Questões de Concursos

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Q991611•
Contabilidade Pública•
Princípios Fundamentais de Contabilidade para Setor Público•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

Os impostos e contribuições que devem ser reconhecidos no período em que ocorrem os eventos que lhes dão origem, independentemente do pagamento estão pautados no:

Princípio da Mensuração.

Princípio da Competência.

Princípio da Aplicação.

Princípio da Confrontação.

Princípio da Materialidade.

Q991623•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

Considerando a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa ERRADA sobre a elaboração da Lei de Orçamento.

Não são admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, especialmente quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado na Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

São inadmissíveis emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

Somente poderão ser feitas emendas ao projeto de Lei de Orçamento para conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço se este estiver anteriormente criado.

Não se admite emenda ao projeto de Lei de Orçamento com o objetivo de conceder dotação superior aos quantitativos previamente ficados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Q991546•
Legislação dos Municípios do Estado do Acre•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

Em se tratando de lançamento do IPTU, considerando o que dispõe o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), assinale a alternativa INCORRETA.

Quando o imóvel estiver sujeito a inventário, far-se-á o lançamento em nome do espólio e, feita a partilha, será transferido para o nome dos sucessores, devendo estes promoverem a transferência de nome no Cadastro Imobiliário, perante o órgão fazendário competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do julgamento da partilha ou adjudicação.

No caso de imóvel objeto de compromisso de compra e venda, o lançamento será mantido em nome do promitente vendedor até a inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário do compromissário comprador.

O imposto será lançado independentemente da regularidade jurídica dos títulos de propriedade, domínio útil ou posse do imóvel, ou da satisfação de quaisquer exigências administrativas para a utilização do imóvel.

Na hipótese de a notificação ser feita pelo correio, deverá ser precedida de divulgação, a cargo do Executivo, das datas de entrega nas agências postais dos carnês de pagamento e das suas correspondentes datas de vencimento.

O imposto será lançado anualmente, observando-se a situação do imóvel no Cadastro Fiscal Imobiliário em 1º de janeiro do ano a que corresponder o lançamento e, tratando-se de obras novas, o imposto será devido a partir do exercício seguinte àquele de sua conclusão.

Notificações

Nada por aqui

Q991611•
Contabilidade Pública•
Princípios Fundamentais de Contabilidade para Setor Público•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

Os impostos e contribuições que devem ser reconhecidos no período em que ocorrem os eventos que lhes dão origem, independentemente do pagamento estão pautados no:

Princípio da Mensuração.

Princípio da Competência.

Princípio da Aplicação.

Princípio da Confrontação.

Princípio da Materialidade.

Q991623•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

Não são admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, especialmente quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado na Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

São inadmissíveis emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

Somente poderão ser feitas emendas ao projeto de Lei de Orçamento para conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço se este estiver anteriormente criado.

Q991546•
Legislação dos Municípios do Estado do Acre•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

Em se tratando de lançamento do IPTU, considerando o que dispõe o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), assinale a alternativa INCORRETA.

No caso de imóvel objeto de compromisso de compra e venda, o lançamento será mantido em nome do promitente vendedor até a inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário do compromissário comprador.

Questões de Concursos

Q991611•
Contabilidade Pública•
Princípios Fundamentais de Contabilidade para Setor Público•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

Q991623•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

Q991546•
Legislação dos Municípios do Estado do Acre•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

Q991611•
Contabilidade Pública•
Princípios Fundamentais de Contabilidade para Setor Público•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

Q991623•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

Q991546•
Legislação dos Municípios do Estado do Acre•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

Q991605•
Contabilidade Geral•
Contas Plano•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

Q991619•
Contabilidade Geral•
Normas Brasileiras de Contabilidade•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

Q991629•
Legislação dos Municípios do Estado do Acre•
Lei Orgânica do Município de Rio Branco•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

Q991547•
Legislação dos Municípios do Estado do Acre•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

Q991584•
Auditoria•
Planejamento da Auditoria•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2023

Q991601•
Contabilidade Pública•
Regimes Contábeis•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

Q991524•
Direito Administrativo•
Delegação dos Serviços Públicos•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

Q991578•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2023

Q991597•
Contabilidade Pública•
Balanço Orçamentário•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

Q991614•
Contabilidade Pública•
Balanço Financeiro•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

Q991664•
Redes de Computadores•
HTTP Hypertext Transfer Protocol•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Técnico em Informática•
2023

Q991588•
Auditoria•
Conceitos•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2023

Q991592•
Contabilidade Geral•
Noções Gerais de Balanço Patrimonial•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

Q991535•
Direito Processual Civil•
Prova pericial•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

Q991543•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial Cível•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

Q991548•
Legislação dos Municípios do Estado do Acre•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

Q991570•
Direito Administrativo•
Autarquias•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2023

Q991611•Contabilidade Pública•Princípios Fundamentais de Contabilidade para Setor Público•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Contador•2023

Q991623•Contabilidade Pública•Lei n 43201964•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Contador•2023

Q991546•Legislação dos Municípios do Estado do Acre•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Procurador Municipal•2023

Q991611•Contabilidade Pública•Princípios Fundamentais de Contabilidade para Setor Público•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Contador•2023

Q991623•Contabilidade Pública•Lei n 43201964•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Contador•2023

Q991546•Legislação dos Municípios do Estado do Acre•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Procurador Municipal•2023

Q991605•Contabilidade Geral•Contas Plano•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Contador•2023

Q991619•Contabilidade Geral•Normas Brasileiras de Contabilidade•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Contador•2023

Q991629•Legislação dos Municípios do Estado do Acre•Lei Orgânica do Município de Rio Branco•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Contador•2023

Q991547•Legislação dos Municípios do Estado do Acre•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Procurador Municipal•2023

Q991584•Auditoria•Planejamento da Auditoria•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Auditor Municipal de Controle Interno•2023

Q991601•Contabilidade Pública•Regimes Contábeis•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Contador•2023

Q991524•Direito Administrativo•Delegação dos Serviços Públicos•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Procurador Municipal•2023

Q991578•Direito Financeiro•Atividade Financeira do Estado•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Auditor Municipal de Controle Interno•2023

Q991597•Contabilidade Pública•Balanço Orçamentário•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Contador•2023

Q991614•Contabilidade Pública•Balanço Financeiro•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Contador•2023

Q991664•Redes de Computadores•HTTP Hypertext Transfer Protocol•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Técnico em Informática•2023

Q991588•Auditoria•Conceitos•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Auditor Municipal de Controle Interno•2023

Q991592•Contabilidade Geral•Noções Gerais de Balanço Patrimonial•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Contador•2023

Q991535•Direito Processual Civil•Prova pericial•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Procurador Municipal•2023

Q991543•Direito Processual Civil•Juizado Especial Cível•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Procurador Municipal•2023

Q991548•Legislação dos Municípios do Estado do Acre•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Procurador Municipal•2023

Q991570•Direito Administrativo•Autarquias•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Auditor Municipal de Controle Interno•2023

Q991611•
Contabilidade Pública•
Princípios Fundamentais de Contabilidade para Setor Público•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
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2023

Q991623•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
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Q991546•
Legislação dos Municípios do Estado do Acre•
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Procurador Municipal•
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Q991611•
Contabilidade Pública•
Princípios Fundamentais de Contabilidade para Setor Público•
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Q991623•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
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Legislação dos Municípios do Estado do Acre•
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Contabilidade Geral•
Contas Plano•
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Contabilidade Geral•
Normas Brasileiras de Contabilidade•
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Lei Orgânica do Município de Rio Branco•
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Planejamento da Auditoria•
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Contabilidade Pública•
Regimes Contábeis•
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Q991524•
Direito Administrativo•
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Contabilidade Geral•
Noções Gerais de Balanço Patrimonial•
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Q991535•
Direito Processual Civil•
Prova pericial•
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Q991543•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial Cível•
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2023

Q991548•
Legislação dos Municípios do Estado do Acre•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

Q991570•
Direito Administrativo•
Autarquias•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2023