Questões de Concursos

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Q232818•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

A anistia em matéria tributária:

se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções;

extingue a obrigação tributária;

igualmente às isenções, exclui o crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional;

não pode ser concedida em caráter geral;

não pode ser limitada a determinada região do território do ente tributante.

Q469635•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo

A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem

causas de extinção do crédito tributário.

causas de exclusão do crédito tributário.

causas de suspensão do crédito tributário.

formas de renúncia de receita tributária.

hipóteses de não incidência qualificada.

Q466539•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

Em tema de exclusão do Crédito tributário, é correto afirmar:

A anistia abrange as infrações cometidas antes ou depois da vigência da lei que a concede, aplicandose aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.

A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

A anistia somente pode ser concedida em caráter geral e ilimitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo, porém com prazo certo e determinado.

A isenção não pode, em qualquer caso, ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, sob pena de violação do princípio da igualdade tributária.

A exclusão do crédito tributário dispensa ilimitadamente o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

Notificações

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Q232818•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

A anistia em matéria tributária:

se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções;

extingue a obrigação tributária;

igualmente às isenções, exclui o crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional;

não pode ser concedida em caráter geral;

não pode ser limitada a determinada região do território do ente tributante.

Q469635•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo

A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem

causas de extinção do crédito tributário.

causas de exclusão do crédito tributário.

causas de suspensão do crédito tributário.

formas de renúncia de receita tributária.

hipóteses de não incidência qualificada.

Q466539•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

Em tema de exclusão do Crédito tributário, é correto afirmar:

A anistia abrange as infrações cometidas antes ou depois da vigência da lei que a concede, aplicandose aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.

A anistia somente pode ser concedida em caráter geral e ilimitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo, porém com prazo certo e determinado.

A isenção não pode, em qualquer caso, ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, sob pena de violação do princípio da igualdade tributária.

A exclusão do crédito tributário dispensa ilimitadamente o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

Questões de Concursos

Q232818•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Q469635•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo

Q466539•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

Q232818•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Q469635•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo

Q466539•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

Q468872•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q466488•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q469784•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Q370463•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE

Q467246•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
Procurador da Fazenda Nacional

Q471364•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Química 4a Região SP•
Profissional de Suporte Técnico•
2018

Q235573•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q469571•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário

Q469873•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil

Q847314•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FAUEL•
Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado•
2020

Q469580•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Analista de Empresa de Comunicação Pública

Q469408•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Técnico Legislativo

Q466147•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
IADES•
PGE DF•
Analista Jurídico

Q466504•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Q467835•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Q467920•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CETRO•
Prefeitura de Campinas SP•
Economista

Q229001•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça

Q232818•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•MPE MS•MPE MS•Promotor de Justiça

Q469635•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•FCC•TCE AP•Analista de Controle Externo

Q466539•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•FCC•Assembléia Legislativa SP•Procurador

Q232818•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•MPE MS•MPE MS•Promotor de Justiça

Q469635•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•FCC•TCE AP•Analista de Controle Externo

Q466539•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•FCC•Assembléia Legislativa SP•Procurador

Q468872•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q466488•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q469784•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•IFB•Professor do Ensino Básico

Q370463•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE

Q467246•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•ESAF•Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•Procurador da Fazenda Nacional

Q471364•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•Instituto Quadrix•Conselho Regional de Química 4a Região SP•Profissional de Suporte Técnico•2018

Q235573•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•FEPESE•MPE SC•Promotor de Justiça

Q469571•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário

Q469873•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•ANAC•Especialista em Regulação de Aviação Civil

Q847314•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•FAUEL•Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado•2020

Q469580•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•EBC•Analista de Empresa de Comunicação Pública

Q469408•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•CLDF DF•Consultor Técnico Legislativo

Q466147•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•IADES•PGE DF•Analista Jurídico

Q466504•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça Substituto

Q467835•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•IFB•Professor do Ensino Básico

Q467920•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CETRO•Prefeitura de Campinas SP•Economista

Q229001•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•MPE SE•Promotor de Justiça

Q232818•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Q469635•
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TCE AP•
Analista de Controle Externo

Q466539•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

Q232818•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Q469635•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FCC•
TCE AP•
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Q466539•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

Q468872•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q466488•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q469784•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Q370463•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE

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ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
Procurador da Fazenda Nacional

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Direito Tributário•
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Profissional de Suporte Técnico•
2018

Q235573•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q469571•
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Exclusão do Crédito Tributário

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FAUEL•
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2020

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Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
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EBC•
Analista de Empresa de Comunicação Pública

Q469408•
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Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Técnico Legislativo

Q466147•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
IADES•
PGE DF•
Analista Jurídico

Q466504•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Q467835•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Q467920•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CETRO•
Prefeitura de Campinas SP•
Economista

Q229001•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça