Questões de Concursos

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Q176131•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Alexandre trabalha como motorista de passageiros por meio de aplicativo para aparelhos celulares, pelo qual os usuários solicitam a corrida e realizam o pagamento por meio eletrônico à operadora do aplicativo. Em uma de suas corridas, Alexandre veio a se envolver em um acidente, causando danos para o passageiro. Neste caso, Alexandre

somente terá responsabilidade pelos danos causados aos passageiros caso seja provado o seu dolo ou culpa grave.

não tem qualquer responsabilidade pelos danos causados ao passageiro, pois a responsabilidade é exclusiva da operadora do aplicativo.

somente terá responsabilidade pelos danos causados ao passageiro caso seja provado o seu dolo ou culpa, de qualquer grau.

tem responsabilidade objetiva pelos danos causados ao passageiro, salvo caso fortuito ou força maior.

tem responsabilidade objetiva pelos danos causados ao passageiro, mesmo diante de caso fortuito ou força maior.

Q450703•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Acerca da qualidade dos produtos e serviços,

reputam-se defeituosos os produtos que não oferecem a segurança que deles legitimamente se espera, assim como aqueles que, embora inofensivos, contenham vício de qualidade que os tornem inadequados ao consumo.

com exceção dos profissionais liberais, cuja responsabilidade depende da verificação de culpa, o fornecedor de serviços responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

o produto será considerado defeituoso a partir de quando outro mais seguro tenha sido colocado no mercado.

a época em que o produto é colocado em circulação é irrelevante para determinar-se a segurança que dele se pode legitimamente esperar.

é vedada a comercialização de produtos cuja utilização implique quaisquer riscos ao consumidor.

Q449651•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Mariana adquiriu numa loja uma geladeira nova, para utilizar em sua residência. Apenas dois dias depois da compra, o produto apresentou vício, deixando de refrigerar. Mariana então pleiteou a imediata restituição do preço, o que foi negado pelo fornecedor sob o fundamento de que o produto poderia ser consertado. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assiste razão

à Mariana, por se tratar de produto essencial, circunstância que lhe garante exigir a imediata restituição do preço, ainda que o vício do produto possa ser sanado.

à Mariana, em virtude de o vício ter se manifestado dentro do prazo de sete dias contado da compra, circunstância que lhe garante exigir a imediata restituição do preço, ainda que o vício do produto possa ser sanado.

ao fornecedor, pois o consumidor só terá direito à restituição do preço se o vício do produto não for reparado no prazo legal de trinta dias, que pode ser aumentado ou diminuído por convenção das partes.

ao fornecedor, pois o consumidor só terá direito à restituição do preço se o vício do produto não for reparado no prazo legal de trinta dias, que não pode ser aumentado nem diminuído por convenção das partes.

ao fornecedor, pois o consumidor só terá direito à restituição do preço se o vício do produto não for reparado no prazo legal de trinta dias, que não pode ser aumentado, mas pode ser diminuído por convenção das partes.

Notificações

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Questões de Concursos sobre Qualidade de Produtos e Serviços com Gabarito (Comentado)

Q176131•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

somente terá responsabilidade pelos danos causados aos passageiros caso seja provado o seu dolo ou culpa grave.

não tem qualquer responsabilidade pelos danos causados ao passageiro, pois a responsabilidade é exclusiva da operadora do aplicativo.

somente terá responsabilidade pelos danos causados ao passageiro caso seja provado o seu dolo ou culpa, de qualquer grau.

tem responsabilidade objetiva pelos danos causados ao passageiro, salvo caso fortuito ou força maior.

tem responsabilidade objetiva pelos danos causados ao passageiro, mesmo diante de caso fortuito ou força maior.

Q450703•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Acerca da qualidade dos produtos e serviços,

o produto será considerado defeituoso a partir de quando outro mais seguro tenha sido colocado no mercado.

a época em que o produto é colocado em circulação é irrelevante para determinar-se a segurança que dele se pode legitimamente esperar.

é vedada a comercialização de produtos cuja utilização implique quaisquer riscos ao consumidor.

Q449651•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

à Mariana, por se tratar de produto essencial, circunstância que lhe garante exigir a imediata restituição do preço, ainda que o vício do produto possa ser sanado.

Q372627•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FGV•
2018

Dora levou seu cavalo de raça para banho, escovação e cuidados específicos nos cascos, a ser realizado pelos profissionais da Hípica X. Algumas horas depois de o animal ter sido deixado no local, a fornecedora do serviço entrou em contato com Dora para informar-lhe que, durante o tratamento, o cavalo apresentou sinais de doença cardíaca. Já era sabido por Dora que os equipamentos utilizados poderiam causar estresse no animal. Foi chamado o médico veterinário da própria Hípica X, mas o cavalo faleceu no dia seguinte. Dora, que conhecia a pré-existência da doença do animal, ingressou com ação judicial em face da Hípica X pleiteando reparação pelos danos morais suportados, em decorrência do ocorrido durante o tratamento de higiene.
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que a Hípica X

não poderá ser responsabilizada se provar que a conduta no procedimento de higiene foi adequada, seguindo padrões fixados pelos órgão competentes, e que a doença do animal que o levou a óbito era pré-existente ao procedimento de higienização do animal.

poderá ser responsabilizada em razão de o evento deflagrador da identificação da doença do animal ter ocorrido durante a sua higienização, ainda que se comprove ser pré-existente a doença e que tenham sido seguidos os padrões fixados por órgãos competentes para o procedimento de higienização, pois o nexo causal resta presumido na hipótese.

não poderá ser responsabilizada somente se provar que prestou os primeiros socorros, pois a pre-existência da doença não inibiria a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores do serviço; somente a conduta de chamar atendimento médico foi capaz de desconstruir o nexo causal entre o procedimento de higiene e o evento do óbito.

poderá ser responsabilizada em solidariedade com o profissional veterinário, pois os serviços foram prestados por ambos os fornecedores, em responsabilidade objetiva, mesmo que Dora comprove que o procedimento de higienização do cavalo tenha potencializado o evento que levou ao óbito do animal, ainda que seguidos os padrões estipulados pelos órgãos competentes.

Q450522•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
IADES•
CRF DF•
Farmacêutico

De acordo com a Lei no 8.078/1990, no que se refere à qualidade de produtos e serviços, à prevenção e à reparação dos danos, assim como à proteção à saúde e à segurança, assinale a alternativa correta.

Não constitui como direito básico do consumidor a proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

Os produtos e os serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, não se obrigando os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a respeito desses produtos e serviços. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante não cabe prestar informações.

O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da nocividade ou da periculosidade, com prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

Os anúncios publicitários de produto ou serviço que se sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança serão veiculados na imprensa, no rádio e na televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço. Mesmo que tiverem conhecimento da periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou à segurança dos consumidores, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não têm obrigação de informá-los a respeito.

O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança. O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentam deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

Q1048328•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Procurador•
2024

Patrícia comprou um carro anunciado como seminovo por R$40.000,00 em um anúncio no site de classificados CompraFácil. Ela negociou diretamente com Mário, que se dizia representante de uma concessionária.
Após diversas conversas, Patrícia fez três depósitos bancários diretamente na conta indicada por Mário. No dia combinado para retirar o carro, descobriu que se tratava de um golpe: Mário desapareceu e o carro nunca existiu. Desesperada, Patrícia ingressou com uma ação judicial em face de Mário e do site CompraFácil, requerendo a restituição dos valores pagos e uma indenização por danos morais.
Patrícia não alegou qualquer falha na prestação de serviços pela CompraFácil, tão somente que a plataforma deveria ser responsabilizada por permitir a fraude. A plataforma CompraFácil defendeu-se, alegando que apenas oferece espaço para anúncios, sem intermediar negociações ou gerir pagamentos entre as partes.
Diante da situação hipotética e com base na legislação vigente e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A CompraFácil pode ser responsabilizada por danos materiais e morais, pois mesmo não participando diretamente da negociação, sua atuação como plataforma de anúncios a coloca na cadeia de consumo, integrando, portanto, a relação de consumo entre Patrícia e a CompraFácil para fins de responsabilidade civil.

A CompraFácil pode ser responsabilizada, pois resta configurada a relação de consumo com Patrícia em razão de se tratar de serviço com pagamento indireto, pelo qual a CompraFácil obtém lucro indireto por meio de publicidade.

A CompraFácil não pode ser responsabilizada pelos danos materiais ou morais sofridos por Patrícia, seja porque a gratuidade do serviço afasta a caracterização da relação de consumo, seja porque não interveio no contrato de compra e venda nem no pagamento.

A CompraFácil não pode ser responsabilizada pelos danos materiais ou morais sofridos por Patrícia pois não é responsável pela negociação entre as partes e, também, porque não restou configurada falha na prestação de serviços por parte da CompraFácil, devendo Patrícia buscar a satisfação dos seus prejuízos em face de Mário.

A CompraFácil pode ser responsabilizada, pois integra a cadeia de consumo, obtendo lucro indireto, sendo responsável pela validade das negociações intermediadas pela plataforma em razão do dever específico de segurança que a coloca na posição de garante.

Questões de Concursos

Q176131•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q450703•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Q449651•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q176131•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q450703•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Q449651•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q450218•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

Q372627•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FGV•
2018

Q450199•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Q450240•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Q449715•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Analista Ministerial

Q449698•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Fiscal de Arrecadação

Q450522•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
IADES•
CRF DF•
Farmacêutico

Q450022•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual TO•
Analista Ministerial

Q920483•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Ouvidoria•
2025

Q1048328•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Procurador•
2024

Q1048263•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FGV•
TJ SC•
Edital n 44•
2024

Q1043319•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Formação em Direito•
2024

Q1085956•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1084102•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1069555•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

Q1086905•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1090096•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q176131•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q450703•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•FCC•TJ PE•Juiz substituto

Q449651•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q176131•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q450703•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•FCC•TJ PE•Juiz substituto

Q449651•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q450218•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•FCC•Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•Defensor Público•2018

Q372627•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•FGV•2018

Q450199•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•VUNESP•PROCON SP•Especialista em Proteção I

Q450240•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•FCC•TJ PE•Juiz substituto

Q449715•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•CESPE CEBRASPE•MPE TO•Analista Ministerial

Q449698•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Vitória ES•Fiscal de Arrecadação

Q450522•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•IADES•CRF DF•Farmacêutico

Q450022•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•CESPE CEBRASPE•Ministério Público Estadual TO•Analista Ministerial

Q920483•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•Avança SP•Câmara de Itupeva SP•Ouvidoria•2025

Q1048328•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•FGV•Prefeitura de Macaé RJ•Procurador•2024

Q1048263•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•FGV•TJ SC•Edital n 44•2024

Q1043319•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•FGV•Prefeitura de Macaé RJ•Especialidade Formação em Direito•2024

Q1085956•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1084102•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1069555•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•FGV•SEFAZ RJ•Prova 2

Q1086905•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1090096•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q176131•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q450703•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Q449651•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q176131•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q450703•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Q449651•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q450218•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

Q372627•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FGV•
2018

Q450199•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Q450240•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Q449715•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Analista Ministerial

Q449698•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Fiscal de Arrecadação

Q450522•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
IADES•
CRF DF•
Farmacêutico

Q450022•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual TO•
Analista Ministerial

Q920483•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Ouvidoria•
2025

Q1048328•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Procurador•
2024

Q1048263•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FGV•
TJ SC•
Edital n 44•
2024

Q1043319•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Formação em Direito•
2024

Q1085956•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1084102•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1069555•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

Q1086905•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1090096•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo