucional de legislar sobre o ICMS, redundando na existência de legislações próprias, autônomas e independentes. Entretanto, pelas determinações da Constituição Federal (art. 155, IV, V, VI e VII), compete ao Senado Federal estabelecer as alíquotas mínimas e máxima, aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação. Com base nesses pressupostos, considere uma empresa comercial, situada no estado de Minas Gerais, que vendeu mercadorias para uma empresa prestadora de serviços, localizada no estado do Espírito Santo.
Nessa operação interestadual, o ICMS cabível será calculado pela alíquota
Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que
Os fatos seguintes constituem presunção legal relativa de omissão de saídas de mercadorias tributáveis sem pagamento do ICMS, exceto:
O fato gerador é a situação que cria a obrigação tributária. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), considera-se ocorrido o fato gerador do imposto em alguns momentos, EXCETO na(o)
O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.
O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:
Assinale a alternativa que complete corretamente o texto a seguir:
Com relação ao crédito do ICMS, relativo à aquisição de bem destinado ao ativo permanente, o contribuinte efetuou regular apropriação em prazo inferior a 4 (quatro) anos _____.
"Sociedade empresária sediada no Estado do Rio de Janeiro, com atividade industrial, promove as seguintes operações:
I. remessa de mercadoria destinada a conserto;
II. venda de produtos para um país europeu;
III. venda de produtos para um estado do Nordeste brasileiro;
IV. remessa de produtos de sua fabricação para um de seus estabelecimentos localizado no Estado do Rio Grande do Sul."
Com relação a estas operações, todas destinadas a contribuintes do ICMS, assinale a alternativa correta.
Certo contribuinte do ICMS foi objeto de autuação pela fiscalização estadual fluminense.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
De acordo com as legislações fiscal e societária, bem como as doutrinas tributária e contábil, julgue os itens que se seguem.
O ICMS integra a base de cálculo na compra de mercadorias para revenda. O imposto incide sobre o preço total da mercadoria revendida, o que, a rigor, favorece o fisco, pois torna a alíquota real maior que a alíquota aplicada para o cálculo do tributo destacado.
O ICMS é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal. A respeito desse tributo, é correto afirmar que
Por dois exercícios consecutivos, a empresa Alfa e Ômega Ltda. deixou de recolher o ICMS declarado nos respectivos documentos de informação econômico-fiscal, além de tê-los preenchido com diversas irregularidades.
Nessa situação, considerando a legislação estadual vigente em Pernambuco, assinale a opção correta.