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Questões de Concursos

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ID: 924545•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo
administrativo disciplinar.
Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão
jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em
concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 924556•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Antes da decretação de falência da sociedade Talismã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por
título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta enquadrada como empresa de pequeno porte.
Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da
exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial

ID: 925360•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2a a 6a feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 925144•
Direito Constitucional•
Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Presidente da República, à luz da CRFB/88, dispõe de dois órgãos de cúpula para consulta em determinados assuntos. Assinale a opção que elenca corretamente esses órgãos e suas atribuições constitucionalmente definidas.

ID: 922338•
Direito Tributário•
Taxas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é

ID: 924649•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços
técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento,
sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou
telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta- feira, sendo exigida
sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática.
Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.

ID: 923898•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta.

ID: 925179•
Direito Tributário•
Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua
frota de 30 caminhões. Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a opção correta.

ID: 925249•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em determinada sessão do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia, compareceram Arthur, Presidente do
Conselho Federal da OAB; Daniel, Conselheiro Federal da OAB, integrante da delegação da Bahia, e Carlos, exPresidente do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia.
De acordo com o Estatuto da OAB, para as deliberações nessa sessão,

ID: 922708•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A  respeito  do  processo  de  execução,  assinale  a  alternativa  correta.

ID: 863832•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A advogada Kátia exerce, de forma eventual e voluntária, a advocacia pro bono em favor de certa instituição social, a qual possui personalidade jurídica como associação, bem como de pessoas físicas economicamente hipossuficientes. Em razão dessa prática, sempre que pode, Kátia faz menção pública à sua atuação pro bono, por entender que isto revela correição de caráter e gera boa publicidade de seus serviços como advogada, para obtenção de clientes em sua atuação remunerada. Considerando as informações acima, assinale a afirmativa correta. 

ID: 924765•
Direito Previdenciário•
Regime Próprio de Previdência Social RPPS•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Petrônio, servidor público estadual aposentado, firmou, em um intervalo de seis meses, três contratos de
empréstimo consignado com duas instituições bancárias diferentes, comprometendo 70% (setenta por cento) do
valor de aposentadoria recebido mensalmente, o que está prejudicando seu sustento, já que não possui outra
fonte de renda. Petrônio procura orientação de um advogado para saber se há possibilidade de corrigir o que
alega ter sido um engano de contratação de empréstimos sucessivos.
Partindo dessa situação, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

ID: 924263•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constitucionais a serem observados pela Administração Pública são os seguintes:

ID: 923282•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da responsabilidade administrativa federal por danos ambientais, regulamentada pelo Decreto n. 6.514/08 e alterado pelo Decreto 6.686/08, assinale a afirmativa correta.

ID: 923802•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo Generalidades•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

ID: 924318•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Individuais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho.

ID: 924837•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Um juiz pode dar uma sentença favorável a uma querelante com um rostinho bonito ou proveniente de determinada classe social, na realidade porque gosta do rosto ou da classe, mas ostensivamente pelas razões que apresentar para sua decisão. 
                                                                                                                                                                                                              Neil MacCormick 
 Existem diferentes motivos pelos quais uma decisão é tomada, segundo MacCormick. Alguns argumentos podem ser até mesmo inconfessáveis, porém, de qualquer forma, a autoridade que decide precisa persuadir um auditório quanto à sua decisão.
Assinale a opção que, segundo Neil MacCormick, em seu livro Argumentação Jurídica e Teoria do Direito, apresenta a noção essencial daquilo que a fundamentação de uma decisão deve fazer.

ID: 924875•
Direito Tributário•
Impostos dos Estados e Distrito Federal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA -, assinale a única opção INCOMPATÍVEL com o previsto na Constituição Federal.

ID: 925656•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta.

ID: 924128•
Direito Processual Penal•
Teoria geral dos recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.

Página 118
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