Questões de Concursos

No tocante aos remédios constitucionais, garantidores dos direitos fundamentais, é correto afirmar que

Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão julgados, no caso de crime de responsabilidade, pelo

Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.

Considere a seguinte situação hipotética. Candidato a Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Joaquim está fazendo sua campanha nas ruas da Capital e para diante de uma casa em obras, para abordar a pessoa que está lá trabalhando, para falar de suas propostas e pedir seu voto. Antônio, o proprietário do imóvel, que lá está trabalhando, diz para Joaquim que votaria nele, caso ele lhe fornecesse 5 (cinco) sacos de cimento. No dia seguinte, preposto de Joaquim entrega os sacos de cimento solicitados, sendo os fatos presenciados por vizinho de Antônio, que comunica o ocorrido ao juízo eleitoral, o que acarreta a instauração de inquérito. No curso do inquérito, apura-se que Antônio possui condenação criminal transitada em julgado e atualmente encontra-se em período de prova de sursis.

A respeito de tais fatos, é correto afirmar que

Em relação à ação de obrigação de fazer, para o fornecimento de medicamento à pessoa hipossuficiente, promovida em face da Fazenda Pública, e a imposição de multa diária, assinale a alternativa correta.

O prazo para reclamação pelos vícios do produto será

Assinale a alternativa correta.

A obrigação tributária principal é decorrência direta do(a)

Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Na Administração Pública Indireta,

Com relação à Permissão e Concessão de Serviços Públicos, é correto afirmar que

Após respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a

Assinale a alternativa correta a respeito do controle incidental de constitucionalidade no direito brasileiro.

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que

No que diz respeito aos atos processuais e audiências, a Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que

Assinale, dentre os crimes mencionados, qual deles admite a tentativa.

Nos contratos de locação não residencial em que há “construção sob medida", amplamente conhecidos pela expressão inglesa built-to-suit ou build-to-suit, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta.

Antonio ingressou com ação em face de José, requerendo o cumprimento de uma obrigação de fazer, peticionando na inicial a antecipação dos efeitos da tutela, mas este pedido lhe foi negado. Antonio agravou de instrumento e o Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso, verificou que não estavam presentes todas as condições da ação, decidindo pela negativa de provimento ao agravo e a extinção da ação.

Diante desse fato, é correto afirmar que