Questões de Concursos

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Q962378•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Medicina Do Trabalho•
2024

O estabelecimento dos requisitos para a avaliação da exposição ocupacional às vibrações em mãos e braços (VMB) e às vibrações de corpo inteiro (VCI) está disposto na Norma Regulamentadora:

Q962639•
Direito Processual Penal•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Tito foi indiciado em inquérito policial pela prática de homicídio culposo, tendo a autoridade policial relatado o inquérito e representado no sentido da decretação de sua prisão temporária, a fim de assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia elementos na investigação que o vinculassem ao distrito da culpa. O Ministério Público não encampou a representação da autoridade policial, ofereceu denúncia e requereu em desfavor de Tito a decretação da medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades.
Diante desse cenário, o juiz:

poderá decretar a prisão temporária de Tito, acolhendo a representação da autoridade policial, ainda que esta não tenha sido encampada pelo Ministério Público;

não poderá decretar a prisão temporária de Tito, mas poderá decretar a sua prisão domiciliar a fim de assegurar a aplicação da lei penal;

não poderá decretar seja a prisão temporária, seja a prisão preventiva de Tito, pois ambas não são cabíveis no caso concreto;

não poderá decretar a prisão temporária de Tito, mas poderá decretar a sua prisão preventiva substituindo a cautelar requerida pelo Ministério Público;

poderá decretar a prisão temporária de Tito e substituí-la pela medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades.

Q962404•
Medicina•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Medicina Ortopedia•
2024

Em relação à tuberculose osteoarticular, é correto afirmar que:

a descalcificação óssea na artrite tuberculosa é restrita à região epifisária;

o principal diagnóstico da dactilia tuberculosa é o osteocondroma;

a dactilia tuberculosa ocorre em crianças, geralmente abaixo dos cinco anos de idade;

a região dorsal alta da coluna vertebral é o local mais frequente da tuberculose osteoarticular;

o líquido sinovial da tuberculose articular apresenta nível de açúcar aumentado e uma contagem elevada de leucócitos com linfócitos em torno de 40%.

Notificações

Nada por aqui

Q962378•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Medicina Do Trabalho•
2024

Q962639•
Direito Processual Penal•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

poderá decretar a prisão temporária de Tito, acolhendo a representação da autoridade policial, ainda que esta não tenha sido encampada pelo Ministério Público;

não poderá decretar a prisão temporária de Tito, mas poderá decretar a sua prisão domiciliar a fim de assegurar a aplicação da lei penal;

não poderá decretar seja a prisão temporária, seja a prisão preventiva de Tito, pois ambas não são cabíveis no caso concreto;

não poderá decretar a prisão temporária de Tito, mas poderá decretar a sua prisão preventiva substituindo a cautelar requerida pelo Ministério Público;

poderá decretar a prisão temporária de Tito e substituí-la pela medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades.

Q962404•
Medicina•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Medicina Ortopedia•
2024

Em relação à tuberculose osteoarticular, é correto afirmar que:

a descalcificação óssea na artrite tuberculosa é restrita à região epifisária;

o principal diagnóstico da dactilia tuberculosa é o osteocondroma;

a dactilia tuberculosa ocorre em crianças, geralmente abaixo dos cinco anos de idade;

a região dorsal alta da coluna vertebral é o local mais frequente da tuberculose osteoarticular;

o líquido sinovial da tuberculose articular apresenta nível de açúcar aumentado e uma contagem elevada de leucócitos com linfócitos em torno de 40%.

Q961654•
Direito Processual Civil•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

A União Federal ajuizou ação de regresso em face de servidor público federal, que foi condenado a pagar quantia em dinheiro em favor do ente público. Intimado a pagar a dívida em sede de cumprimento de sentença, o devedor permaneceu inerte, motivo pelo qual a União requereu a fixação de multa cominatória diária, a suspensão do direito de dirigir do executado, a apreensão do seu passaporte, a sua proibição de participar de concursos públicos, a sua proibição de participar de licitações, a expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a remessa de relatório de Inteligência financeira sobre as operações do devedor e a consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) com o fim de apurar o seu patrimônio.

Sobre a situação, é correto afirmar ser:

Incabível a fixação de multa cominatória diária no cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, ainda que mediante decisão fundamentada, após esgotados os meios típicos de execução e observados os princípios do contraditório e da proporcionalidade;

incabível a suspensão do direito de dirigir do executado como medida executiva atípica no cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, por violação ao direito à liberdade de locomoção, ainda que mediante decisão fundamentada, após esgotados os meios típicos de execução e observados os princípios do contraditório e da proporcionalidade;

cabível a consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) no cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, desde que mediante decisão fundamentada e esgotados os meios típicos de execução, observados os princípios do contraditório e da proporcionalidade;

incabível a proibição de participar de concursos públicos como medida executiva atípica no cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, por violação ao direito fundamental de acesso aos cargos públicos, ainda que mediante decisão fundamentada, após esgotados os meios típicos de execução e observados os princípios do contraditório e da proporcionalidade;

cabível a expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, desde que mediante decisão fundamentada e esgotados os meios típicos de execução, observados os princípios do contraditório e da proporcionalidade.

Q961679•
Direito Ambiental•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

João praticou ato ilícito, causando severos danos ambientais no interior de determinada unidade de conservação de proteçãointegral federal. Não obstante ter ciência dos fatos, o órgão federal responsável pela fiscalização da área não tomou qualquerprovidência.

O Ministério Público Federal, então, ajuizou ação civil pública contra o particular e o poder público federal, em litisconsórciopassivo, pleiteando que ambos fossem condenados a reparar os danos ao meio ambiente.
Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, a responsabilidade civil ambiental é:

objetiva, de maneira que não é necessária a comprovação de terem agido João e o poder público com dolo ou culpa, bastando a comprovação do ato lícito ou ilícito que tenha causado dano ambiental no interior da unidade de conservação federal, com a demonstração do necessário nexo de causalidade, bem como subsidiária, não havendo que se falar em responsabilidade solidária;

objetiva para o particular João e subjetiva para o poder público, bem como subsidiária, de maneira que o poder público somente pode ser chamado a arcar com a obrigação de reparação dos danos ambientais se restar comprovado oexaurimento patrimonial ou insolvência de João, degradador original, direto ou material (devedor principal);

solidária, não havendo que se falar em execução subsidiária, que significa que ambos os réus devem ser chamados parareparar o dano ambiental o mais rápido possível, para reduzir os chamados danos ambientais residuais, mas o poderpúblico, caso tenha qualquer despesa para a reparação do dano, deve acionar João, degradador original, direto ou material (devedor principal), em ação de regresso;

solidária e de execução subsidiária, que significa que o poder público integra o título executivo sob a condição de, como devedor-reserva, só ser convocado a quitar a dívida se João, degradador original, direto ou material (devedor principal), não o fizer, seja por total ou parcial exaurimento patrimonial ou insolvência, seja por impossibilidade ou incapacidade inclusive técnica, de cumprimento da prestação judicialmente imposta, assegurado o direito de regresso;

objetiva para o particular João e subjetiva para o pode público, bem como solidária, pois o dever-poder de controle e fiscalização ambiental, além de inerente ao exercício depoder de polícia da União, provém diretamente do marco constitucional de garantia dos processos ecológicos essenciais, de maneira que a execução do futuro título judicial deve ser imediata em face de ambos os réus, de forma que a coletividade obtenha a reparação ambiental mais rápido possível, para diminuir o tempo dos danos ambientais interinos.

Questões de Concursos

Q962378•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Medicina Do Trabalho•
2024

Q962639•
Direito Processual Penal•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Q962404•
Medicina•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Medicina Ortopedia•
2024

Q962378•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Medicina Do Trabalho•
2024

Q962639•
Direito Processual Penal•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Q962404•
Medicina•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Medicina Ortopedia•
2024

Q961654•
Direito Processual Civil•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

Q962177•
Engenharia Elétrica•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Engenharia Elétrica•
2024

Q961679•
Direito Ambiental•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

Q962451•
Segurança da Informação•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Segurança da Informação•
2024

Q962475•
Segurança da Informação•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Segurança da Informação•
2024

Q961726•
Direitos Humanos•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Q962250•
Informática•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Tecnologia da Informação•
2024

Q962310•
Medicina•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Medicina Cardiologia•
2024

Q961835•
Estatística•
Teorema Central do Limite•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Análise de Dados•
2024

Q962116•
Contabilidade Geral•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Contabilidade•
2024

Q962373•
Medicina•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Medicina Do Trabalho•
2024

Q961606•
Direito Ambiental•
Bens públicos e recursos naturais Bens federais•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

Q962132•
Direito Administrativo•
Controle Administrativo•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Contabilidade•
2024

Q961936•
Legislação Federal•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Agente da Polícia Judicial•
2024

Q962455•
Segurança da Informação•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Segurança da Informação•
2024

Q961781•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Q961788•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Q962378•Segurança e Saúde no Trabalho•Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Medicina Do Trabalho•2024

Q962639•Direito Processual Penal•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Juiz Federal Substituto•2025

Q962404•Medicina•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Medicina Ortopedia•2024

Q962378•Segurança e Saúde no Trabalho•Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Medicina Do Trabalho•2024

Q962639•Direito Processual Penal•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Juiz Federal Substituto•2025

Q962404•Medicina•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Medicina Ortopedia•2024

Q961654•Direito Processual Civil•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Juiz Federal Substituto•2023

Q962177•Engenharia Elétrica•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Engenharia Elétrica•2024

Q961679•Direito Ambiental•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Juiz Federal Substituto•2023

Q962451•Segurança da Informação•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Segurança da Informação•2024

Q962475•Segurança da Informação•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Segurança da Informação•2024

Q961726•Direitos Humanos•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Área Judiciária•2024

Q962250•Informática•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Tecnologia da Informação•2024

Q962310•Medicina•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Medicina Cardiologia•2024

Q961835•Estatística•Teorema Central do Limite•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Análise de Dados•2024

Q962116•Contabilidade Geral•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Contabilidade•2024

Q962373•Medicina•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Medicina Do Trabalho•2024

Q961606•Direito Ambiental•Bens públicos e recursos naturais Bens federais•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Juiz Federal Substituto•2023

Q962132•Direito Administrativo•Controle Administrativo•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Contabilidade•2024

Q961936•Legislação Federal•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Agente da Polícia Judicial•2024

Q962455•Segurança da Informação•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Segurança da Informação•2024

Q961781•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Área Administrativa•2024

Q961788•Direito Constitucional•Princípios da Administração Pública•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Área Administrativa•2024

Q962378•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Medicina Do Trabalho•
2024

Q962639•
Direito Processual Penal•
FGV•
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Juiz Federal Substituto•
2025

Q962404•
Medicina•
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TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Medicina Ortopedia•
2024

Q962378•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego•
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Especialidade Medicina Do Trabalho•
2024

Q962639•
Direito Processual Penal•
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Juiz Federal Substituto•
2025

Q962404•
Medicina•
FGV•
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Especialidade Medicina Ortopedia•
2024

Q961654•
Direito Processual Civil•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

Q962177•
Engenharia Elétrica•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Engenharia Elétrica•
2024

Q961679•
Direito Ambiental•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

Q962451•
Segurança da Informação•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Segurança da Informação•
2024

Q962475•
Segurança da Informação•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Segurança da Informação•
2024

Q961726•
Direitos Humanos•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Q962250•
Informática•
FGV•
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Especialidade Tecnologia da Informação•
2024

Q962310•
Medicina•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Medicina Cardiologia•
2024

Q961835•
Estatística•
Teorema Central do Limite•
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TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Análise de Dados•
2024

Q962116•
Contabilidade Geral•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Contabilidade•
2024

Q962373•
Medicina•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Medicina Do Trabalho•
2024

Q961606•
Direito Ambiental•
Bens públicos e recursos naturais Bens federais•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

Q962132•
Direito Administrativo•
Controle Administrativo•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Contabilidade•
2024

Q961936•
Legislação Federal•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Agente da Polícia Judicial•
2024

Q962455•
Segurança da Informação•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Segurança da Informação•
2024

Q961781•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Q961788•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2024