Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta, considerando que não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
De acordo com o debate a respeito da liberdade, presente na tradição liberal em filosofia política, argumenta-se que o ônus da prova deveria sempre estar a cargo daqueles que são contra a liberdade. A suposição a priori é sempre a favor da liberdade. Isso é o que ficou denominado como o princípio liberal fundamental (Gerald F.Gaus): a liberdade é normativamente básica e, assim, o ônus da justificação está sobre aqueles que intencionam limitar a liberdade, especialmente por meio de meios coercivos. Com base nesse e nos mais importantes princípios fundamentais do liberalismo político, assinale a alternativa correta.
O formato de registro MARC emprega um tipo de diretório adequado para lidar com campos de tamanho variado e fixo, dirigidos para a comunicação de descrições bibliográficas legíveis por computador. Esse formato foi desenvolvido pela
São órgãos da Justiça do Trabalho:
I. o Tribunal Superior do Trabalho.
II. os Tribunais Regionais do Trabalho.
III. as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.
IV. os Tribunais de Justiça.
V. os Tribunais Regionais Eleitorais.
Na saúde pública, a campanha de erradicação da varíola ocorreu por meio da vigilância epidemiológica, sendo aprimorado o sistema de notificação compulsória de doenças. Já a vigilância sanitária foi introduzida como proposta da organização do Sistema Nacional de Saúde, incorporando serviços de fiscalização. A respeito dessas vigilâncias, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta no que concerne a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) e suas alterações.
Com relação aos organismos comerciais e financeiros internacionais, assinale a alternativa incorreta.
Analise a questão abaixo e depois assinale a alternativa correta.
A receita federal impetrou ação de execução fiscal contra a empresa �concursos público ltda�, em face de sonegação tributária do imposto de renda da pessoa jurídica e da Cofins. No entanto, o gerente e o dono da empresa, se evadiram e não se localizaram quaisquer bens penhoráveis, em nome da empresa ou destes últimos, nem mesmo foram encontrados bens em nome dos outros dois sócios da empresa, os quais, na verdade, eram laranjas que nem sabiam ter tido os seus nomes utilizados na criação da empresa. O juiz determinou o arquivamento temporário da ação, e, após cinco anos de arquivamento, sem ouvir os executados e a Fazenda Pública, declarou de ofício a extinção do crédito tributário em função da prescrição intercorrente.
A alienação de bens da Administração Pública, quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação. Assinale a alternativa em que não há previsão de dispensa dessa licitação.
Nos sistemas prediais hidráulicos, devem ser previstas tubulações com finalidades específicas, para garantir o abastecimento de água a todos os pontos de consumo. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
O capítulo VII do Regulamento de Licitações e de Contratos do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, dispõe sobre os contratos. A este respeito, assinale a alternativa incorreta