Com relação à organização dos poderes na CF, assinale a opção correta.
Sobre a organização dos poderes, é correto afirmar.
"A tradicional noção de separação de poderes caracteriza-se pela técnica de distribuição de funções do poder político entre órgãos distintos e independentes, evitando excessos, por meio de um sistema de freios e contrapesos". (BITENCOURT, Marcos Vinícius Corrêa. Curso de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2007).
A respeito do assunto tratado no trecho acima, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação à organização dos Poderes, à responsabilidade do presidente da República e ao TCU, julgue os itens subseqüentes.
O defensor público da União tem legitimidade ativa para propor edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante.
A organização dos poderes em nosso país, através de seu princípio em que a separação de poderes é cláusula pétrea, pela Constituição Federal, adota, CORRETAMENTE:
O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre a função de cada poder, é correto afirmar que:
Poderá optar por prestar depoimento por escrito
Sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição, assinale a única opção correta.
Considerando a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, EXCETO:
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.
Se, em certa ação judicial, o juízo competente impuser ao Poder Executivo determinada obrigação, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento, tal imposição não ofenderá o princípio da separação dos poderes.
STJ•
De acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir.
O conselho da República é órgão deliberativo cujos membros são o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos.
Sobre os poderes e funções do Estado, analise as seguintes afirmativas: I. É possível que uma função típica atribuída a qualquer dos poderes de Estado seja convertida em atípica, e vice versa, por força de lei. II. Há exclusividade no exercício de cada função pelos Poderes de Estado. III. As linhas definidoras da competência têm caráter legal e apolítico. Marque a alternativa correta .
Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
A competência do Congresso Nacional resume-se à elaboração de leis.
Quanto à Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.
NÃO é considerada exceção ao princípio da separação de poderes no Estado brasileiro, entre outras, a
A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
A denúncia de tratado firmado por iniciativa do Poder Executivo deve ser ratificada pelo Congresso Nacional.
Assinale a opção CORRETA.
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.
Se, em certa ação judicial, o juízo competente impuser ao Poder Executivo determinada obrigação, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento, tal imposição não ofenderá o princípio da separação dos poderes.
Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
O surgimento do contencioso administrativo no sistema administrativo francês teve como um dos seus fundamentos o reforço ao princípio da separação dos poderes.
O surgimento do contencioso administrativo no sistema administrativo francês teve como um dos seus fundamentos o reforço ao princípio da separação dos poderes.