A responsabilidade solidária das empresas que integram o mesmo grupo econômico do empregador
Questões de Concursos
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A técnica de ampliação de julgamento deve ser utilizada apenas quando o resultado da apelação for
José propôs ação de usucapião para obter a declaração de obtenção da propriedade de um imóvel registrado em nome de Pedro. A ação foi julgada procedente, ocorrendo o trânsito em julgado em 26/09/2014. Pedro, porém, descobriu uma testemunha que afirma que José não teve o tempo hábil de posse para a aquisição da propriedade pela usucapião. Foi proposta, em 20.09.2019, pelo advogado de Pedro ação rescisória. O juiz deverá
No Windows 7, a partir da sua configuração padrão, na sua instalação serão criados, por padrão, 4 Bibliotecas, que são:
O programa de necessidades de uma edificação compreende
Em ação anulatória de débito fiscal, promovida sem o depósito prévio do valor integral, o juízo, uma vez ouvida a Fazenda Pública, determina ao contribuinte autor que promova o depósito no prazo de 5 dias. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
É qualificado, se cometido contra o patrimônio do Município, o crime de
A vedação à incidência de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, consiste no que a doutrina denomina como
A respeito da Requisição, Servidão Administrativa e Tombamento, assinale a alternativa correta.
Determinado empregado celebrou acordo extrajudicial com seu empregador, e pretende a homologação pelo juiz do trabalho da localidade. Nesta situação, é correto afirmar que as partes
No que concerne ao atual entendimento sumulado pelo STF e STJ, é correto afirmar que
A prescrição trabalhista
Em relação ao que estabelece a Constituição Federal sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta.
No que tange ao direito real de usufruto, assinale a alternativa correta.
Caso o Governador do Estado X deseje propor à Assembleia Legislativa lei com o objetivo de constituir fundo especial de fomento à cultura, vinculando a ele cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, é correto afirmar que a medida seria
A inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto de
A quitação dada ao pagamento em escritura pública de compra e venda, mas que efetivamente não ocorreu gera
Para negar, de maneira lógica, a afirmação “Se Marcelo é formado em administração de empresas ou Débora é formada em ciências contábeis, então Sérgio é formado em educação física e Raquel é formada em ciências econômicas”, pode-se corretamente afirmar que
O fato jurídico, para o Código Civil, pode ser provado mediante
Nos termos da Constituição Federal,