Uma Usina produtora de etanol e açúcar localizada no Estado do Mato Grosso pretende ampliar sua produção em 150 mil toneladas/ano de moagem de cana-de-açúcar. Para tanto, sob o ponto de vista ambiental,
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AGU•
A respeito dos estudos de impacto ambiental, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
O licenciamento ambiental tem função eminentemente preventiva, porque permite que o poder público verifique e evite futuros danos à coletividade, que possam ser causados por determinada atividade a ser exercida pela iniciativa privada, e somente poderá ser deferido após a realização de estudo prévio de impacto ambiental.
IVIN•
Dependerá de elaboração de estudo de impacto
ambiental o licenciamento de atividades modificadoras
do meio ambiente, exceto:
IVIN•
O Poder Público, no exercício de sua
competência de controle, expedirá as seguintes
licenças:
I. Licença Prévia, concedida na fase final de instalação do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.
II. Licença de Instalação, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. Licença de Operação, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Estão corretas:
I. Licença Prévia, concedida na fase final de instalação do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.
II. Licença de Instalação, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. Licença de Operação, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Estão corretas:
A construção, instalação e funcionamento de
estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais,
considerados potencialmente poluidores, dependerão de prévio
licenciamento por órgão estadual competente:
As etapas do licenciamento ambiental podem variar de
nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de
acordo com o órgão ambiental licenciador. É sabido ainda,
que as licenças prévias de instalação e operação poderão ser
emitidas sequencialmente ao longo das etapas ou fases do
empreendimento, enquanto as autorizações ambientais,
licença única e licença simplificada poderão realizar todas
essas fases simultaneamente, gerando apenas um
documento.
Marque a opção que descreve a Licença Prévia e de Instalação (LPI):
Marque a opção que descreve a Licença Prévia e de Instalação (LPI):
Em relação à atribuição para promover o licenciamento ambiental dos empreendimentos localizados na zona costeira é correto afirmar que:
Qual é a principal finalidade do Licenciamento Ambiental?
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma indústria que será construída sem o devido licenciamento ambiental. A ação deverá ser julgada
O licenciamento ambiental é um processo administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, com o objetivo de autorizar a instalação e a operação de atividades e empreendimentos que possam causar impactos ambientais. Esse processo é composto por diversas etapas, cada uma com objetivos específicos para garantir a sustentabilidade e minimizar os impactos das atividades no meio ambiente. Com base nesse contexto, relacione adequadamente as etapas do licenciamento ambiental às suas respectivas descrições.
1. Licenciamento Prévio (LP).
2. Licenciamento de Instalação (LI).
3. Licenciamento de Operação (LO).
4. Licenciamento de Regularização (LR).
( ) Etapa que envolve a análise dos impactos ambientais da atividade e a definição das condições para sua implementação, considerando as questões ambientais e a viabilidade do projeto.
( ) Nesta fase são avaliadas as condições de operação do empreendimento, e a autorização é concedida após a implementação de medidas de controle e mitigação dos impactos ambientais.
( ) Consiste na análise dos impactos ambientais do projeto e na emissão de uma autorização para a instalação do empreendimento, que deve seguir as condições definidas na fase anterior.
( ) Etapa aplicada a empreendimentos que já estão em funcionamento sem licença ou cujas licenças tenham expirado. O objetivo é regularizar a situação do empreendimento e adequá-lo às normas ambientais.
A sequência está correta em
Em uma tentativa de modernizar e tornar o Poder Judiciário mais sustentável, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) implementou um novo Plano de Sustentabilidade para o período de 2024-2026, conforme orientações da Resolução nº 400/2021 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ato nº 610/2024 do próprio TJRO. O plano busca reduzir o impacto ambiental das
atividades do Tribunal e promover a gestão sustentável de recursos. Entre as metas, estão a redução do consumo de papel e
energia, a destinação correta de resíduos e a promoção de práticas que envolvem a conscientização de magistrados e servidores.
Contudo, ao analisar a implementação do Plano, observou-se que uma das unidades judiciais não reduziu significativamente o
consumo de papel e energia, mantendo práticas anteriores e não implementando medidas como o uso de plataformas digitais
e o incentivo ao trabalho remoto. Essa unidade argumentou que a falta de recursos e treinamento adequado foram obstáculos
para o cumprimento das metas. Diante do exposto, o TJRO deve tomar medidas para assegurar que todas as unidades implementem práticas de sustentabilidade conforme o Plano e que haja adesão aos padrões estabelecidos nos referidos atos normativos. Considerando a Resolução nº 400/2021 do CNJ, o Ato nº 610/2024 do TJRO e seu Anexo I, o Plano de Sustentabilidade do
TJRO 2024-2026, assinale a medida correta que deveria ser adotada pelo TJRO para garantir o cumprimento das metas de
sustentabilidade por todas as unidades.
FGV•
Licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente estabelece as condições, restrições e
medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo
empreendedor em diversas fases de um empreendimento que
gere impacto ou cause degradação ambiental.
Considere um empreendimento que está em curso e que por lei demanda um estudo de impacto ambiental (EIA). No momento, já foram aprovadas por licença a concepção e a localização. O empreendedor está detalhando o projeto executivo, incluindo a descrição minuciosa das medidas mitigadoras e do plano de monitoramento.
A seguir, o empreendedor dará entrada em uma nova licença, e o órgão de controle ambiental terá um prazo máximo de resposta entre o ato de protocolar o requerimento e seu deferimento ou indeferimento.
Essa licença e esse prazo são, respectivamente:
Considere um empreendimento que está em curso e que por lei demanda um estudo de impacto ambiental (EIA). No momento, já foram aprovadas por licença a concepção e a localização. O empreendedor está detalhando o projeto executivo, incluindo a descrição minuciosa das medidas mitigadoras e do plano de monitoramento.
A seguir, o empreendedor dará entrada em uma nova licença, e o órgão de controle ambiental terá um prazo máximo de resposta entre o ato de protocolar o requerimento e seu deferimento ou indeferimento.
Essa licença e esse prazo são, respectivamente:
Analisando o pedido de licenciamento ambiental de um empreendimento imobiliário, o órgão ambiental competente exigiu um estudo ambiental simplificado (EAS) por não haver potencial de significativa degradação do meio ambiente. Tal exigência é
A sociedade empresária A adquiriu terreno localizado dentro de
área de preservação permanente para construção de
estacionamento, sendo regularmente obtidas as licenças prévia e
de instalação.
No entanto, antes mesmo da aquisição, no local do terreno, o antigo proprietário havia causado desmatamento ilegal.
Tendo em vista o dano ambiental causado, determinada associação civil propôs ação civil pública em face da sociedade empresária A, atual proprietária do terreno, com pedido de interrupção das suas atividades e reparação de danos.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
No entanto, antes mesmo da aquisição, no local do terreno, o antigo proprietário havia causado desmatamento ilegal.
Tendo em vista o dano ambiental causado, determinada associação civil propôs ação civil pública em face da sociedade empresária A, atual proprietária do terreno, com pedido de interrupção das suas atividades e reparação de danos.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
As licenças ambientais são atos administrativos pelos
quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições
e medidas de controle e monitoramento ambientais. Para a
fase que antecede o planejamento do empreendimento ou
atividade, a aprovação da sua localização e concepção,
atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os
requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação, é concedida pela
A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do mesmo porte em outras localidades.
Sobre o licenciamento ambiental dessa iniciativa, assinale a afirmativa correta.
O Poder Público, no exercício de sua competência de
controle, expedirá licenças ambientais. O prazo de validade da
Licença de Operação será de, no mínimo,
Sobre os crimes contra a administração
ambiental, qual é a pena para um funcionário
público que faz afirmação falsa ou enganosa,
omitir a verdade, sonegar informações ou dados
técnico-científicos em procedimentos de
autorização ou de licenciamento ambiental?
UnB•
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.
Barragens, diques, canais para drenagem e retificação de curso de água são exemplos de obras civis sujeitas ao licenciamento ambiental.
O Licenciamento Ambiental é um dos principais
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as
etapas desse processo, assinale a alternativa CORRETA:
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