Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.
Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta.
Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da exclusão de
punibilidade, julgue os itens que se seguem.
O perdão do ofendido é o ato por meio do qual o próprio ofendido ou o seu representante legal, após o início da ação penal, desiste de seu prosseguimento. Aceito pelo acusado, implicará na extinção da punibilidade, desde que o crime seja apurado por meio de ação penal privada.
Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.
Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta.
Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa incorreta:
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, não se configura causa da extinção da punibilidade:
No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.
FCC•
Exclui a punibilidade do sujeito do crime
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
Acerca da extinção da punibilidade, na hipótese da causa de extinção da punibilidade ocorrer depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em regra, o sujeito, vindo a cometer novo delito, será considerado reincidente, à exceção apenas do abolitio criminis e do indulto.
Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,
FCC•
NÃO constitui causa de extinção da punibilidade
Assinale a alternativa incorreta.
Há extinção de punibilidade
Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas
A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:
FCC•
A perda do direito de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, é chamada de
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
O perdão judicial, uma das possíveis causas extintivas da punibilidade, consiste na manifestação de vontade, expressa ou tácita, do ofendido ou de seu representante legal, acerca de sua desistência da ação penal privada já iniciada.
Acerca da extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.
Caso a pena de multa seja alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada, aplicam-se a ela os mesmos prazos previstos para as respectivas penas privativas de liberdade.
Considere as seguintes assertivas.
I - No caso de regressão da medida sócio-educativa imposta a menor infrator, é necessária sua oitiva antes da decretação.
II - A prescrição penal possui prazo diferenciado para o agente menor de 21 (vinte e um) anos, ao tempo do crime. ZAWE
III - As causas interruptivas da prescrição equivalem às causas impeditivas da prescrição.
IV - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena unificada.
Estão corretas as alternativas