Com relação ao SCRUM, a pessoa responsável por garantir e
maximizar, a partir do trabalho do time de desenvolvimento, o
retorno sobre o investimento no produto para os clientes, definir
o produto e a tomada das decisões de negócios relativas a seu
desenvolvimento a partir das necessidades dos clientes do projeto
e demais partes interessadas, alinhado com ou em direção aos
objetivos da organização, chama-se
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu denúncia
anônima no sentido de que existiriam irregularidades nas cláusulas
do contrato administrativo celebrado entre a sociedade
empresária Alfa e o Município Beta. Em assim sendo, Lucas,
Promotor de Justiça com atribuição, passou a se debruçar sobre o
teor da avença.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no
14.133/2021, observe as cláusulas a seguir.
I. O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base
e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de
atualização monetária entre a data do adimplemento das
obrigações e a do efetivo pagamento.
II. A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto
aos casos omissos.
III. A possibilidade de alteração unilateral do contrato, quando for
necessária a modificação do valor contratual em decorrência
de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, até o
limite de sessenta por cento, garantido o reequilíbrio
econômico financeiro.
É (são) necessária(s) em todo contrato a(s) cláusula(s) elencadas
em
A Cooperativa Alfa, sediada no Município de Campos dos
Goytacazes, foi qualificada como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP), com a finalidade de promover o
desenvolvimento econômico e social e combater a pobreza,
tendo celebrado termo de parceria com a Administração Pública.
Registre-se que supostas irregularidades foram noticiadas em
jornais de grande circulação, chegando ao conhecimento do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da população em
geral.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Vedado o anonimato e desde que amparada por fundadas
evidências de erro ou fraude, qualquer pessoa é parte
legítima para requerer, administrativamente, a perda da
qualificação de OSCIP outrora obtida pela Cooperativa Alfa.
Contudo, eventual requerimento judicial pressupõe a
iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
( ) Se tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou
ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem
pública pela Cooperativa Alfa, os responsáveis pela
fiscalização do termo de parceria deverão dar imediata
ciência ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao
Tribunal de Contas Estadual, sob pena de incorrerem em
responsabilidade subsidiária pelos danos causados ao erário.
( ) Havendo indícios fundados de malversação de bens ou
recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização
representarão ao Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro, para que requeira ao Juízo competente a decretação
da indisponibilidade dos bens da entidade, vedado o
sequestro dos bens dos seus dirigentes ou de terceiros.
O Ministério Público do Estado Alfa ajuizou ação civil pública em
face de uma siderúrgica, por ter despejado resíduos sólidos, com
elevado potencial lesivo, sem qualquer tratamento, no principal
rio existente no Estado Alfa.
As instâncias ordinárias julgaram improcedentes os pedidos
formulados, o que levou a Instituição a interpor recurso
extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
sob o argumento de que foi julgada válida lei local contestada em
face de lei federal. O relator no âmbito desse último Tribunal não
conheceu do recurso interposto.
Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo de
forma negligente, se esqueceu de trancar a porta do almoxarifado
da repartição pública, embora devesse fazê-lo. Aproveitando-se da
situação apresentada, Lucas, titular de um cargo em comissão,
adentrou no local e subtraiu, para si, em proveito próprio, três
notebooks de titularidade da municipalidade, valendo-se, para
tanto, da facilidade que lhe proporcionou a qualidade de agente
público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Matheus
Em processo relativo a crime de roubo, Pedro, vítima do crime,
habilitou-se e foi admitido como assistente de acusação,
requerendo em seu arrazoado a condenação do acusado Patrício.
O Ministério Público, por sua vez, em suas alegações finais,
opinou no sentido da absolvição do acusado e da revogação de
sua prisão preventiva. A defesa técnica de Patrício limitou-se a
encampar a manifestação do Ministério Público.
O Juiz, ao proferir sentença, condenou Patrício e manteve a sua
prisão. Cientificado da sentença, o órgão do Ministério Público
então em exercício mudou de opinião e recorreu ao Juízo ad
quem para aumentar a pena do condenado. A defesa técnica de
Patrício não recorreu.
José, criança com 13 anos de idade, teve reconhecido
judicialmente direito à indenização por danos morais no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O réu, intimado em
cumprimento de sentença, procedeu ao integral depósito. O
advogado de José, constituído por procuração outorgada em
instrumento particular, requereu, em seguida, a expedição do
mandado de pagamento a fim de levantar o valor da condenação.
Além disso, ele indicou, para transferência, a conta da mãe de
José, dona Cássia.
O Juiz abriu vista ao Ministério Público que, à luz da
jurisprudência das Cortes Superiores, deverá opinar
Lucas, maior e capaz, residente e domiciliado no Município de
Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, compareceu à sede do
Ministério Público, denunciando o fato de que a municipalidade
teria praticado ato ilegal e lesivo ao seu patrimônio, consistente
na desapropriação do seu imóvel, sem a observância das
formalidades legais.
Com efeito, após a análise detida do caso que lhe foi
apresentado, o Promotor de Justiça concluiu que a
desapropriação do imóvel se materializou após cinco anos de
cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), progressivo no tempo, sem que o proprietário
tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou
utilização do local. Registre-se, por fim, que o Município de
Niterói, antes de implementar a desapropriação, não deu ciência
dos fatos ao Ministério Público, tampouco ao Tribunal de Contas.
Nesse cenário, considerando as disposições expressas da
Lei nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta.
Catarina, Promotora de Justiça com atuação na Vara de Execuções
Penais do Estado do Rio de Janeiro, foi instada a se manifestar
sobre a progressão de regime de João, condenado de altíssima
periculosidade, atualmente em cumprimento de pena pela prática
de determinado crime hediondo. Em razão da inobservância dos
requisitos previstos em lei, a representante do Parquet foi
contrária ao pedido formulado pela defesa técnica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990,
é correto afirmar que João está cumprindo pena pela prática do
crime de
Uma das formas mais importantes de garantir que as contas online
estão seguras é proteger as senhas. Com relação a criação e
proteção de senhas, avalie as recomendações a seguir.
I. A segurança das senhas começa com a criação de senhas
fortes. Uma senha forte deve ter pelo menos 12 caracteres de
comprimento, usa uma combinação de letras maiúsculas,
minúsculas, números e símbolos, evita palavras que possam
ser facilmente encontradas em dicionários ou nome de
pessoas, produtos ou organizações, e deve ser
significativamente diferente das senhas anteriores.
II. Depois de criar uma senha segura, compartilhe apenas com
um amigo ou membro da família para casos de emergências,
jamais envie uma senha por email, mensagem de chat ou
qualquer outro meio de comunicação que não seja
confiavelmente seguro. Não há problema em escrever as
senhas, desde que o proprietário as mantenha em segurança.
Escreva as senhas em notas autocolantes ou cartões, mas não
mantenha perto do que a senha protege.
III. Use uma senha forte e exclusiva para cada site, no caso de
roubo das informações de um site, os meliantes tentarão
utilizar essas credenciais em centenas de outros sites
conhecidos, como bancos, redes sociais ou compras online, na
esperança de que tenha reutilizado a senha em outro local.
Esse ataque chama-se "Ataque de itens de credenciais" e é
extremamente comum.
Madalena, por estar insatisfeita com o trabalho realizado por
Natanael, pedreiro, na reforma de seu banheiro, mandou
mensagem de áudio privada a ele, por aplicativo de mensagens,
na qual apontou falhas na obra (que de fato existiam) e o chamou
de “porco”.
A mensagem foi enviada no dia 9 de julho, da residência de
Madalena, situada em Itaperuna, e foi ouvida por Natanael no dia
seguinte, no interior de um ônibus, trafegando por via pública,
situada em Natividade.
Diante do caso narrado, Madalena praticou o crime de
Cláudio, réu em processo de fixação de alimentos, tomou
conhecimento de que Roberto, Promotor de Justiça com
atribuição para atuar no feito, seria o membro do Ministério
Público que funcionaria como fiscal da ordem jurídica na demanda.
Assim, após a audiência de conciliação entre as partes, na qual
Roberto interveio de maneira conciliatória o que viabilizou o
consenso entre as partes. Contudo, entre o acordo e a
homologação, Cláudio, após ouvir a opinião de outro advogado, se
arrependeu do acordo e se manifestou nos autos pretendendo a
nulidade do ato. Alegou, para tanto, que Roberto não poderia ter
atuado pois, alguns anos atrás, ambos teriam se envolvido em
calorosa discussão em partida de futebol, o que foi devidamente
documentado e demonstrado. Nesse contexto, é correto afirmar
que a pretensão de Cláudio
Em uma operação policial, o equipamento de informática de
Caio, um designer gráfico de 40 anos, foi apreendido.
A perícia técnica revelou a existência de milhares de arquivos
digitais contendo pornografia infantojuvenil. Entre o material,
identificou-se um elevado número de cenas de sexo explícito
envolvendo crianças em tenra idade, armazenadas em um disco
rígido externo. A investigação comprovou que Caio compartilhou ativamente
centenas de arquivos por meio de um programa de troca de
arquivos P2P (“peer-to-peer”), com registros de downloads e
uploads em rede, bem como por grupos de mensagens
criptografadas, ao longo de oito anos.
A defesa de Caio pleiteou a aplicação do princípio da consunção,
alegando que o armazenamento era um meio necessário para o
compartilhamento, e contestou a dosimetria da pena-base,
argumentando que as circunstâncias judiciais foram valoradas
negativamente com base em elementos inerentes ao próprio tipo
penal.
Considerando a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) e as disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a afirmativa correta.
Considerando os avanços tecnológicos adotados pelo Poder
Judiciário e as disposições legais acerca do processo eletrônico,
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A intimação do Ministério Público pelo meio eletrônico não
supre a garantia de intimação pessoal.
( ) A impossibilidade de acesso ao sistema de processo eletrônico
permite a prorrogação do prazo recursal, em qualquer
hipótese.
( ) Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos
processos eletrônicos com garantia da origem e de seu
signatário serão considerados originais para todos os efeitos
legais, tendo a mesma força probante dos originais, cuja
alegação motivada de adulteração se limitará a fase anterior
ou concomitante a sua digitalização.
Jonas está utilizando um programa que apresentou um mal
funcionamento no sistema operacional Windows 11. Ele foi
informado pela equipe técnica da procuradoria que deveria utilizar
o gestor de tarefas e finalizar a tarefa.
A tecla de atalho de teclado que Jonas deve utilizar para ter acesso
ao gestor de trabalho é.
Em 2025, Lucas, após ser aprovado em um árduo concurso, tomou
posse no cargo de técnico administrativo no âmbito do Ministério
Público do Estado Alfa. Registre-se, por fim, que as despesas com
pessoal ativo e inativo e pensionistas estão em conformidade com
os limites previstos na ordem jurídica e assim permanecerão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que Lucas fará jus à