Questões de Concursos

João estacionou seu carro com as quatro rodas em cima da calçada, impedindo que os pedestres transitassem por ela, obrigando-os a passar pela via pública. Por tal razão, seu veículo foi guinchado por ordem do agente público municipal de trânsito.

Na hipótese em tela, foi aplicado o meio direto de coerção do ato administrativo, pelo seu atributo da:

Maria Rita foi contratada por uma indústria de panificação em 1º de julho de 2017. Aproximando-se do fim do ano de 2017, a empresa começou a realizar o pagamento do 13º salário.

Em relação a esse direito e diante do caso apresentado, é correto afirmar que:

O planejamento de uma construção civil deve prever que, antes do início da obra, seja realizado um registro das condições das edificações vizinhas. A respeito desse registro, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ser realizado por meio de uma perícia nas edificações antes do início das obras.

II. A escolha das edificações deve contemplar pelo menos as que tenham limite com a construção a ser realizada.

III. Tem a finalidade de salvaguardar o proprietário do imóvel submetido a esse registro.

Está correto somente o que se afirma em:

Determinado ente criado por lei tem personalidade jurídica de direito público, desempenha atividade típica de Estado e não fiscaliza o exercício profissional de nenhuma categoria. Após amplos debates, sua diretoria deliberou que não mais realizaria concursos públicos, o que “burocratizava” muito a contratação de pessoal, mas realizaria licitações.

À luz da sistemática constitucional, esse ente tem a natureza jurídica de:

Numa indústria farmacêutica, há a seguinte situação: Maria é empregada no setor de vendas e engravidou; Pedro, que atua no setor de faturamento, foi eleito suplente de dirigente sindical; Rosa, que atua no setor fabril, foi indicada como representante do empregador na CIPA.

Considerando os ditames legais, é correto afirmar que:

Determinado Governador nomeou o irmão do Presidente da Assembleia Legislativa do mesmo Estado para exercer cargo em comissão em seu gabinete. Em troca, o Deputado Estadual que exerce a presidência da casa parlamentar nomeou a irmã de tal Governador para cargo em comissão, não por critérios técnicos e sim para completar a designação recíproca.

Na hipótese em tela, ambos os agentes políticos desrespeitaram a súmula vinculante do STF que veda o nepotismo cruzado e violaram diretamente o princípio informativo expresso da administração pública da:

“Para que a imparcialidade dos Médicos sem Fronteiras seja possível, é preciso que as partes envolvidas no conflito respeitem os direitos dos pacientes atendidos. Assim, a organização informa a localização de suas bases e o tipo de atendimento que deve ocorrer ali; o objetivo é proporcionar uma atuação transparente, que sublinhe o caráter humanitário da ação dos profissionais da organização”.

Todos os termos sublinhados estabelecem coesão com termos anteriores; a referência do termo sublinhado NÃO está correta em:

José, brasileiro, que completaria dezoito anos amanhã e nunca tinha votado em uma eleição, era muito crítico em relação aos atos lesivos ao patrimônio público praticados por alguns agentes públicos. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou o que poderia ser feito para anular esses atos.

À luz da sistemática constitucional, José poderia ajuizar:

Marta, adolescente de 14 anos, recebeu vultosa herança que seu tio, solteiro e sem filhos, destinou-lhe por testamento. A seus pais, pessoas de poucos recursos financeiros, coube o usufruto e a administração legais dos bens de sua filha. Certo dia, chateada com Carla, sua amiga de escola, Marta cria perfil falso em rede social e passa a atentar contra a imagem e honra de sua amiga, o que veio a ser descoberto pelos pais de Carla.

Inconformados, os pais de Carla, representando sua filha, ajuízam ação judicial com pedido de reparação de danos morais em face dos pais de Marta, o qual:

Um contribuinte questiona judicialmente, através de uma ação ordinária, três créditos tributários.

Caso esse contribuinte venha a requerer certidão sobre sua situação fiscal, ela será:

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.

Nesse sentido, a Constituição da República de 1988 dispõe que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar:

Paulo é administrador de uma rede corporativa, que foi recentemente atacada via internet por hackers. Os atacantes descobriram a faixa de endereços IP da rede, fizeram ping sweep e varredura de portas.

A ação implementada para proteger sua rede deve ser:

Considere um universo de apenas três páginas na Internet, com os respectivos conteúdos mostrados a seguir.

Página I. Enquete da Folha com 200 pessoas tenta mapear os nomes que mais se destacaram na história do país; Getúlio Vargas é o mais citado, seguido por Juscelino Kubitschek e Machado de Assis ... Na inglesa, consagrou-se Sir Winston Churchill, primeiro-ministro que levou a Inglaterra à vitória na 2ª Guerra.

Página II. Enquete da Folha com 200 pessoas tenta mapear os nomes que mais se destacaram na história do Brasil; Getúlio Vargas é o mais citado, seguido por Juscelino Kubitschek e Machado de Assis ... Na inglesa, consagrou-se Sir Winston Churchill, primeiro-ministro que levou a Inglaterra à vitória na 2ª Guerra.

Página III. Enquete da Folha com 200 pessoas tenta mapear os nomes que mais se destacaram na história do país; Getúlio Vargas é o mais citado, seguido por Juscelino Kubitschek e Machado de Assis ... Na inglesa, consagrou-se Sir Winston Churchill, primeiro-ministro que levou a Inglaterra à vitória na 2ª Guerra contra a Alemanha.

Nesse contexto, uma busca no Google com o texto

churchill -alemanha-brasil "Getulio Vargas"

retornaria:

Em relação à emissão e ao pagamento do cheque, analise as afirmativas a seguir.

I. Um cheque no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) emitido na cidade de Jacobina/BA, com praça de pagamento na cidade de Andaraí/BA, deverá ser apresentado a pagamento nos 30 (trinta) dias seguintes ao de sua emissão.

II. Após a expiração do prazo de apresentação, poderá o emitente dar ao sacado contraordem de pagamento com efeito imediato.

 III. A assinatura do emitente deve ser autógrafa (de próprio punho), sendo vedada emissão de cheque por chancela mecânica ou processo equivalente.

Está correto o que se afirma em:

O orçamento de uma obra pode tomar terminologias diferentes, em função da fase de projeto em que é elaborado.

Dentre as terminologias do orçamento de uma obra, aquela que corresponde à avaliação de custo obtida através de levantamento e estimativa de quantidades de materiais, serviços e equipamentos e pesquisa de preços médios, usualmente utilizada a partir do anteprojeto da obra, é denominada: