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Q688957•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Considere um diretor de uma sociedade prestadora de serviço público, contratado há quatro anos para tal função, sendo correto afirmar:

em se tratando de empresa pública ou sociedade de economia mista, tal diretor poderá ser tanto um servidor público, sujeito ao regime estatutário do respectivo ente federativo, como um agente público titular de vínculo preponderantemente trabalhista.

todos os seus atos poderão ser objeto de mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo, desde que demonstrada ilegalidade ou abuso de poder.

caso a sociedade prestadora seja empresa pública, os assessores subordinados a tal diretor deverão ser, como regra, contratados por concurso público e terão estabilidade no emprego em conformidade com o regime do servidor público estatutário.

caso a sociedade prestadora seja uma sociedade privada (não estatal), nenhum dos atos do seu diretor poderá ser objeto de mandado de segurança, haja vista tratar-se de remédio reservado a autoridades públicas.

sendo a sociedade integrante da Administração Pública indireta, o diretor poderá ser nomeado por concurso público ou em regime de comissão, mas terá seu vínculo profissional regido preponderantemente pelo direito trabalhista e/ou societário.

Q689978•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Um servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto falece deixando a mãe, a ex-cônjuge, a companheira com quem vivia há três meses e um filho de 17 (dezessete) anos. À luz da Lei complementar municipal n° 139, de 28 de dezembro de 2001, é correto afirmar que fará jus ao benefício:

a companheira do falecido, desde que comprove dependência econômica.

a ex-cônjuge, desde que seja beneficiária de pensão alimentícia paga pelo servidor.

a mãe do falecido, desde que comprove dependência econômica.

a mãe e o filho do servidor, apenas.

o filho, ainda que emancipado.

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Q688957•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Considere um diretor de uma sociedade prestadora de serviço público, contratado há quatro anos para tal função, sendo correto afirmar:

todos os seus atos poderão ser objeto de mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo, desde que demonstrada ilegalidade ou abuso de poder.

Q689978•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

a companheira do falecido, desde que comprove dependência econômica.

a ex-cônjuge, desde que seja beneficiária de pensão alimentícia paga pelo servidor.

a mãe do falecido, desde que comprove dependência econômica.

a mãe e o filho do servidor, apenas.

o filho, ainda que emancipado.

Q685975•
Direito Civil•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

A Medida Provisória n° 881, de 30 de abril de 2019, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Dentre as alterações promovidas pela Medida Provisória, houve alteração do art. 50 do Código Civil.

No que diz respeito ao tema, é correto afirmar:

confusão patrimonial é caracterizada, dentre outros fatores, por cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.

na desconsideração da personalidade, os efeitos de determinadas relações obrigacionais podem ser estendidos aos bens particulares de sócios da pessoa jurídica, desde que beneficiados diretamente pelo abuso da personalidade.

o desvio de finalidade é a utilização dolosa ou culposa da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

a existência de grupo econômico ainda sem a presença dos requisitos de desvio de finalidade e confusão patrimonial autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

Q553158•
Informática•
Windows•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Agente Administrativo

Um recurso bastante utilizado para manipular arquivos e pastas no MS-Windows 7, em sua configuração padrão, é o de compactação de arquivos/pastas. Uma das formas de usar esse recurso é clicar com o botão direito do mouse (com o mouse configurado para destros) sobre um arquivo ou pasta e escolher a opção “Enviar para”, , e, em seguida, escolher a opção desejada de compactação/descompactação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado.

no botão iniciar

no menu de contexto

na janela principal

na tela do Windows Explorer

na Área de Trabalho

Q442068•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal

Compete aos Municípios instituir impostos sobre

serviços de transporte intermunicipal e de comunicação.

propriedade territorial rural.

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

propriedade de veículos automotores, observando as alíquotas estabelecidas pelos Estados.

Q733535•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito _____________ ; o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, _______________ .”

Preenchem as lacunas, completa, correta e respectivamente, as seguintes expressões:

caberá recurso para o Juiz Corregedor … não poderá sem ela ser iniciado

caberá recurso para o Juiz Corregedor … só pode ser instaurado mediante requisição ministerial

caberá recurso para o chefe de Polícia … não poderá sem ela ser iniciado

caberá recurso para o chefe de Polícia … só poderá ser instaurado mediante apresentação de prova do fato

não caberá recurso … só poderá ser instaurado mediante apresentação de prova do fato

Q693322•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Tornou-se prática comum entre os Municípios a existência do chamado “Programa de Metas” como instrumento de planejamento das ações municipais. A respeito desse instrumento, é correto afirmar, com base na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, que

o Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até 180 (cento e oitenta) dias após sua posse, que conterá as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal.

o Programa de Metas será amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicado no Diário Oficial do Município no dia imediatamente seguinte ao do término do prazo de apresentação.

ao final de cada bimestre, o Prefeito divulgará o relatório da execução do Programa de Metas, o qual será disponibilizado integralmente aos meios de comunicação oficiais do Município.

o Prefeito poderá proceder solicitação à Câmara Municipal de autorização para realização de alterações programáticas no Programa de Metas sempre em conformidade com a Lei do Plano Diretor Estratégico, justificando-as por escrito e divulgando-as amplamente.

o Programa de Metas deverá observar, no mínimo, as diretrizes da campanha eleitoral do Prefeito Municipal eleito, dos vereadores que compõem a Câmara Municipal, os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da Lei do Plano Diretor.

Q336252•
Matemática•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Nutricionista

De acordo com a estratégia adotada para a corrida, um atleta percorreu os 2 km iniciais de certa prova com uma determinada velocidade constante. Em seguida, aumentou a velocidade imprimida no trecho inicial em 25% e, mantendo-a constante, percorreu os 4 km restantes e concluiu a prova. Se no primeiro trecho, ele gastou x minutos para percorrer 2 km, então o tempo total gasto para percorrer os 6 km da prova é corretamente expresso por

2,6 x.

2,25 x.

2 x.

1,6 x.

1,5 x.

Q340869•
Raciocínio Lógico•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal

Sabe-se que alguns programadores são analistas de sistemas. Sabe-se também que todos os programadores são digitadores. A partir dessas informações, é correto concluir que

todos os digitadores são analistas de sistemas.

nenhum digitador é analista de sistemas.

todos os analistas de sistemas são digitadores.

nenhum analista de sistemas é digitador.

alguns analistas de sistemas são digitadores.

Q693028•
Finanças Públicas•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Nos termos do que dispõe a Lei n° 4.320/64, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do Orçamento Corrente, são

receitas de capital.

receitas correntes.

investimentos.

inversões financeiras.

despesas correntes.

Q436332•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

As Leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do Poder Executivo. Em relação aos princípios da ordem orçamentária, assinale a alternativa correta.

Pelo princípio da totalidade, previsto no artigo 165, § 5.º, admite-se a existência de orçamentos setoriais desde que, afinal, eles se consolidem na lei de diretrizes orçamentárias.

O princípio da anualidade, expresso nos artigos 48, II, 165, § 5.º, e 166 da CF, significa que a lei orçamentária é de vigência anual, devendo as receitas e despesas nela previstas serem realizadas no decurso do exercício financeiro.

Segundo o princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas devem aparecer no plano plurianual em seus valores brutos, isto é, sem qualquer dedução, com o objetivo de impedir que nele se incluam apenas saldos positivos ou negativos de determinado serviço público.

Em obediência ao princípio da universalidade, o plano plurianual deve conter a totalidade das receitas e das despesas estatais, de modo a possibilitar o seu controle pelo Poder Executivo.

O princípio da legalidade, como projeção do princípio da legalidade em geral, significa que a lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada.

Q438664•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. A proibição de acumular

restringe-se à Administração direta.

será permitida em relação a dois cargos técnicos ou científicos.

não se aplica se um dos cargos for provido em comissão.

estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, excluindo-se as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

Q523210•
Auditoria•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal

Em relação à amostragem na auditoria, é correto afirmar que

a amostragem deve ser sempre efetuada com números aleatórios, para evitar que o auditor utilize critérios próprios para a seleção dos itens a serem auditados.

quanto maior o nível de distorção tolerável aceito nos testes substantivos, maior deve ser o tamanho da amostra, para que a eficácia e a eficiência do trabalho do auditor sejam alcançadas.

na determinação do tamanho da amostra, um nível de confiança de 95% indica que em noventa e cinco (95) vezes o resultado será impreciso e em cinco (5) vezes, o resultado será preciso.

o risco da amostragem é o risco de que a conclusão atingida com base na amostra seja igual ao da conclusão que seria obtida com base no exame da população como um todo.

a combinação de uma amostragem estratificada para os itens de maior valor nos procedimentos (testes) substantivos combinada com a amostragem aleatória para os itens de menor valor é geralmente um procedimento eficaz, pois permite uma cobertura maior em termos de valor e um tamanho de amostra menor.

Q690538•
Finanças Públicas•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Conforme definido na Lei n° 4.320/64, consiste na entrega de numerário ao servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Trata-se do regime de

afetação.

disponibilidade.

especialidade.

excepcionalidade.

adiantamento.

Q429152•
Direito Constitucional•
Estados Federados•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

A Federação brasileira tem seu perfil revelado na seguinte previsão constitucional:

ainda que violado o princípio da autonomia municipal, não compete à União intervir nos Estados.

a União poderá intervir nos Municípios para reorganizar as finanças, caso o Estado deixe de entregar receitas tributárias nos prazos legalmente previstos.

o princípio da autonomia municipal assegura que o Município fixe, na Lei Orgânica, o número de vereadores para composição da Câmara.

os entes federados disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação para a gestão associada de serviços públicos.

o princípio da simetria constitucional impõe a reprodução, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de todas as normas jurídicas da Constituição Federal.

Q440802•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo verifica que, em determinada unidade da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, foi realizada uma despesa ilegal. Neste caso, considerando os limites do controle externo previstos na Constituição Federal, pode o Tribunal de Contas

assinar prazo para que o órgão adote as providências de invalidação do ato ilegal.

ressalvar a despesa ilegal na prestação de contas anual do Prefeito.

representar ao Poder Executivo Municipal, para que anule a despesa.

comunicar o fato à Câmara Municipal, que poderá invalidar a despesa.

aplicar ao responsável multa proporcional ao dano causado ao erário.

Q421922•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal

A repristinação consiste

no lapso temporal entre a promulgação da lei e sua vigência, não podendo ser inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.

na supressão de lei ou dispositivo legal, em razão da declaração de inconstitucionalidade, por controle concentrado.

na revogação tácita de lei, em virtude de lei posterior com ela incompatível.

no suprimento de omissão da lei pela aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito.

na restauração da lei revogada por ter a lei revogadora perdido sua vigência, sendo admitida apenas quando há expressa disposição legal.

Q451045•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

De acordo com o § 1.º do artigo 461 da CLT, considera-se trabalho de igual valor aquele feito com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não ultrapasse

6 meses.

1 ano.

2 anos.

3 anos.

4 anos.

Q681540•
Legislação Federal•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Em sede de mandado de segurança, quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso suspender, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença, dessa decisão caberá agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de 5 dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição.

A esse respeito, é correto afirmar que

indeferido o pedido de suspensão ou provido o agravo, não caberá novo pedido de suspensão ao presidente do tribunal competente para conhecer de eventual recurso especial ou extraordinário.

o presidente do tribunal poderá conferir ao pedido efeito suspensivo liminar se constatar, em juízo prévio, a plausibilidade do direito invocado e a urgência na concessão da medida.

a interposição de agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o poder público e seus agentes prejudica o julgamento do pedido de suspensão.

as liminares cujo objeto seja idêntico poderão ser suspensas, mediante decisões distintas, podendo o presidente do tribunal estender os efeitos da suspensão a liminares supervenientes, somente instrumentalizadas por pedidos em separado, não sendo admitido aditamento do pedido original.

não é cabível o pedido de suspensão quando negado provimento a agravo interposto contra a decisão liminar.

Q692454•
Direito Constitucional•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

A pauta jurídica mais importante dos Estados constitucionais, que elegem a democracia como corolário fundamental da vida em sociedade, levou o Supremo Tribunal Federal a editar Súmula Vinculante n° 13 que proibiu as práticas nepotistas para a Administração Pública, em decorrência da obrigatoriedade de se observar os princípios constitucionais da

legalidade e da publicidade administrativa.

impessoalidade e da eficácia administrativa.

publicidade e da moralidade administrativa.

eficiência, da supremacia do interesse público e da publicidade.

moralidade, da eficiência e da impessoalidade no âmbito da Administração.

Página 8

Q688957•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q689978•Legislação Municipal•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q688957•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q689978•Legislação Municipal•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q685975•Direito Civil•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q553158•Informática•Windows•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Agente Administrativo

Q442068•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q733535•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município

Q693322•Legislação Municipal•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q336252•Matemática•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Nutricionista

Q340869•Raciocínio Lógico•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q693028•Finanças Públicas•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q436332•Direito Constitucional•Orçamentos•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município

Q438664•Direito Constitucional•Administração Pública•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município

Q523210•Auditoria•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q690538•Finanças Públicas•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q429152•Direito Constitucional•Estados Federados•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município

Q440802•Direito Constitucional•Fiscalização Contábil•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q421922•Direito Civil•Teoria Geral do Direito Civil•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q451045•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município

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