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Nada por aqui
No ano de 2021, morreu homem solteiro que vivia sozinho, sem relacionamento amoroso, sem deixar testamento, descendentes ou ascendentes. Contudo, deixou bens, um irmão vivo, porém declarado indigno com trânsito em julgado, e cinco sobrinhos. Um sobrinho (ora denominado S1) é filho de um irmão pré-morto (ora denominado I1). Dois sobrinhos (ora denominados S2 e S3) são filhos de outro irmão pré-morto (ora denominado I2). Dois sobrinhos (ora denominados S4 e S5) são filhos do irmão indigno (ora denominado I3). Assinale a alternativa correta, no que se refere à partilha de bens da herança, nos termos do Código Civil.
Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 734/93, cabe aos Promotores de Justiça
Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que
Depois de cinco meses de constantes debates rodeados de polêmicas, o Marco Civil, mais conhecido como “constituição da web”, foi aprovado, terça-feira (25.03), pela Câmara dos Deputados, em votação simbólica. O texto segue agora para o Senado e, caso também seja aprovado lá, seguirá para sanção presidencial.
Nos termos da Lei n.º 11.340/06 (Lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher), assinale a alternativa incorreta.
Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz
A ação de impugnação de registro de candidatura tem a finalidade de indeferir o pedido de registro de candidatos que apresentem falta de condição de elegibilidade, incidência de inelegibilidade e descumprimento de formalidade legal e