João invade um museu público disposto a furtar um quadro. Durante a ação, quando já estava tirando o quadro
da parede, depara-se com um vigilante. Diante da ordem
imperativa para largar o quadro, e temendo ser alvejado, vulnera o vigilante com um projétil de arma de fogo.
O vigilante vem a óbito; e João, impressionado pelos
acontecimentos, deixa a cena do crime sem carregar o
quadro. De acordo com o entendimento sumulado pelo
Supremo Tribunal Federal, praticou-se
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Considerando a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta quanto ao direito de ser reconhecido como filho, mediante a ação própria de investigação de paternidade.
Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária
da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do
art. 29 do CPP,
Acerca das hipóteses de conciliação previstas na Lei
Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, assinale a
alternativa correta.
Em matéria de publicidade, é correto afirmar que é
A respeito da concessão ou permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
O Código de Defesa do Consumidor é baseado em princípios e direitos básicos. O princípio que determina que
o fornecedor adote medidas para evitar qualquer tipo de
dano ao consumidor é o
Assinale a alternativa que apresenta o conteúdo exato
de uma súmula do STJ sobre Direito do Consumidor.
O agente que mata alguém, por imprudência, negligência ou imperícia, na direção de veículo automotor, comete o crime previsto no art. 302, da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e não o crime previsto no art. 121, § 3.º, do Código Penal. Assinale, dentre os princípios adiante mencionados, em qual deles está fundamentada tal afirmativa.
Kleber, renomado médico ortopedista, atendeu Bruno em uma emergência médica decorrente de um abalroamento de veículos. Bruno chegou ao hospital com grave fratura em sua perna e foi submetido a uma cirurgia capitaneada pelo ortopedista. Em consequência da natureza e extensão da fratura, após o período de convalescença, constatou-se que Bruno teria sua mobilidade reduzida. Inconformado com sua condição, acreditando ter ocorrido erro médico, Bruno voltou ao hospital em fevereiro de 2009 e desferiu 2 disparos de arma de fogo contra Kleber, um em seu peito e outro em seu rosto. Kleber foi prontamente atendido e sobreviveu ao atentado, permanecendo até fevereiro de 2010 em convalescença, sem poder trabalhar neste período. Sua recuperação foi integral, mas restou com grande e incômoda cicatriz em seu rosto. Em decorrência dos fatos, uma ação penal foi ajuizada em face de Bruno em março de 2011, sobrevindo definitiva sentença criminal condenatória em dezembro de 2012. Kleber relutou em buscar reparação pelos danos suportados, mas, em abril de 2015, ajuizou ação indenizatória em face de Bruno, que foi citado no mesmo mês. Sua pretensão consiste, em suma, nos cumulativos pedidos de reembolso das despesas com tratamento médico, de lucros cessantes, de danos morais e de dano estético.
Nesse cenário, é correto afirmar que a pretensão de Kleber
André e Fabiana eram casados há dezoito anos. Por
incompatibilidade de ideias, resolveram se divorciar
e, para tanto, propuseram ação de divórcio perante a
3ª Vara de Família do Município de Dois Rios, local de
domicílio do casal. À época, decidiram não realizar a
partilha dos bens, que, em sua maioria, imóveis, ficavam situados na cidade de Araras. Passados dois anos,
Fabiana decidiu se mudar para a cidade de Terras Verdes. Durante o período, André sofreu um grave atropelamento que o deixou com lesões no cérebro, ficando
impedido de exprimir a sua vontade. Sua irmã, Maria,
residente em Itupé, foi nomeada curadora e André passou a residir na cidade vizinha Ituiuti. Diante do ocorrido, Fabiana decidiu propor a ação de partilha de bens.
Acerca do caso hipotético narrado, de acordo com o
atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é
correto afirmar que a ação de partilha de bens deverá
ser proposta em
Carlito da Silva ficou sem energia elétrica em sua residência
por várias horas e acabou tendo prejuízo com perda
de produtos de consumo doméstico que encontravam-se
no freezer e geladeira da sua residência. Tendo acionando
a concessionária, esta informou que não constava a
existência de interrupção no fornecimento do serviço. Foi
enviado um técnico e este constatou que a energia elétrica
estava sendo regularmente fornecida. Inconformado,
Carlito da Silva, sustentando que a concessionária estava
omitindo a verdade, ingressou com ação judicial, calcado
na legislação consumerista, pleiteando indenização
por danos materiais e morais pelo período que ficou sem
energia elétrica.
Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.
Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.
Em relação ao posicionamento do STJ acerca de temas
afetos à relação de consumo, assinale a alternativa correta.
Marisa de Lima adquiriu um aparelho de telefone celular
em uma loja de departamentos para dar como presente
a um sobrinho em seu aniversário. O bem foi adquirido
em 10 de maio de 2015 e entregue ao sobrinho na primeira
semana de julho, quando Paulinho imediatamente
passou a utilizar o aparelho. No dia das crianças do mesmo
ano, quando novamente encontrou o sobrinho, este
informou que o aparelho está apresentando problema de
aquecimento e desligamento espontâneo quando está
brincando em um jogo e que notou a existência do vício
em meados de setembro.
A partir desses fatos, é correta a seguinte afirmação.
A partir desses fatos, é correta a seguinte afirmação.
A respeito dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, com previsão na legislação consumerista,
assinale a alternativa correta.
É(são) direito(s) básico(s) do consumidor, estabelecido(s)
no Código de Defesa do Consumidor, entre outros:
O possuidor
Dentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, encontra-se o requisito da idade para concorrer aos cargos públicos eletivos. Nesse sentido, a idade mínima para a elegibilidade aos cargos de Presidente da República, Governador e Deputado Estadual é, respectivamente, de
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos alimentos.
Analise as seguintes afirmativas:
I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comu- nicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no primeiro caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
IV. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
Está correto somente o que se afirma em
I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comu- nicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no primeiro caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
IV. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
Está correto somente o que se afirma em