Questões de Concursos

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Q339765•
Raciocínio Lógico•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

O pátio interno de um presídio tinha uma forma retangular. Devido a uma reforma para aumentar o número de células carcerárias do presídio, esse pátio sofreu uma redução de 25% em cada uma de suas dimensões, mantendo a forma retangular. A área desse pátio sofreu uma redução de aproximadamente:

Q460756•
Direito Penal•
Do Crime•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação ao sujeito ativo do crime, assinale a afirmativa incorreta.

Crime comum é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa.

Crime próprio é aquele que exige do sujeito ativo uma qualidade especial.

Crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado diretamente pelo sujeito ativo, não admitindo sequer a coautoria ou a participação.

Pessoa jurídica pode, excepcionalmente, ser sujeito ativo de um crime.

Menor de 18 anos é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.

Q439513•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação ao princípio da legalidade, assinale a afirmativa incorreta.

Tal princípio se aplica às contravenções e medida de segurança.

Tal princípio impede a criação de crimes por meio de medida provisória.

Tal princípio impede incriminação genérica por meio de tipos imprecisos.

Tal princípio impede a aplicação de analogia de qualquer forma no Direito Penal.

Tal princípio está previsto no texto constitucional vigente.

Q343095•
Raciocínio Lógico•
Proposições Equivalentes•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Considere a afirmação: “Hoje faço prova e amanhã não vou trabalhar”. A negação dessa afirmação é:

Hoje não faço prova e amanhã vou trabalhar.

Hoje não faço prova ou amanhã vou trabalhar.

Hoje não faço prova então amanhã vou trabalhar.

Hoje faço prova e amanhã vou trabalhar.

Hoje faço prova ou amanhã não vou trabalhar.

Q809960•
Legislação Federal•
Lei 7960 1989•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

O prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias.

O prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação.

O juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá?la de ofício.

O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

Os presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.

Q339830•
Raciocínio Lógico•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Observe a sequência de números naturais a seguir: 1, 3, 5, 2, 4, 7, 9, 11, 6, 8, 13, 15, 17, 10, 12, 19, ... O 87º termo dessa sequência é o número:

Q410687•
Direito Administrativo•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

A doutrina administrativista aponta a existência de uma diferença entre a função de governo e a função administrativa. Diante dessa diferenciação, analise as afirmativas a seguir. I. As funções de governo estão mais próximas ao objeto do direito constitucional, enquanto a função administrativa é objeto do direito administrativo. II. A função de governo tem como um de seus objetivos estabelecer diretrizes políticas, enquanto a função administrativa se volta para a tarefa de executar essas diretrizes. III. A expressão administração pública, quando tomada em sentido amplo, engloba as funções administrativas e as funções de governo. Assinale:

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretos.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretos.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

Q818992•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Na forma do Art. 61 da LEP, assinale a alternativa que indica órgãos da execução penal.

OAB e Ministério Público.

Secretaria de Polícia Civil e Juízo da Execução.

Patronato e Conselho da Comunidade.

Defensoria Pública e OAB.

Conselho Penitenciário e Conselho Tutelar.

Q339352•
Raciocínio Lógico•
Proposição•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Manoel e Francisco trabalham juntos em uma empresa. Toda semana, há uma reunião social de confraternização entre os funcionários da empresa à qual nem sempre um dos dois comparece. Entretanto, é sempre verdade que: “Se Manoel comparece à reunião então Francisco não comparece.” Esta afirmação é equivalente a

Se Francisco comparece à reunião então Manoel não comparece.

Manoel não comparece à reunião ou Francisco comparece.

Se Manoel não comparece à reunião então Francisco comparece.

Manoel comparece à reunião e Francisco não comparece.

Se Francisco não comparece à reunião então Manoel comparece.

Q341230•
Raciocínio Lógico•
Algebra das Proposições•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Os agentes penitenciários Carlos, Jorge, Fabio, Antonio e Guilherme fizeram exame médico e verificaram que possuem pesos diferentes. Carlos disse que é mais leve que Fábio, mas é mais pesado que Antônio. Guilherme afirma que só um dos outros agentes é mais pesado que ele. Antônio disse que ele não é o mais leve dos cinco. Suponhamos que todos disseram a verdade. Fazendo uma fila com esses cinco agentes, ordenando do mais leve para o mais pesado, é verdade que

Jorge é o segundo da fila.

Guilherme está na frente de Carlos.

Carlos tem três pessoas à sua frente.

Antonio é o terceiro da fila.

Fabio é o quinto da fila.

Q732558•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação ao inquérito, assinale a afirmativa incorreta.

O inquérito é um procedimento investigatório prévio, no qual diversas diligências são realizadas na busca da obtenção de indícios que permitam o titular da ação propô?la contra o autor da infração penal.

O inquérito policial é inquisitivo, não vigorando o princípio do contraditório pleno, apesar de a autoridade que o presidir ter a obrigação de agir dentro dos termos da lei.

Apesar de o inquérito ser sigiloso, é direito do defensor, no interesse do representado, ter aceso amplo aos elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

O inquérito, que é obrigatório, pode ser iniciado de ofício, por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá?lo.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depende de representação, não poderá ser iniciado sem ela.

Q461736•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação à anistia, à graça e ao indulto, assinale a afirmativa incorreta.

A anistia, a graça e o indulto são causas de extinção da punibilidade previstas no Art. 107, do Código Penal.

A anistia faz desaparecer o crime, cessando os efeitos penais, permanecendo os civis.

A anistia resulta de uma lei, dependendo da sanção do Presidente.

O indulto tem caráter coletivo, enquanto a graça é individual, sendo a concessão de ambos da competência do Presidente da República.

A concessão do indulto prejudica o julgamento da apelação manejada pela defesa técnica.

Q551005•
Informática•
Windows Explorer•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Ao usar o Windows Explorer como ambiente gráfico nos sistemas operacionais Windows XP BR, um agente penintenciário acessou a pasta C:SEJAP_MA e executou o atalho de teclado Ctrl+A, com a finalidade de

classificar em ordem alfabética todos os arquivos armazenados na pasta C:SEJAP_MA.

mover os arquivos armazenados na pasta C:SEJAP_MA para a pasta C:BACKUP.

transferir os arquivos armazenados na pasta C:SEJAP_MA para a Lixeira.

selecionar todos os arquivos armazenados na pasta C:SEJAP_MA.

deletar todos os arquivos armazenados na pasta C:SEJAP_MA.

Q411451•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Os bens públicos caracterizam?se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião. As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma. Assinale?a.

Uma barca pertencente a uma concessionária de serviço público que esteja afetada à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros.

Um carro pertencente a um Estado membro que é utilizado para transportar servidores públicos em serviço.

Um prédio pertencente a uma Autarquia e que não esteja sendo utilizado.

Um terreno, sem utilização alguma, pertencente à União.

Um prédio utilizado como sede de uma empresa pública que desenvolve atividade econômica em regime de concorrência.

Q736189•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

No tocante à citação, aponte a afirmativa correta.

No direito processual penal não há previsão da citação por hora certa.

Na citação ficta, realizada por meio de edital, o acusado não comparecendo ou não tendo constituído advogado no prazo legal, o processo deve ficar suspenso, bem como o prazo prescricional.

A citação do militar é feita por mandado.

O réu que se encontra preso e tenha advogado constituído com poderes especiais, pode ser citado por meio deste para apresentar resposta preliminar.

Quando o processo for suspenso em razão da não localização do acusado, tal circunstância, por si só, autoriza o juiz a decretar a prisão preventiva e determinar a produção antecipada de provas.

Q805586•
Legislação e Decretos•
Convenção Americana Direitos Humanos•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

O Decreto Federal n. 678/92, que ratifica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelece os procedimentos que devem ser seguidos quando da prisão de uma pessoa. Sobre esses procedimentos, analise as afirmativas a seguir. I. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoa não condenada. II. As pessoas detentoras de diploma de nível superior devem ficar separadas dos presos com formação inferior. III. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento. Assinale:

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q427358•
Direito Constitucional•
Educação•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca das disposições concernentes à ordem social na Constituição, analise as afirmativas a seguir. I. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, constituem patrimônio cultural brasileiro. II. Ao Estado impõe?se garantir a educação básica gratuita, mas, em relação ao ensino médio, impõe?se apenas a sua progressiva universalização III. A Constituição veda a prática de tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não? profissional Assinale:

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q432742•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.

A Constituição, em garantia ao princípio da igualdade, proscreveu qualquer forma de discriminação, positiva ou negativa, entre cidadãos brasileiros.

A previsão de exame psicotécnico em edital de concurso público supre a exigência de previsão em lei.

O exercício de qualquer ofício ou profissão está condicionado ao cumprimento de condições legais para o seu exercício.

O uso de algemas só é lícito nos casos de prisão em flagrante.

A publicação não consentida da imagem de um indivíduo, utilizada com fins comerciais, gera dano moral reparável, ainda que não reste configurada situação vexatória.

Q440823•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a afirmativa correta.

O mandado de segurança coletivo, por ser instrumento jurídico de defesa de direitos transindividuais, pode ser utilizado para questionar a validade de lei em tese.

As associações, quando impetram mandado de segurança coletivo em favor de seus filiados, dependem, para legitimar sua atuação em juízo, de autorização expressa de seus associados.

A petição inicial do mandado de segurança deve ser instruída com a relação nominal dos associados da impetrante, mas não é necessária a autorização dos associados para a impetração.

O partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo.

A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interessa apenas a uma parte da respectiva categoria.

Q430306•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Z, agente penitenciário no Estado do Maranhão, e candidatou?se a prefeito de um município do interior do Estado, tendo sido eleito com expressiva votação. Z exerce cargo público efetivo há mais de 10 anos e agora irá assumir o mandato eletivo. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

Z, afastando?se do cargo efetivo, contará o tempo de exercício no cargo eletivo para todos os efeitos legais, sem qualquer exceção.

Z deverá pedir exoneração do cargo efetivo para assumir o cargo eletivo.

Z ao assumir o cargo eletivo deverá necessariamente receber a remuneração desse cargo, não podendo optar pela remuneração do cargo efetivo.

Z, necessariamente, irá se afastar do cargo efetivo e deverá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela do cargo eletivo, sendo impossível a acumulação das remunerações.

Z poderá, havendo compatibilidade de horários, acumular os cargos e as remunerações.

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Notificações

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Q339765•
Raciocínio Lógico•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q460756•
Direito Penal•
Do Crime•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação ao sujeito ativo do crime, assinale a afirmativa incorreta.

Crime comum é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa.

Crime próprio é aquele que exige do sujeito ativo uma qualidade especial.

Crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado diretamente pelo sujeito ativo, não admitindo sequer a coautoria ou a participação.

Pessoa jurídica pode, excepcionalmente, ser sujeito ativo de um crime.

Menor de 18 anos é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.

Q439513•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação ao princípio da legalidade, assinale a afirmativa incorreta.

Tal princípio se aplica às contravenções e medida de segurança.

Tal princípio impede a criação de crimes por meio de medida provisória.

Tal princípio impede incriminação genérica por meio de tipos imprecisos.

Tal princípio impede a aplicação de analogia de qualquer forma no Direito Penal.

Tal princípio está previsto no texto constitucional vigente.

Q343095•
Raciocínio Lógico•
Proposições Equivalentes•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Considere a afirmação: “Hoje faço prova e amanhã não vou trabalhar”. A negação dessa afirmação é:

Hoje não faço prova e amanhã vou trabalhar.

Hoje não faço prova ou amanhã vou trabalhar.

Hoje não faço prova então amanhã vou trabalhar.

Hoje faço prova e amanhã vou trabalhar.

Hoje faço prova ou amanhã não vou trabalhar.

Q809960•
Legislação Federal•
Lei 7960 1989•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

O prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias.

O prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação.

O juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá?la de ofício.

O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

Os presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.

Q339830•
Raciocínio Lógico•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Observe a sequência de números naturais a seguir: 1, 3, 5, 2, 4, 7, 9, 11, 6, 8, 13, 15, 17, 10, 12, 19, ... O 87º termo dessa sequência é o número:

Q410687•
Direito Administrativo•
FGV•
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Policial Penal Agente Penitenciário

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretos.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretos.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

Q818992•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Na forma do Art. 61 da LEP, assinale a alternativa que indica órgãos da execução penal.

OAB e Ministério Público.

Secretaria de Polícia Civil e Juízo da Execução.

Patronato e Conselho da Comunidade.

Defensoria Pública e OAB.

Conselho Penitenciário e Conselho Tutelar.

Q339352•
Raciocínio Lógico•
Proposição•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Se Francisco comparece à reunião então Manoel não comparece.

Manoel não comparece à reunião ou Francisco comparece.

Se Manoel não comparece à reunião então Francisco comparece.

Manoel comparece à reunião e Francisco não comparece.

Se Francisco não comparece à reunião então Manoel comparece.

Q341230•
Raciocínio Lógico•
Algebra das Proposições•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Jorge é o segundo da fila.

Guilherme está na frente de Carlos.

Carlos tem três pessoas à sua frente.

Antonio é o terceiro da fila.

Fabio é o quinto da fila.

Q732558•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação ao inquérito, assinale a afirmativa incorreta.

O inquérito policial é inquisitivo, não vigorando o princípio do contraditório pleno, apesar de a autoridade que o presidir ter a obrigação de agir dentro dos termos da lei.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depende de representação, não poderá ser iniciado sem ela.

Q461736•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação à anistia, à graça e ao indulto, assinale a afirmativa incorreta.

A anistia, a graça e o indulto são causas de extinção da punibilidade previstas no Art. 107, do Código Penal.

A anistia faz desaparecer o crime, cessando os efeitos penais, permanecendo os civis.

A anistia resulta de uma lei, dependendo da sanção do Presidente.

O indulto tem caráter coletivo, enquanto a graça é individual, sendo a concessão de ambos da competência do Presidente da República.

A concessão do indulto prejudica o julgamento da apelação manejada pela defesa técnica.

Q551005•
Informática•
Windows Explorer•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

classificar em ordem alfabética todos os arquivos armazenados na pasta C:SEJAP_MA.

mover os arquivos armazenados na pasta C:SEJAP_MA para a pasta C:BACKUP.

transferir os arquivos armazenados na pasta C:SEJAP_MA para a Lixeira.

selecionar todos os arquivos armazenados na pasta C:SEJAP_MA.

deletar todos os arquivos armazenados na pasta C:SEJAP_MA.

Q411451•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Uma barca pertencente a uma concessionária de serviço público que esteja afetada à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros.

Um carro pertencente a um Estado membro que é utilizado para transportar servidores públicos em serviço.

Um prédio pertencente a uma Autarquia e que não esteja sendo utilizado.

Um terreno, sem utilização alguma, pertencente à União.

Um prédio utilizado como sede de uma empresa pública que desenvolve atividade econômica em regime de concorrência.

Q736189•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

No tocante à citação, aponte a afirmativa correta.

No direito processual penal não há previsão da citação por hora certa.

Na citação ficta, realizada por meio de edital, o acusado não comparecendo ou não tendo constituído advogado no prazo legal, o processo deve ficar suspenso, bem como o prazo prescricional.

A citação do militar é feita por mandado.

O réu que se encontra preso e tenha advogado constituído com poderes especiais, pode ser citado por meio deste para apresentar resposta preliminar.

Q805586•
Legislação e Decretos•
Convenção Americana Direitos Humanos•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q427358•
Direito Constitucional•
Educação•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q432742•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.

A Constituição, em garantia ao princípio da igualdade, proscreveu qualquer forma de discriminação, positiva ou negativa, entre cidadãos brasileiros.

A previsão de exame psicotécnico em edital de concurso público supre a exigência de previsão em lei.

O exercício de qualquer ofício ou profissão está condicionado ao cumprimento de condições legais para o seu exercício.

O uso de algemas só é lícito nos casos de prisão em flagrante.

A publicação não consentida da imagem de um indivíduo, utilizada com fins comerciais, gera dano moral reparável, ainda que não reste configurada situação vexatória.

Q440823•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a afirmativa correta.

O mandado de segurança coletivo, por ser instrumento jurídico de defesa de direitos transindividuais, pode ser utilizado para questionar a validade de lei em tese.

As associações, quando impetram mandado de segurança coletivo em favor de seus filiados, dependem, para legitimar sua atuação em juízo, de autorização expressa de seus associados.

A petição inicial do mandado de segurança deve ser instruída com a relação nominal dos associados da impetrante, mas não é necessária a autorização dos associados para a impetração.

O partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo.

A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interessa apenas a uma parte da respectiva categoria.

Q430306•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Z, afastando?se do cargo efetivo, contará o tempo de exercício no cargo eletivo para todos os efeitos legais, sem qualquer exceção.

Z deverá pedir exoneração do cargo efetivo para assumir o cargo eletivo.

Z ao assumir o cargo eletivo deverá necessariamente receber a remuneração desse cargo, não podendo optar pela remuneração do cargo efetivo.

Z, necessariamente, irá se afastar do cargo efetivo e deverá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela do cargo eletivo, sendo impossível a acumulação das remunerações.

Z poderá, havendo compatibilidade de horários, acumular os cargos e as remunerações.

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Q809960•Legislação Federal•Lei 7960 1989•FGV•SEGEP MA•Policial Penal Agente Penitenciário

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Q818992•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•FGV•SEGEP MA•Policial Penal Agente Penitenciário

Q339352•Raciocínio Lógico•Proposição•FGV•SEGEP MA•Policial Penal Agente Penitenciário

Q341230•Raciocínio Lógico•Algebra das Proposições•FGV•SEGEP MA•Policial Penal Agente Penitenciário

Q732558•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FGV•SEGEP MA•Policial Penal Agente Penitenciário

Q461736•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FGV•SEGEP MA•Policial Penal Agente Penitenciário

Q551005•Informática•Windows Explorer•FGV•SEGEP MA•Policial Penal Agente Penitenciário

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