São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
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São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Acerca do Sistema Tributário Nacional e da norma tributária,
julgue os itens seguintes.
A lei concessiva de isenção tributária dispensa o contribuinte do cumprimento das correspondentes obrigações tributárias principal e acessórias.
Sobre a moratória, como causa de suspensão do crédito tributário, assinale a única opção incorreta.
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do
direito tributário.
A exclusão do crédito tributário decorrente de uma obrigação principal acarreta a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias dela dependentes.
Sobre as causas de extinção do crédito tributário é correto afirmar que a
Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições
A suspensão do crédito tributário não ocorre em casos de
Em matéria tributária, a prescrição que flui contra a Fazenda Pública
Entre as opções abaixo, qual não pode ser considerada causa de extinção do crédito tributário.
O crédito tributário extingue-se com a
Marque a resposta correta, considerando as formulações abaixo.
I. O prazo de prescrição (cinco anos) da ação para a cobrança do crédito tributário tem como termo inicial a data de inscrição na dívida ativa.
II. O reconhecimento do débito pelo devedor, se formalizado por ato extrajudicial, não interrompe o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário.
III. Na hipótese de anulação, por vício formal, do lançamento anteriormente efetuado, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que o houver anulado.
A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos,
Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas,
julgue os próximos itens.
Pagamento e compensação são modalidades de extinção do crédito tributário.
Quanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens
a seguir.
A anistia que tenha beneficiado certa pessoa jurídica abrangerá as infrações cometidas antes e depois da vigência da lei concessiva.
De acordo com o Código Tributário Nacional são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Um contribuinte inadimplente de determinado tributo requereu na secretaria de fazenda o pagamento integral do débito, incluindo os juros e multas, em parcelas mensais e iguais, o que foi aceito pelo fisco.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do
direito tributário.
A concessão de isenção de um tributo municipal, em caráter individual, independe de solicitação administrativa do sujeito passivo.
O pagamento é a forma mais rudimentar de extinção do crédito tributário. Sobre o pagamento, é INCORRETO afirmar:
Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.
( ) A Lei de Execução Fiscal (LEF) prevê que a inscrição em dívida ativa suspende o curso do prazo prescricional.
( ) O Código Tributário Nacional não prevê essa suspensão.
( ) O STJ entende que a suspensão do prazo prescricional prevista na LEF sofre as limitações impostas pelo CTN.